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Processo nº 5020017-95.2023.8.21.0004

ID: 303948101

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020017-95.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA MACHADO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

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AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

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JONAS ROBERTO WENTZ

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020017-95.2023.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50200179520238210004/RS) RELATOR : MARILENE BONZANINI APELANTE : AMELIA MACHADO SILVA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONAS ROBE…

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Processo nº 5020017-92.2024.8.21.0026

ID: 302125445

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020017-92.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA RIBEIRO MEIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020017-92.2024.8.21.0026/RS REQUERENTE : MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTINA RIBEIRO MEIRA (OAB RS047505) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A…

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Processo nº 5020017-92.2024.8.21.0026

ID: 291666786

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020017-92.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIA MELCHIOR

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020017-92.2024.8.21.0026/RS REQUERENTE : MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MARIA MELCHIOR (OAB RS116831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolh…

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Processo nº 5020017-48.2024.8.13.0145

ID: 291064473

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020017-48.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MINHA CASA MINHA VIDA - PARK JARDIM NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RENAN JOFRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5020017-09.2025.8.21.0010

ID: 281727910

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020017-09.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA PIRES SPERINDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO TODERO CASTILHOS

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PEDRO DOS SANTOS BUCCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020017-09.2025.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50530805920248210010/RS) RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE : MELISSA PIRES SPERINDE ADVOGADO(A) : CASSI…

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Processo nº 5020017-48.2024.8.13.0145

ID: 324997529

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020017-48.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAIANE CAMILO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

VANDERLEI NERI MARINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5020017-67.2022.4.04.7205

ID: 328930988

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020017-67.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DE FRANCA VELOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGALHAES & BENEVIDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020017-67.2022.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA REQUERENTE : GILSON DE FRANCA VELOSO ADVOGADO(A) : VIVIANE MAGALHÃES BENE…

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Processo nº 5020017-32.2024.4.04.7000

ID: 331392805

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020017-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA BRAGLIA ALOISE BERTAZOLLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCISIO LEMOS VELOSO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA SCHLICHTING RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020017-32.2024.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER EXEQUENTE : RITA DE CASSIA BRAGLIA ALOISE BERTAZOLLI ADVOGADO(A) : TA…

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Processo nº 5020017-14.2021.4.02.5118

ID: 276433870

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020017-14.2021.4.02.5118

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO BATISTA DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5020017-14.2021.4.02.5118/RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : LUIS CARLOS DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO BATISTA DA SILVA (OAB RJ202659) … Apelação Cível Nº 5020017-14.2021.4.02.5118/RJ RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : LUIS CARLOS DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO BATISTA DA SILVA (OAB RJ202659) EMENTA Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. FRENTISTA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. PPP SEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação previdenciária, para reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 20/10/1986 a 31/12/1987, 06/04/1988 a 16/06/1988, 08/04/1991 a 19/06/1992, 20/08/2010 a 25/11/2013 e 01/06/2014 a 19/11/2019. O autor pleiteia o reconhecimento da especialidade do intervalo de 12/12/1996 a 19/08/2010, a fim de alcançar o tempo necessário para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (19/11/2019). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível reconhecer a especialidade do período de 12/12/1996 a 19/08/2010, ainda que o PPP não contenha responsável técnico para este intervalo; (ii) verificar se o autor tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento de valores atrasados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A exposição do segurado a hidrocarbonetos aromáticos, em especial ao benzeno, durante o desempenho da função de frentista de posto de combustível, caracteriza agente cancerígeno pertencente ao grupo 1 da LINACH, sendo dispensada a avaliação quantitativa da exposição, nos termos da jurisprudência da TNU, bastando o contato habitual e permanente com o agente nocivo. 4. A presença de agentes cancerígenos constantes da LINACH autoriza o reconhecimento da atividade especial, independentemente do uso de EPI ou da análise quantitativa, conforme interpretação do art. 68, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 8.123/2013. 5. A ausência de indicação de responsável técnico no PPP não invalida, por si só, a veracidade das informações prestadas, desde que demonstrada a permanência das condições laborais durante todo o período alegado, sendo aplicável a presunção de veracidade das informações constantes do PPP prevista no art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991. 6. Com o reconhecimento da especialidade do período de 12/12/1996 a 19/08/2010, o autor atinge o tempo mínimo necessário para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (19/11/2019), sendo devidos os valores atrasados, com juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a véspera da EC 113/2021, e, a partir daí, pela taxa SELIC, sem efeitos retroativos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso da parte autora provido. Recurso do INSS desprovido. Tese de julgamento : 1. A exposição habitual e permanente a benzeno, agente reconhecidamente cancerígeno, enseja o reconhecimento de tempo especial, independentemente de avaliação quantitativa ou do uso de EPI. 2. A ausência de responsável técnico no PPP não impede o reconhecimento do tempo especial quando demonstrada a manutenção das condições ambientais de trabalho. 3. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é devida quando, com o reconhecimento dos períodos especiais, o segurado atinge o tempo mínimo necessário na data da DER. Dispositivos relevantes citados : Lei nº 8.213/1991, art. 58, §§ 1º e 4º; Decreto nº 3.048/1999, art. 68, § 4º (com redação dada pelo Decreto nº 8.123/2013); Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 9/2014 (LINACH). Jurisprudência relevante citada : TNU, PEDILEF 0502361-66.2014.4.05.8104, Rel. Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz, j. 17.08.2018 (Tema 211). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reconhecer a especialidade do período de 12/12/1996 a 19/08/2010 e condenar o INSS a conceder a sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/ 195.428.825-2), a partir da DER (19/11/2019), com o pagamento dos atrasados daí advindos, devendo incidir juros e correção monetária aplicados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o dia anterior à data da promulgação da EC 113/2021, a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, sem efeitos retroativos, e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 257909214

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020017-14.2021.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIS CARLOS DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

FABIO BATISTA DA SILVA

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO de 2025 e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão está designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 5) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5020017-14.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: LUIS CARLOS DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BATISTA DA SILVA (OAB RJ202659) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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