Resultados para "5020276-61.2023.4.04.7000" – Página 5 de 23

Processo nº 5056360-61.2023.4.04.7000

ID: 328594399

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056360-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR SPULDARO FRESSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056360-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS ADVOGADO(A) : VICTOR SPULDARO FRESSATO (OAB PR117146) ATO ORDINATÓRIO De …

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Maxton Logistica E Transportes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 330111963

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063829-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAXTON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOAO PAULO ARGES BALABAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5019413-58.2019.4.03.6100

ID: 319249475

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5019413-58.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BENEDITA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5019413-58.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: VR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE JOCILD… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5019413-58.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: VR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831, MARIA BENEDITA ANDRADE - SP29980 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por VR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - EIRELI – EPP em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 5020276-82.2017.4.03.6100. VR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS alega, em síntese, que a petição inicial da execução embargada não foi instruída com as informações e os documentos indispensáveis à propositura da ação. Requereu o benefício da justiça gratuita. Citada, a embargada apresentou impugnação, defendendo a regularidade da ação de cobrança. Os autos foram encaminhados à Central de Conciliação, porém não houve acordo entre as partes – id. 28458000. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A embargante sustenta que a petição inicial da execução não foi instruída com as informações e os documentos indispensáveis à propositura da ação. Entretanto, compulsando os autos verifico que a execução foi devidamente instruída com o título executivo extrajudicial (contrato de id. 28456949) e o demonstrativo atualizado do débito (id. 28456946), documentos suficientes para o prosseguimento do feito. Ademais, a embargante não contesta a existência da dívida ou o valor executado, o que torna a dívida incontroversa. Por fim, indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que a embargante deixou de juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada, conforme determinado pela decisão de id. 103937205. Não se tratando de pessoa física, não incide a presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, impõe-se à empresa o dever de demonstrar a necessidade de forma concreta, por meio de documentação pertinente. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5020276-82.2017.4.03.6100. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5020276-24.2024.8.13.0313

ID: 312040630

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020276-24.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA MEROTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5020276-24.2024.8.13.0313

ID: 312040640

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020276-24.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5020276-24.2024.8.13.0313

ID: 312040619

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020276-24.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5020276-24.2024.8.13.0313

ID: 312040654

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020276-24.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA CAMPOS MEROTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO ALMEIDA ZAUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5020276-21.2025.4.02.5101

ID: 334663414

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020276-21.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KAYLLANE VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020276-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : KAYLLANE VICENTE DE LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao…

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Processo nº 5020276-21.2025.4.02.5101

ID: 305697857

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020276-21.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KAYLLANE VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020276-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : KAYLLANE VICENTE DE LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB GO058652) DESPACHO/DECISÃO Retif…

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Marcia De Assis Costa x Carlos Roberto Morelli Pereira

ID: 310600962

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020276-19.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE ASSIS COSTA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUAN FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO D ALCANTARA MIRANDA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CORREA JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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