Resultados para "5022812-16.2021.4.04.7000" – Página 5 de 19

Processo nº 5022812-81.2019.4.04.7001

ID: 291735472

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022812-81.2019.4.04.7001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022812-81.2019.4.04.7001/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora dos imóveis de matrículas nºs 81.881, 81.882,…

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Processo nº 5022812-81.2025.8.09.0087

ID: 315321878

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022812-81.2025.8.09.0087

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CE…

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Dorvalina De Oliveira Costa x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 334118109

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022812-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

CINTHIA NAISSARA MAGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTHIA NAISSARA MAGRINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5022812-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : DORVALINA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : CINTHIA NAISSARA MAGRINI RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME…

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Processo nº 5022812-16.2021.4.04.7000

ID: 292697081

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5022812-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS POLSAQUE BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME BOGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022812-16.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : JAIME BOGER (OAB PR088149) EXECUTADO : ANTONIO CARLOS POLSAQUE ADVOGADO(A) : JAI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022812-16.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : BASELOG OPERADOR LOGISTICO E PORTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : JAIME BOGER (OAB PR088149) EXECUTADO : ANTONIO CARLOS POLSAQUE ADVOGADO(A) : JAIME BOGER (OAB PR088149) DESPACHO/DECISÃO A executada requer, em sede de tutela de urgência: a) a suspensão da obrigação de pagamento das parcelas relativas às adesões efetivadas nas modalidades de transação previstas no Edital/PGFN nº 01/2025 até que seja efetuada a transferência dos créditos penhorados no rosto dos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0001738-72.2018.8.16.0001, que tramita na 7ª Vara Cível em Curitiba-PR; b) seja oficiado ao referido juízo para que sejam transferidos os valores para as contas judiciais vinculadas aos executivos fiscais, com a suspensão de todas as execuções fiscais até que seja efetivada a transação; c) a reunião de todas as execuções fiscais que tramitam contra a executada para processamento conjunto. Alega que BASELOG OPERADOR LOGÍSTICO PORTUÁRIO LTDA e a empresa BASELOG TRANSPORTES LTDA, ambas empresas sob responsabilidade do sócio Antônio Carlos Polsaque, são portadoras de créditos indenizatórios em valores aproximados no montante de 10 milhões que serão pagos nos autos da ação de cumprimento de sentença, capazes de garantir as 72 CDAs objeto de cobrança nas execuções fiscais ( evento 56, DOC2 ). Em razão disso, entende ter direito à homologação das transações com prazo diferido e não na data de 30/05/2025, prevista no Edital PGFN nº 01/2025. Decido. Não vejo óbice ao pedido de tutela de urgência no bojo da presente demanda, desde que atendidos os pressupostos do artigo 300 do CPC. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão descritos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. No caso, não verifico a urgência na obtenção da medida, uma vez que desde a publicação do edital (31/01/2025) a executada tinha conhecimento do prazo peremptório para adesão à transação. Apesar disso, apenas na véspera do vencimento, protocolou o pedido de tutela de urgência. O perigo de dano surgiu da própria inércia da executada na adoção de medidas para assegurar o seu direito. Também não verifico a possibilidade, no caso, de serem analisados os pedidos da executada sem a prévia manifestação da exequente (art. 300, § 2º, do CPC). A execução se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC) e os pedidos de parcelamento são controlados na seara administrativa, sem interferência do juízo da execução, tendo em vista ser a Fazenda Nacional a credora dos valores exigidos. Além disso, não há demonstração, de plano, de que o crédito da executada a ser recebido nos autos de cumprimento de sentença será suficiente para garantir toda a dívida objeto de parcelamento e das execuções fiscais (art. 151, incisos II e VI do CTN), tendo em vista o quadro geral de credores apresentado ( evento 56, DOC3 ), que aponta débito superior ao crédito alegado. Também não há plausibilidade no acolhimento do pedido de expedição de ofício à 7ª Vara Cível de Curitiba para transferência de valores, uma vez que compete àquele juízo decidir acerca do concurso de credores para só então efetuar o rateio dos créditos. Por fim, a reunião de execuções fiscais (art. 28 da Lei 6.830/80) não é direito subjetivo da parte interessada; é medida adotada a critério do juiz (súmula 515 do STJ) quando não causar tumulto processual, e se for conveniente para a unidade da garantia da execução. No caso, o apensamento pretendido apenas geraria tumulto processual tendo em vista a data do ajuizamento das demandas e as fases processuais distintas. Dessa forma, por ora, indefiro a tutela de urgência requerida. Intimem-se as partes da presente decisão e a exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a petição e documentos do evento 56. Após, à conclusão.

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Processo nº 5022812-66.2020.8.13.0145

ID: 308226518

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022812-66.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5015246-16.2021.4.04.7000

ID: 308778046

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015246-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO PEDRO MALAQUIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015246-16.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : EVALDO PEDRO MALAQUIAS ADVOGADO(A) : ANTENOR DA SILVA JUNIOR (OAB PR087331) ADVOGADO(A) : LEONARDO C…

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Processo nº 5017768-16.2021.4.04.7000

ID: 298784803

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017768-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO COSTA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA LIRIO COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA FERRAZ DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017768-16.2021.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA REQUERENTE : ADAUTO COSTA ROSA ADVOGADO(A) : MAYARA FERRAZ DE LIMA (OAB P…

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Processo nº 5054046-16.2021.4.04.7000

ID: 311827210

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054046-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SANTANA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTINS GATI CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMACHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5054046-16.2021.4.04.7000/PR APELANTE : NELSON SANTANA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A) : BRUNO SANNA CAMACHO DESPACHO/DECISÃO A questão…

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Processo nº 5053173-16.2021.4.04.7000

ID: 313420341

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053173-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LAURENTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMACHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTINS GATI CAMACHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053173-16.2021.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO AUTOR : HELIO LAURENTINO ADVOGADO(A) : MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A) : BRUNO SANNA …

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Processo nº 5066462-16.2021.4.04.7000

ID: 293180772

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066462-16.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR LUIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066462-16.2021.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECIR LUIZ ADVOGADO(A) : CLOVIS DOS SANTOS SILVA (OAB PR102614) DESPACHO/DECISÃO 1 . Após a apresentação do laudo pericial, as partes fo…

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