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Processo nº 5024976-03.2025.8.13.0024

ID: 335465261

Tribunal: TJMG Órgão: 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5024976-03.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO RONNIE EUFRASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE RIBEIRO DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5024976-03.2025.8.13.0024 CCL PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: […

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Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc x Renato Adriano Machado

ID: 292773430

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024976-52.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC

Polo Passivo:

RENATO ADRIANO MACHADO

80

Advogados:

RENAN ORSINI PARMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024976-52.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC EXECUTAD…

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Processo nº 5024976-91.2023.8.21.0010

ID: 317373369

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024976-91.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024976-91.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Proceda-se às pesquisas de endereço da parte demandada junto aos bancos de dados disponíveis…

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Processo nº 5024976-81.2017.8.13.0024

ID: 338453229

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5024976-81.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WARLEI RADICCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5024976-87.2025.8.21.0021

ID: 333967449

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024976-87.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU SIQUEIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA MIRIAN CARTERI DE ASSUMPCAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024976-87.2025.8.21.0021/RS AUTOR : DIRCEU SIQUEIRA SOARES ADVOGADO(A) : JULIANA MIRIAN CARTERI DE ASSUMPCAO (OAB RS102033) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 319 e 320…

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Processo nº 5024976-62.2023.4.04.7200

ID: 318992724

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024976-62.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5024976-62.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : WILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO O segredo de…

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Processo nº 5051120-57.2024.4.04.7000

ID: 299311148

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5051120-57.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEORGE COSTA DE FARIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5051120-57.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE ADVOGADO(A) : GEORGE COSTA DE FARIAS (OAB RJ199672) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução da … EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5051120-57.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE ADVOGADO(A) : GEORGE COSTA DE FARIAS (OAB RJ199672) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução da pena de multa , ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face de CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE , que foi condenado nos autos da Ação Penal nº 5037152-09.2014.4.04.7000, a qual tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, pela prática do crime previsto no artigo 22, da Lei n. 7.492/1986. Na Execução Penal nº 5037780-27.2016.4.04.7000/PR, que tramitou neste Juízo, foi expedida e encaminhada a Guia de Recolhimento Definitiva ao Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para cumprimento da pena privativa de liberdade. A multa, fixada em 160 (cento e sessenta) dias-multa no valor unitário de 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época dos fatos (abril/2006), totaliza o montante de R$ 749.595,56 (setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) , conforme certidão do evento 3, DOC1 . Decido. 2. Inicialmente, observo que o executado foi intimado nos autos da Execução Penal nº 5037780-27.2016.4.04.7000, para que efetuasse o pagamento dos valores devidos ou formulasse proposta de parcelamento. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, impõe-se a adoção de medidas coercitivas para o seu adimplemento, consoante dispõem o Código de Processo Penal (art. 688) e a Lei de Execução Penal (art. 164). 3. Determino, portanto, a citação pessoal do executado CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE para que, no prazo de 10 (dez) dias , efetue o pagamento da pena de multa ou nomeie bens à penhora para garantia da execução (art. 164 da LEP). Instrua-se a carta de citação com as cópias necessárias, inclusive com o cálculo atualizado. 3.1. Atualize-se o cálculo do evento 3, DOC1 . 3.2. Com a citação do executado e decorrido o prazo legal, sem o pagamento ou nomeação de bens à penhora, defiro, desde logo, conforme requerimento do Ministério Público Federal ( evento 1, DOC1 ), as seguintes providências: (i) a pesquisa e indisponibilidade, via sistema SISBAJUD , de ativos financeiros porventura existentes em instituições bancárias em nome do executado, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, limitando-se a constrição ao valor da presente execução; (ii) a busca, por meio do sistema RENAJUD , para fins de bloqueio de veículos em nome do executado. 3.3. Acaso retorne positiva alguma diligência, que deverá ser certificada nestes autos, abra-se vista ao Ministério Público Federal, inclusive para, se for o caso, indicar outros bens do executado hábeis à penhora. 3.4. Não sendo encontrados bens ou valores suficientes, proceda-se, também, à consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB , por meio do sítio www.indisponibilidade.org.br. 4. Vincule-se a Defesa do(a) executado(a), dando ciência da presente decisão. 5. Ciência ao Ministério Público Federal. Cumpra-se.

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Irene Franciscon Debastiani e outros x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 294553114

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024976-82.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FRANCISCON DEBASTIANI PEDRO DEBASTIANI

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL MIGUEL RADETSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024976-82.2023.8.21.0013/RS AUTOR : PEDRO DEBASTIANI ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGUEL RADETSKI (OAB RS097197) AUTOR : IRENE FRANCISCON DEBASTIANI ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGUEL …

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Processo nº 5024976-03.2025.4.04.7100

ID: 339565663

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024976-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSI CLAUDIA MINCOLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAIANE DOS SANTOS MOHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024976-03.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ROSI CLAUDIA MINCOLA ADVOGADO(A) : NAIANE DOS SANTOS MOHR (OAB RS059177) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 5049323-27.2016.4.04.7000

ID: 334113583

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049323-27.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049323-27.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE : INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA (OAB PR029150) A…

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