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Processo nº 5025067-84.2025.4.04.7200

ID: 334933058

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025067-84.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVAL PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025067-84.2025.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : DIVAL PEDROSO ADVOGADO(A) : RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB SP138058) A…

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Processo nº 5046892-30.2024.4.04.7100

ID: 312389671

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046892-30.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POSTO VALVIC 17 LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA ALMEIDA SANCHES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAMPOS GIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046892-30.2024.4.04.7100/RS AUTOR : POSTO VALVIC 17 LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ALMEIDA SANCHES (OAB RJ237705) ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS GIRO (OAB RJ118696) SENTENÇA DISPOSITIV…

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Processo nº 5043209-82.2024.4.04.7100

ID: 301001270

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043209-82.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RÁDIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO KNIJNIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VESOLOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043209-82.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RÁDIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU (OAB RS121736) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB R… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043209-82.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RÁDIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HIROSHI WATANABE DI GESU (OAB RS121736) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação, pelo procedimento comum, promovida por RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA. em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, por meio da qual requer o seguinte: (ii) ao final, julgar procedente a presente ação, para, reconhecendo o direito da autora de deduzir despesas com royalties até o limite de 1% da receita bruta e desconstituindo as exigências lançadas em decorrência de sua glosa no auto de infração objeto desta inicial (doc. 02), - 40 - condenar a ré a restituir os valores indevidamente pagos pela autora a título de imposto, juros e multa de ofício, atualizados pela SELIC, no importe total, nesta data, de R$ 474.535,79, conforme memória de cálculo (doc. 04); (iii) requer seja facultado compensar os valores a restituir com débitos próprios relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, a critério da autora Insurge-se a parte autora contra o expediente administrativo n.º 11000-720.321/2019-69 (evento 1.6 ), em que foi constituído crédito tributário de IRPJ a partir da glosa de dedução indevida de royalties pagos pela contribuinte à RBS Participações S.A., no período de 2014 a 2017, correspondentes a 3,5% do faturamento líquido decorrente de veiculações de publicidade, classificados e circulação. O processo administrativo dá conta de que tal lançamento foi deflagrado a partir da fiscalização da RBS Participações S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, que recebe royalties de todas as empresas do Grupo RBS e coligadas , dentre elas a empresa autora ( 1.6 , p. 6). Tanto foi assim que, em consulta ao sistema e-Proc , verifica-se a tramitação do processo n.º 5043206-30.2024.4.04.7100, promovido por RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. em face da União, que tem por objeto a nulidade do processo administrativo n.º 11000.720308/2019-18, também em razão do lançamento de royalties indedutíveis do IRPJ (evento 1.1 do referido processo). O relatório da ação fiscal constante do PAF n.º 1000.720308/2019-18 informa o seguinte (evento 1.6 , p. 26 do processo 5043206-30.2024.4.04.7100): "Os fatos foram apurados com base em informações coletadas em diligência realizada na pessoa jurídica RBS Participações S A, CNPJ 68.737.857/0001-22, beneficiária dos royalties pagos pela fiscalizada, doravante denominada simplesmente RBS Participações, bem como em dados constantes na Escrituração Contábil Digital (ECD) e na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) transmitidas para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e em informações de livre acesso disponíveis no sítio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)." Em razão da origem comum, como não poderia deixar de ser, ambas as ações judiciais controvertem as mesmas questões principais, tratando, em síntese: (i) da desnecessidade de averbação do contrato de licença de uso de marcas no INPI como condição para a dedutibilidade dos royalties; e (ii) da inaplicabilidade do art. 12, § 2º, da Lei n.º 4.131/62 e do art. 74, § 3º, da Lei n.º 3.470/58 às operações realizadas no Brasil. Ainda, destaco que já foi exarada sentença no processo n.º 5043206-30.2024.4.04.7100, tendo o Juízo Federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre entendido pela improcedência dos pedidos deduzidos pela RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A (evento 19.1 do referido processo). A empresa interpôs apelação em face do julgado ( 26.1 do referido processo), e o feito aguarda julgamento pela 1ª Turma do TRF-4. Nesse contexto, e sobretudo para afastar o risco de decisões conflitantes, entendo razoável aguardar a manifestação do TRF-4 na apelação n.º 5043206-30.2024.4.04.7100 para sentenciar este processo. Assim, determino a suspensão destes autos, nos termos do art. 313, V, a do CPC, até o julgamento da apelação n.º 5043206-30.2024.4.04.7100. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5056398-30.2024.4.04.7100

ID: 322106685

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056398-30.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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POTTHOFF & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056398-30.2024.4.04.7100/RS AUTOR : LIDIA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO(A) : DI…

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Processo nº 5061927-30.2024.4.04.7100

ID: 338741543

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061927-30.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

52.096.132 THALISSON DE MATOS WACHHOLZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO FLORIO DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA TATIANI HABEKOST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061927-30.2024.4.04.7100/RS AUTOR : 52.096.132 THALISSON DE MATOS WACHHOLZ ADVOGADO(A) : GUSTAVO FLORIO DA ROSA (OAB RS062461) ADVOGADO(A) : ANDREIA TATIAN…

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Processo nº 5025067-78.2024.8.21.0033

ID: 282573947

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025067-78.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JONES LUIS GOMES DE SOUZA ROSENI OSORIO PEREIRA AGUIRRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025067-78.2024.8.21.0033/RS AUTOR : JONES LUIS GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) AUTOR : ROSENI OSORIO PEREIRA AGUIRRE ADVOGADO(A) : TIA…

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Scheila Dalmira Schmitt x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 323777466

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025067-35.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILA DALMIRA SCHMITT

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5025067-35.2023.8.24.0064/SC AUTOR : SCHEILA DALMIRA SCHMITT ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB SP323971) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANT…

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Processo nº 5025067-34.2025.8.08.0024

ID: 329898640

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025067-34.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRON FIVE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Intimação - Diário

Advogados:

MURILO MAZIERO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, …

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Processo nº 5031543-84.2024.4.04.7100

ID: 317871978

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5031543-84.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLINDO SCHMITT DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LUIZ ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Petição Criminal Nº 5031543-84.2024.4.04.7100/RS REQUERIDO : ARLINDO SCHMITT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ ROSA (OAB RS013521) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi instaurado para o acompanha…

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Processo nº 5050578-30.2024.4.04.7100

ID: 306481655

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050578-30.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REJANE ZEFERINO FELTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA LUCIA FRARE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050578-30.2024.4.04.7100/RS AUTOR : REJANE ZEFERINO FELTES ADVOGADO(A) : MARCELA LUCIA FRARE (OAB RS093131) ADVOGADO(A) : VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS05…

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