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Processo nº 5000215-73.2023.4.04.7003

ID: 325287887

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000215-73.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONEI DO NASCIMENTO

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MARIA ISABEL WATANABE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000215-73.2023.4.04.7003/PR RELATOR : ADRIANO JOSÉ PINHEIRO EXEQUENTE : MARINALVA DA SILVA ADVOGADO(A) : RONEI DO NASCIMENTO (OAB PR088484) ADVOGA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Silvana Suda Bertolini

ID: 262274957

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026308-73.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SILVANA SUDA BERTOLINI

80

Advogados:

SARA MARQUES BARRETO

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LUCAS MATHEUS MARTINS

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LUAN CARLOS ALVES RODRIGUES

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2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5027569-07.2025.8.21.7000

ID: 312772859

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5027569-07.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO NOVO

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE CORRÊA DE FREITAS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027569-07.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50042597920248214001/RS) RELATOR : ANDRE GUIDI COLOSSI AGRAVADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO NOVO ADVOGADO(A) : ALINE …

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Processo nº 5027569-81.2024.8.24.0008

ID: 283245900

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027569-81.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO WALDRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027569-81.2024.8.24.0008/SC RELATOR : RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES AUTOR : SEBASTIAO WALDRICH ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5027569-45.2020.8.24.0033

ID: 323919065

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027569-45.2020.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARMOSINO ARCENO JUNIOR WESLEY MAKEY MARCHEZZE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCEL ANDREI BATTISTELLA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027569-45.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : WESLEY MAKEY MARCHEZZE ADVOGADO(A) : MARCEL ANDREI BATTISTELLA (OAB SC014399) EXEQUENTE : CARMOSINO ARCENO JUNIOR ADVOGADO(A) : MA…

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Processo nº 5024853-73.2023.4.04.7003

ID: 323624708

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024853-73.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEUCI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS EDUARDO PALUDO

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BRENDA GUTIERRES DOS SANTOS

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RITA ALAIDE DE MELO CONCEICAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024853-73.2023.4.04.7003/PR RELATOR : EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES AUTOR : NEUCI APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : RITA ALAIDE DE MELO CONCEICAO …

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Processo nº 5027569-48.2024.4.04.7000

ID: 307255859

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027569-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PINTO KUENZER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE AGNOLETTO CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027569-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : FABIANO BLEY FRANCO AUTOR : CLAUDIO PINTO KUENZER ADVOGADO(A) : KAROLINE AGNOLETTO CASTRO (OAB PR087336) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5027569-31.2024.8.24.0930

ID: 294229245

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027569-31.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027569-31.2024.8.24.0930/SC RELATOR : Rodrigo Tavares Martins EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : CINTIA …

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Processo nº 5027569-44.2022.8.13.0433

ID: 313750094

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5027569-44.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Opcao Stand Locacao De Equipamentos Ltda - Me x Associacao Mineira De Desenvolvimento Humano

ID: 318753604

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Intimação

Advogados:

IZABELLA HELENA MIRANDA SALES

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RICARDO DE MOURA AMORMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. A parte autora formulou embargos de declaração em face do projeto de sentença homologado que julgou improcedente o pedido inicial, ao argumento de que haveria omissão quanto ao documento juntado ao ID 10342726882. Conheço do recurso, uma vez que tempestivo. Cediço que os embargos de declaração, conforme sua disciplina legal, estão vocacionados a desfazer obscuridades, a afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais que constem, eventualmente, de pronunciamentos judiciais. Certo é, nesse diapasão, que a matéria que eles são aptos a conhecer é de natureza vinculada e restrita ao estabelecido no art. 1.022 do CPC. Analisando os fundamentos invocados pela embargante, verifico que, de fato, houve omissão na sentença, no que tange o documento de ID 10342726882, colacionado aos autos junto à impugnação. Passo, portanto, a suprir a omissão. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresenta, como uma das provas da suposta relação jurídica entre as partes, um cheque (ID 10342726882). Ocorre que, embora o cheque seja considerado título de crédito e, por consequência, represente uma presunção de dívida, na via ordinária da ação de cobrança — diversamente da ação de execução — é necessária a comprovação da relação jurídica que originou a emissão do título, notadamente quando há impugnação da existência da obrigação por parte do devedor. No caso dos autos, a parte autora limitou-se a juntar cópia do cheque supostamente emitido pelo requerido, sem qualquer outro documento válido que demonstre a origem da dívida, o motivo da emissão do título ou os termos da suposta negociação entre as partes. Em ação de cobrança o cheque não possui força probatória autônoma, sendo necessária a demonstração da relação jurídica subjacente, sobretudo quando a parte ré contesta a existência da obrigação. Por todo exposto, acolho os embargos de declaração, apenas com a finalidade de suprir a omissão conforme pontuado acima. No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se. Betim, 2 de julho de 2025 BRUNA BARRETO GRANATA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Betim, 2 de julho de 2025 ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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