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Processo nº 5020807-14.2021.8.21.7000

ID: 310827498

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5020807-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ANGELO DOS SANTOS PRATES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5020807-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade da Administração REQUERENTE : MIGUEL ANGELO DOS SANTOS PRATES ADVOGADO(A) : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) DESPAC…

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Processo nº 5173485-14.2021.8.21.7000

ID: 291714383

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5173485-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JALDYR CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIMAR PAULO CRESCENTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5173485-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JALDYR CABRAL DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIMAR PAULO CRESCENTE (OAB RS037611) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se o pagamento…

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Processo nº 5169605-14.2021.8.21.7000

ID: 315088407

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169605-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VALTER DE ANDRADES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5169605-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01643770420158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LUIZ VALTER DE ANDRADES ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA …

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Processo nº 5164949-14.2021.8.21.7000

ID: 279636142

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164949-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAGLI BRAGA BORDIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUCESSAO DE FLAVIO RONCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SCHUTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5164949-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TAGLI BRAGA BORDIN ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SCHUTZ (OAB RS057989) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS DE SOUZA (OAB RS…

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Processo nº 5169702-14.2021.8.21.7000

ID: 321770548

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169702-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR GONÇALVES DE ÁVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169702-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : OSMAR GONÇALVES DE ÁVILA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes…

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Processo nº 5028373-37.2023.8.13.0672

ID: 326773179

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5028373-37.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HUGO JOSE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5028373-37.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de insumos, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: HUGO JOSE SOARES CPF: 103.942.866-50 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Homologo a prestação de contas de ID 10482406800 referente ao alvará levantado em ID 10477190164. Intimem-se as partes para ciência. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos relatório e receita médica atualizados a fim de comprovar a necessidade de continuidade do tratamento. Considerando-se as disposições constantes do Enunciado 82 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ (A entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, após comprovação da sua realização, por meio de apresentação do respectivo documento fiscal), intime-se a parte autora para juntar comprovação idônea, por meio de orçamentos de, 03 fornecedores, e de forma discriminada, do valor do medicamento, devendo constar o CNPJ, E-MAIL oficial e TELEFONE DE CONTATO das empresas que fornecerem as cotações, a fim de que se possa proceder à penhora de valores na conta do ente réu via convênio Sisbajud, para viabilizar o cumprimento da sentença. Após, intime-se com urgência o Réu ESTADO DE MINAS GERAIS, através da AGE/ Sete Lagoas-MG, para, no prazo de 05 dias, dar cumprimento à obrigação imposta na sentença, sob pena de sequestro da quantia necessária para a aquisição dos medicamentos na rede particular. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5028373-79.2025.4.04.7000

ID: 341617289

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028373-79.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANETE APARECIDA DE PINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028373-79.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RONALDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A) : JANETE APARECIDA DE PINHO (OAB PR043728) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos term…

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Processo nº 5167277-14.2021.8.21.7000

ID: 307179116

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167277-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO MELGARECHO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAMMY TONINI SONEGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PINTO CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DORIS MAIARA MENTI CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5167277-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JORGE ROBERTO MELGARECHO DA SILVA ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ma…

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Processo nº 5166210-14.2021.8.21.7000

ID: 319715860

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166210-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARGARET FLORES BASILIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDI RASCH

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PRECATÓRIO Nº 5166210-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 03702044620148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARGARET FLORES BASILIO ADVOGADO(A) : FREDI RASCH (OA…

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Processo nº 5138177-14.2021.8.21.7000

ID: 320623190

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138177-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARTA INES ARMBORST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA MELGARECHO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARROS CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA ROSA DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138177-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARTA INES ARMBORST ADVOGADO(A) : SONIA MARIA ROSA DA CRUZ (OAB RS026671) ADVOGADO(A) : LEONARDO BARROS CRUZ (OAB …

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