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Processo nº 5094379-03.2021.8.21.7000

ID: 333226579

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5094379-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALILA MARGARIDA VACARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSANE KASPARY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5094379-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 15918817320108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : DALILA MARGARIDA VACARO ADVOGADO(A) : JOSANE KASPARY …

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Processo nº 5150057-03.2021.8.21.7000

ID: 339522868

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150057-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NELANDIR DE CASTRO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5150057-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02214715120098210022/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : NELANDIR DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANE ACUN…

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Processo nº 5140842-03.2021.8.21.7000

ID: 291726870

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140842-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA PAZ MAIDANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5140842-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2705981-97.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5079002-71.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5139387-03.2021.8.21.7000

ID: 327381939

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139387-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FORTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA ARAUJO ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5139387-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01851951620118210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JOSE FORTES ADVOGADO(A) : OSCAR FRANCISCO ALVES DA SI…

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Processo nº 5125516-03.2021.8.21.7000

ID: 327554840

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125516-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIAH AGUIRRE MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO GOMES DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPI GODINHO WELTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5125516-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 28901018120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARLENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA…

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Processo nº 5134440-03.2021.8.21.7000

ID: 335959057

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134440-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GAZOLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLOS TOMÉ ZELICHMANN

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PRECATÓRIO Nº 5134440-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02187964220138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ADRIANO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHM…

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Processo nº 5089626-03.2021.8.21.7000

ID: 337472315

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089626-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALICE ROMERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDSON FÁBIO EUZEBIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5089626-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5462451-73.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5131855-86.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5030650-68.2025.4.04.7000

ID: 295683795

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5030650-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MIKOTA STIPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030650-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARIA MIKOTA STIPP ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MERABE MONICE P…

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Processo nº 5030650-93.2024.4.04.7100

ID: 274642934

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030650-93.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DERLI NEUBERT GUTIERRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030650-93.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : JOAO DERLI NEUBERT GUTIERRES ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2…

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Surgical Solutions Comercio De Produtos Medicos Ltda x Mediodontominas Importacao E Comercio Ltda

ID: 326584923

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5030650-64.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SURGICAL SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

MEDIODONTOMINAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE SOUZA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5030650-64.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: SURGICAL SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CPF: 28.975.382/0001-98 RÉU: MEDIODONTOMINAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA CPF: 41.826.744/0001-47 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Saneamento do Feito) REJEITO a preliminar de ausência de pressuposto processual, porquanto a prova escrita exigida pelo art. 700 do Código de Processo Civil pode ser entendida como todo e qualquer documento que expresse razoável probabilidade da existência do direito afirmado pelo autor, o que ocorre nestes autos, não se confundindo com uma prova absolutamente estreme de dúvidas. Não existindo outras preliminares suscitadas ou questões de ordem pública a serem conhecidas de ofício, dou o feito por saneado. FIXO como pontos controvertidos a correspondência entre o material contratado pela ré e aquele entregue pela autora, a imprestabilidade dos produtos fornecidos e a existência de débito da demandada com relação aos referidos itens. DEFIRO a produção de prova testemunhal, que se mostra pertinente para a elucidação da controvérsia. INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da autora, pois não houve indicação de que ele teria conhecimento específico dos fatos controvertidos nestes autos. DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2025, às 14h00. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Incumbe às partes a apresentação do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão da prova, observando-se, ainda, que cabe aos litigantes a intimação das testemunhas, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, o que não lhes exime da juntada do respectivo rol. Cumpra-se. Montes Claros, 14 de julho de 2025. Eduardo Ferreira Costa Juiz de Direito

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