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Processo nº 5037112-53.2024.8.21.0021

ID: 281417648

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037112-53.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO STURM

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GUSTAVO STURM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037112-53.2024.8.21.0021/RS AUTOR : PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO STURM (OAB RS080987) ADVOGADO(A) : GUSTAVO STURM (OAB RS078214…

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Rosecleia Bonomini x Jose Carlos Amancio

ID: 334878943

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5037112-18.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSECLEIA BONOMINI

Polo Passivo:

JOSE CARLOS AMANCIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KALEB LIMONGE FONSECA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELOI MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5037112-18.2024.8.24.0038/SC EMBARGANTE : ROSECLEIA BONOMINI ADVOGADO(A) : KALEB LIMONGE FONSECA (OAB SC056328) EMBARGADO : JOSE CARLOS AMANCIO ADVOGADO(A) : ELOI MARTI…

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Processo nº 5034881-57.2024.4.04.7200

ID: 327190114

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034881-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TALISSA MARTINS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INALDO LEAO FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034881-57.2024.4.04.7200/SC AUTOR : (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A) : INALDO LEAO FERREIRA (OAB PA030089) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a argumentação da autora no evento…

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Processo nº 5037112-32.2025.4.04.7100

ID: 307376505

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037112-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA SALIM CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGNES DA SILVA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037112-32.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : VICTORIA SALIM CARDOZO DA SILVA ADVOGADO(A) : AGNES DA SILVA PEREIRA (OAB RS080399) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para que…

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Processo nº 5037112-57.2024.4.04.7200

ID: 320970150

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5037112-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINA QUITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Petição Criminal Nº 5037112-57.2024.4.04.7200/SC REQUERIDO : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (OAB DF041458) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FERREIRA NEVES (OAB SP… Petição Criminal Nº 5037112-57.2024.4.04.7200/SC REQUERIDO : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (OAB DF041458) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FERREIRA NEVES (OAB SP481498) ADVOGADO(A) : CARINA QUITO (OAB SP183646) DESPACHO/DECISÃO Nos termos das decisões proferidas nos eventos 6 e 22 do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n. 5008838-83.2024.4.04.7200/SC, determinou-se às empresas APPLE e GOOGLE o fornecimento do: IMEI vinculado ao ID do device OY81HIrwFZdbWtaqL7LY na data de 12/05/2022, bem como os dados cadastrais do respectivo cliente Em resposta apresentada no evento 62, INQ2 , a empresa APPLE esclareceu que não foi localizado nos seus sistemas qualquer informação sobre os dados solicitados. Nesse enfoque, a APPLE destacou que somente consegue localizar em seus sistemas IMEI com até 15 dígitos ou MEID de até 14 dígitos. Em complemento, informou ainda que os números de série (SN) dos dispositivos APPLE contêm um número mínimo de 10 dígitos alfa numéricos. Além disso, os números de série (SN) da empresa não contêm as letras “O” ou “I”, em vez disso utiliza os números 0 (zero) e 1 (um). A empresa GOOGLE, neste autos, destacou que o presente caso não trata de descumprimento de ordem judicial e menos ainda de recalcitrância. Com efeito, a referida ordem de quebra de sigilo determinou à Google o fornecimento de dados com relação a alvo sem nenhuma conexão com os serviços da empresa – de forma específica, determinou-se o fornecimento do “IMEI vinculado ao ID do device OY81HIrwFZdbWtaqL7LY”. Segundo destaca, a ausência de vinculação do alvo da quebra de sigilo com qualquer serviço da Google impossibilita o cumprimento da ordem. Esse ponto foi informado às autoridades requerentes em diversas ocasiões e decorre de aspecto técnico e intuitivo: para que a Google possa fornecer dados de um usuário, é necessário que seja informado um identificador válido relacionado a um serviço da empresa – como o e-mail de uma conta Gmail ou a URL de uma plataforma da Google –, o que não ocorreu na hipótese. Dos documentos que instruem a manifestação da GOOGLE, destaco o que seguinte ( evento 14, OUT10 ): No evento 23 , o Ministério Público Federal rechaçou as alegações apresentadas pela GOOGLE, destacando a insistência da GOOGLE em apresentar os requisitos genéricos para o atendimento de ordens judiciais, como se a ordem em questão não os observasse ou como se pudesse unilateralmente condicionar o cumprimento da decisão, demonstra, portanto, uma postura de resistência injustificada. A ordem judicial foi clara em seu objeto, e cabia à empresa, diante de qualquer dúvida ou impossibilidade específica, apresentar justificativa técnica detalhada e tempestiva, o que não ocorreu de forma satisfatória. Ademais, a boa-fé processual e o princípio da colaboração, invocados pela GOOGLE, não se coadunam com a conduta de protelar o cumprimento da ordem judicial sob alegações genéricas e sem a devida comprovação. A efetiva colaboração pressupõe o cumprimento das decisões judiciais, e não a sua condicionante ou o oferecimento de respostas padronizadas que não abordam a especificidade da ordem Breve relato. Decido. Em que pesem os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal no evento 23, MANIF_MPF1 , das respostas apresentadas pela APPLE ( evento 62, INQ2 ) e pela GOOGLE ( evento 14, OUT10 ), é possível inferir que, de fato, o dados alusivos ao IMEI vinculado ao ID do device OY81HIrwFZdbWtaqL7LY apresentam alguma inconsistência, o que inviabilizou o cumprimento da ordem judicial exarada no Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n. 5008838-83.2024.4.04.7200/SC pelas empresas destinatárias. Por essa razão, não há falar em aplicação de multa pelo descumprimento de ordem judicial irrealizável. Ante o exposto, ACOLHO a manifestação apresentada pela GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA no evento 14, PET1 e revogo a decisão proferida no evento 67, DESPADEC1 dos autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n. 5008838-83.2024.4.04.7200/SC. Intimem-se. Translade-se cópia da presente decisão para os autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n. 5008838-83.2024.4.04.7200/SC. Preclusa a presente decisão, baixem-se os presentes autos.

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Andressa Maiara Barbosa Oliveira x Universidade Federal De Santa Catarina - Ufsc

ID: 305859369

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5024017-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MAIARA BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

80

Advogados:

RICARDO WOLFF BORSATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Lea Maria Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310312760

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5034396-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEA MARIA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ISABEL GHIZONI AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CORREA CABRAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00m…

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Marcia Elisa Rigon Pereira x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 283546344

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012959-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELISA RIGON PEREIRA

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SARA RENATA COUTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012959-57.2024.4.04.7200/SC AUTOR : MARCIA ELISA RIGON PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB SC042116) ADVOGADO(A) : SARA RENATA COUTO (OAB S…

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Processo nº 5019846-57.2024.4.04.7200

ID: 273074613

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019846-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PERICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRIELE ADRIANI WEISS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5019846-57.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : LUIZ CARLOS PERICH ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : SANDRIELE ADR…

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Processo nº 5024017-57.2024.4.04.7200

ID: 324015136

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5024017-57.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MAIARA BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO WOLFF BORSATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5024017-57.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE : ANDRESSA MAIARA BARBOSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO WOLFF BORSATO (OAB SC059159) ACÓRDÃO …

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