Resultados para "5048291-06.2024.4.04.7000" – Página 5 de 26

Processo nº 5034517-06.2024.4.04.7000

ID: 276480705

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034517-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034517-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA ADVOGADO(A) : PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO (OAB PR048453) SENTENÇA Ante o exposto, denego…

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Processo nº 5028018-06.2024.4.04.7000

ID: 320869093

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028018-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028018-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS (OAB PR057218) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o …

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Processo nº 5019482-06.2024.4.04.7000

ID: 331393395

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019482-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5019482-06.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, fica deferido o pr…

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Roberto Vozari Hampe x Banco Bradesco S.A.

ID: 320340974

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048291-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VOZARI HAMPE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FLORA VOLCATO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERNANI FORTINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEMENTINA ANA DALAPICULA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CESAR INNOCENTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048291-49.2021.8.21.0001/RS RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE AUTOR : ROBERTO VOZARI HAMPE ADVOGADO(A) : CLEMENTINA ANA DALAPICULA (OAB RS107111) ADVOGADO(A) : Herna…

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Processo nº 5048291-06.2024.4.04.7000

ID: 313606652

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048291-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KELLY SATHIE MARTINS TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048291-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : KELLY SATHIE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) DESPACHO/DECISÃO Consider… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048291-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : KELLY SATHIE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito, passo à análise relativa à instrução probatória. 1. Importa esclarecer que para se fazer jus à prorrogação do período de graça prevista no § 2º do art. 15 da Lei de Benefícios, necessária a comprovação de desemprego involuntário. Entendo que o modo de comprovação da condição de segurado especial, por meio de autodeclaração, consoante alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, pode ser adotado por similaridade no caso em questão para demonstração da condição de desemprego involuntário no período alegado. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos (ou indique o evento e o nome do arquivo em que se encontram, acaso já juntados), em relação à alegada condição de desemprego involuntário: - cópia integral de sua CTPS, inclusive da página posterior ao último vínculo anotado, bem como de demais documentos que demonstrem tal situação fática, tais como comprovantes de recebimento de seguro-desemprego ou de registro do desemprego no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego; e/ou comprovantes de cadastro em órgãos de encaminhamento ao mercado de trabalho; - autodeclaração, devidamente preenchida e assinada, bem como declaração de uma testemunha, conforme modelos abaixo: AUTODECLARAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO 1. Dados do Segurado: Nome:_______________________________________________________________ CPF:________________ RG:______________ Estado de expedição:_____________ Data de nascimento/ cidade _______________/______________________________ Endereço residencial:___________________________________________________ ____________________________________________________________________ Título de eleitor: ____________________ UF/Município: _____________________ CNH: ______________________ Tipo: ___________________________________ Filiação: Mãe:_______________________________________________________________ Pai:________________________________________________________________ 2. Profissão: _________________________________________________________ 3. Outras atividades já desempenhadas: ____________________________________ ____________________________________________________________________ 4. Última atividade desempenhada: _______________________________________ 5. Sobre o vínculo anterior à incapacidade ou nascimento, cuja data final se encontra referida em decisão anterior ou, caso se trate de cessação de benefício por incapacidade (DCB), sobre o vínculo anterior ao início do benefício. 5.1. Se empregado(a): ( ) fui demitido(a) ( ) pedi demissão ( ) final de contrato a termo ou por experiência 5.1.1 Motivo da demissão: ______________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 5.2. Se contribuinte individual (autônomo, empresário etc): motivo do encerramento das contribuições:_____________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 6. Procurou novo emprego?: ( ) Sim ( ) Não Se reposta anterior for 'sim'? 7. Como se deu a procura - marque uma ou mais alternativas, caso necessário, e responda aos questionamentos complementares ao lado da(s) alternativa(s) marcada(s): ( ) registro no SINE. Quantas vezes: _____ / Onde fica a agência: ____________ / Há comprovante: _______. ( ) entrega de currículo em empresas. Em quais?: __________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ( ) envio de currículo por e-mail/cadastro em site de empresas. Em quais?: ______ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ( ) entrega de currículo ou pedido de ajuda para amigos. Seus nomes: __________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ( ) preenchimento de fichas de empregos e/ou entrevistas. Em quais empresas?: ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ( ) contato com empresas de recolocação no mercado. Com quais?: ___________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 8. No período de desemprego, houve desempenho de qualquer atividade remunerada? ( ) Sim ( ) Não 8.1. A atividade era: ( ) formal (anotada em CTPS) ( )informal (sem anotação em CTPS) 8.2. Especifique a atividade: _____________________________________________ ____________________________________________________________________ 8.3. Quantas vezes por semana e em quais horários a atividade remunerada era prestada? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 8.4 A atividade remunerada era prestada para pessoa física ou jurídica? Apontar o nome completo com CPF de todos os tomadores do serviço: ___________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 8.5. Apontar o valor aproximado mensal percebido na atividade acima informada: ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 9. Possuía outras fontes de renda no período de desemprego? ( ) Sim( ) Não 9.1. Especificar a fonte da renda e o seu valor mensal aproximado: ______________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 10. Observações: _____________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Local: ___________________________ Data: ______________________________ Assinatura do segurado/parte autora: ____________________________________________________________________ DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA SOBRE SITUAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO INVOLUNTÁRIA 1. Dados do(a) declarante: Nome:______________________________________________________________ CPF:________________ RG:______________ Estado de expedição:____________ Data de nascimento/ cidade _______________/______________________________ Endereço residencial:___________________________________________________ ____________________________________________________________________ Filiação: Mãe:_______________________________________________________________ Pai:________________________________________________________________ Profissão: ___________________________________________________________ 2. Da relação com a parte autora 2.1. São parentes?: ( ) Sim ( ) Não Se a resposta dor afirmativa, especificar a relação de parentesco: ________________ ____________________________________________________________________ 2.2. São amigos íntimos ou inimigos?: ( ) Sim ( ) Não 2.3. De onde se conhecem?: _____________________________________________ ____________________________________________________________________ 2.4. Desde quando se conhecem? : ________________________________________ ____________________________________________________________________ 3. Profissão do(a) segurado(a): ___________________________________________ 4. Sobre o vínculo anterior à incapacidade ou nascimento, cuja data final se encontra referida em decisão anterior ou, caso se trate de cessação de benefício por incapacidade (DCB), sobre o vínculo anterior ao início do benefício. 4.1. Onde o(a) segurado(a) trabalhava?: ____________________________________ ____________________________________________________________________ 4.2. Se empregado(a): ( ) foi demitido(a) ( ) pediu demissão ( ) final de contrato a termo ou por experiência 4.2.1. Motivo da demissão: ______________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 4.3. Se contribuinte individual (autônomo, empresário etc): motivo do encerramento das contribuições:_____________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 5. O segurado procurou novo emprego?: ( ) Sim ( ) Não Se reposta anterior for 'sim'? 5.1. Como o(a) declarante soube da procura?: _______________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 5.2. Como se dava a procura (entrega de currículo, envio de e-mails pedido de ajuda para amigos etc)?: _____________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 5.3. Em quais empresas?: _______________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 7. No período de desemprego, houve desempenho de qualquer atividade remunerada pelo(a) segurado(a)? ( ) Sim ( ) Não 7.1. A atividade era: ( ) formal (anotada em CTPS) ( ) informal (sem anotação em CTPS) 7.2. Especifique a atividade: _____________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 7.3. Quantas vezes por semana e em quais horários a atividade remunerada era prestada?: ___________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 7.4. A atividade remunerada era prestada para pessoa física ou jurídica? Apontar o nome completo com CPF de todos os tomadores do serviço: ___________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 7.5. Apontar o valor aproximado mensal percebido na atividade acima informada: __ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 8. O segurado possuía outras fontes de renda no período de desemprego? ( ) Sim ( ) Não 8.1 Especificar a fonte da renda e o seu valor mensal aproximado: _______________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 9. Observações: _______________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Local: ___________________________ Data: ______________________________ Assinatura do declarante: _____________________________________________________________________ 2. Apresentados os documentos, intime-se o INSS, pelo prazo de 15 (qunze) dias. 3. Intime-se o INSS desta decisão. 4. Após, nada mais sendo requerido, anote-se para sentença.

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Valcir Coqueiro Fontana x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292494443

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048388-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR COQUEIRO FONTANA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5054499-06.2024.4.04.7000

ID: 312835600

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5054499-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTENBERG BRODESCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PIETRO SIMOES GORCHINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054499-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JULIANA ROTENBERG BRODESCHI ADVOGADO(A) : PIETRO SIMOES GORCHINSKY (OAB PR090243) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a segu…

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Jose Amancio De Lima Netto x União - Advocacia Geral Da União

ID: 329940678

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053335-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMANCIO DE LIMA NETTO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

DIÓGENES MEDEIROS DA NÓBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5048291-49.2021.8.21.0001

ID: 277442503

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048291-49.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. ROBERTO VOZARI HAMPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CESAR INNOCENTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLORA VOLCATO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERNANI FORTINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEMENTINA ANA DALAPICULA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048291-49.2021.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50482914920218210001/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE : ROBERTO VOZARI HAMPE (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEMENTINA ANA DAL…

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Processo nº 5031413-06.2024.4.04.7000

ID: 292887573

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031413-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOSHIO OZEKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031413-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : TOSHIO OZEKI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a part…

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