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Processo nº 5049882-03.2024.4.04.7000

ID: 300967151

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049882-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESA DE LIMA DOS SANTOS THOMAS LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA TIOSSO BASSETTO

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AUTOR : THOMAS LIMA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIA TIOSSO BASSETTO (OAB SP486149) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ANDRESA DE LIMA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A… AUTOR : THOMAS LIMA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIA TIOSSO BASSETTO (OAB SP486149) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ANDRESA DE LIMA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : JULIA TIOSSO BASSETTO (OAB SP486149) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento 171/2025 da Corregedoria Regional : 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. Havendo dificuldade na visualização dos dados no Eproc, a parte autora ou advogado(a) poderão entrar em contato no Whatsapp 41-3321-6440 . 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou por determinação judicial 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa , a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4 . Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico , antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos, via email periciasprev@jfpr.jus.br ou whatsapp . 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa e os de aposentadoria especial da pessoa com deficiência têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ou aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente >> b) localizar o campo de ações do processo >> c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário . 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. 9. O exame pericial será redesignado, antes da data de realização, somente nas hipóteses comprovadas de impossibilidade de comparecimento da parte autora, mediante peticionamento no feito, e/ou a pedido do perito, assim que feita a comunicação prévia à gestão da unidade. 10. Nos processos de benefício por incapacidade, ficam as partes cientificadas que haverá a remessa do feito à Central de Conciliações Previdenciárias (CEJUSCON) , sempre que houver probabilidade de acordo. Restando infrutífera a tentativa de composição amigável, o feito será devolvido à origem, para prosseguimento, inclusive abertura de prazo à manifestação sobre o laudo pericial. CENTRAL DE PERÍCIAS 1. O valor dos honorários é o máximo permitido pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.

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Gilberto Dos Santos Couto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304860134

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5031646-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DOS SANTOS COUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRE DE ARAUJO ZINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5060552-03.2024.4.04.7000

ID: 308191455

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5060552-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE LURDES MOREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTHIANE KULIBABA ISHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5060552-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRENTE : IVANETE LURDES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTHIANE KULIBABA ISHI (OAB PR067145) ACÓRDÃ…

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Processo nº 5014089-03.2024.4.04.7000

ID: 308211957

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014089-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON LUIZ GERZEWSKI

Acórdão

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5014089-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRIDO : EDSON LUIZ GERZEWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) ACÓRDÃO A 2ª…

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Paulo Sergio Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291772290

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012246-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ANTONIO ROBERTO ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012246-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Antonio Roberto Elias (OAB PR059142) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO? Dia…

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Jean Cesar Rodrigues Do Amaral x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315327793

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041443-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CESAR RODRIGUES DO AMARAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAMILLI CAROLINA MEINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041443-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JEAN CESAR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO(A) : JAMILLI CAROLINA MEINS (OAB PR102595) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. Disposit…

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Processo nº 5042510-03.2024.4.04.7000

ID: 321741028

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042510-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA TOAZZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042510-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO(A) : RAFAELA TOAZZA (OAB PR038979) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Sem especifica…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Nivaldo De Paula Lima

ID: 328958553

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021752-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NIVALDO DE PAULA LIMA

80

Advogados:

VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Cleber Aparecido Faquinetti Correa x Ministério Público Federal

ID: 255961912

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5027863-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER APARECIDO FAQUINETTI CORREA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NORBERT MAXIMILIAN COHN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nes…

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Comercio De Cereais Agua Branca Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 330104786

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018066-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE CEREAIS AGUA BRANCA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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