Resultados para "5052267-21.2024.4.04.7000" – Página 5 de 25

Processo nº 5007162-21.2024.4.04.7000

ID: 333809789

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007162-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAM DA SILVA FRANCA

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JOÃO VITOR FOGGIATTO TROMPCZYNSKI

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EDUARDO FELIPE FURUKAWA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007162-21.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : TATIANE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO FELIPE FURUKAWA (OAB PR119112) ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR FOGGIATTO TROMPCZYNSKI (OA…

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Processo nº 5060397-97.2024.4.04.7000

ID: 320942465

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5060397-97.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURI PINTO MENDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREZA DA SILVA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

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ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5060397-97.2024.4.04.7000/PR INDICIADO : MAURI PINTO MENDES ADVOGADO(A) : ANDREZA DA SILVA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB PR084597) ADVOGADO(A) : ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA (… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5060397-97.2024.4.04.7000/PR INDICIADO : MAURI PINTO MENDES ADVOGADO(A) : ANDREZA DA SILVA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB PR084597) ADVOGADO(A) : ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA (OAB PR082666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se do Inquérito Policial n.º 0009129-30.2019.8.16.0038, que tramitava originariamente perante o Juízo da 4ª Vara Criminal de Curitiba, instaurado em decorrência da prisão em flagrante de MAURI PINTO MENDES , pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 e no art. 180-A do Código Penal, fatos ocorridos em 23 de julho de 2019, no Município de Fazenda Rio Grande/PR. O referido Juízo estadual declinou da competência, com fundamento na existência de conexão com outros delitos de competência federal, nos termos do art. 76, inciso II, do Código de Processo Penal. Não obstante, o Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia perante a Justiça Estadual contra diversos réus, inclusive MAURI PINTO MENDES , nos autos n.º 0019798-23.2019.8.16.0013, que tramitou na 4ª Vara Criminal de Curitiba, imputando-lhes a prática dos delitos previstos: — no art. 1.º, §1.º, da Lei n.º 12.850/2013; — nos §§1.º e 2.º do art. 180 do Código Penal; — no art. 29, §1.º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998; — e no art. 296 do Código Penal. Em razão da possível conexão com investigação em trâmite na Justiça Federal, os autos foram redistribuídos e autuados sob o n.º 5024719-21.2024.4.04.7000 , atualmente em curso perante o Juízo Substituto da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pela remessa do presente feito àquele Juízo Federal, em razão da tramitação da denominada Operação Curió Livre , nos autos supracitados, que englobaria os mesmos fatos ora investigados. 1. Considerando as razões expostas na manifestação ministerial constante do evento 9.1, as quais adoto como fundamentos da presente decisão, e tendo em vista que os fatos apurados neste inquérito se encontram abrangidos pela denúncia já oferecida nos autos n.º 5024719-21.2024.4.04.7000, em trâmite perante o Juízo Federal mencionado, declino da competência/atribuição para análise do presente feito. 1.1. Determino a redistribuição do presente feito, por dependência, aos autos n.º 5024719-21.2024.4.04.7000. 2. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência com prazo de 5 (cinco) dias.

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Processo nº 5017153-21.2024.4.04.7000

ID: 300474392

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017153-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANTONIO LOPES MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO PAULO MENDES MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017153-21.2024.4.04.7000/PR AUTOR : RICARDO ANTONIO LOPES MARTINS ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO MENDES MARTINS (OAB PR092349) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a C…

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Processo nº 5043731-21.2024.4.04.7000

ID: 294740204

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043731-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

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CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043731-21.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB…

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Processo nº 5057408-21.2024.4.04.7000

ID: 294377390

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5057408-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMELINA LOPEZ LOPEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5057408-21.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : EMELINA LOPEZ LOPEZ ADVOGADO(A) : LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (OAB PR088768) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistên…

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Processo nº 5045186-21.2024.4.04.7000

ID: 316225416

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5045186-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AIMEE ZANDONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SCHWERZ

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Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5045186-21.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : AIMEE ZANDONA ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE SCHWERZ (OAB SP397819) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 3ª Vara Federal…

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Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep x Karina Faquini

ID: 317747353

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053819-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Polo Passivo:

KARINA FAQUINI

80

Advogados:

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

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EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5039172-21.2024.4.04.7000

ID: 316278889

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039172-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039172-21.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 6º, inciso XI da Portaria nº 2570/2014, com redação da Portaria nº 763/2…

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Processo nº 5002506-21.2024.4.04.7000

ID: 277641302

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002506-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINO BINOTTO JUNIOR

Acórdão

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5002506-21.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRIDO : MARINO BINOTTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR…

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Processo nº 5031218-21.2024.4.04.7000

ID: 318925843

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031218-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMP TRIUNFO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031218-21.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AMP TRIUNFO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenh…

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