Resultados para "5053173-79.2022.4.04.7000" – Página 5 de 8

Processo nº 5061127-79.2022.4.04.7000

ID: 319367852

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061127-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO GONÇALVES COIMBRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISOLETE BAKARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061127-79.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MURILLO GONÇALVES COIMBRA ADVOGADO(A) : ELISOLETE BAKARJI (OAB PR052649) ATO ORDINATÓRIO 8. Intime-s…

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Processo nº 5032609-79.2022.4.04.7000

ID: 321035309

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5032609-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5032609-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5054725-79.2022.4.04.7000

ID: 324087358

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054725-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054725-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB…

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Processo nº 5033967-79.2022.4.04.7000

ID: 341664890

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033967-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033967-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO EXEQUENTE : MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR0…

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Processo nº 5035762-18.2025.4.04.7000

ID: 319339603

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5035762-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SANCHES MENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5035762-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS SANCHES MENA ADVOGADO(A) : JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB RO001226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Carlos San… CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5035762-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS SANCHES MENA ADVOGADO(A) : JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB RO001226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Carlos Sanches Mena contra a CEF, objetivando, em síntese, autorização para consignação do valor de R$ 826.512,50 para exercício de direito de preferência para aquisição de imóvel. Aduz, em resumo: que, em 29/05/2013, firmou com a CEF contrato de mútuo ( 1.6 e 1.7 ); que, diante de dificuldades financeiras, não conseguiu honrar o pagamento das prestações, motivo pelo qual a CEF consolidou a propriedade sobre o imóvel em 05/12/2018 ( 1.9 , Av-11); que ajuizou o processo 5005449-79.2022.4.04.7000/PR, evento 1, INIC1 , tentando anular a consolidação, com sentença de improcedência proferida naqueles autos ( 72.1 ), mantida pelo TRF da 4ª Região ( 21.2 ); que entrou em contato com a CEF para exercício do direito de preferência na aquisição do bem, sendo informado que a quantia é de R$ 826.512,40; que a CEF condiciona a emissão do boleto bancário para exercício do direito de preferência ao pagamento das verbas sucumbenciais fixadas naquele processo ( 1.10 e 1.11 ), o que é ilegal já que o autor é benefíciário da AJG naqueles autos, conforme reconheceu o TRF da 4ª Região ( processo 5005449-79.2022.4.04.7000/TRF4, evento 21, RELVOTO1 ); que a CEF está cerceando seu direito de preferência previsto no art. 27, §2º-B da Lei n. 9.514/97; que possui recursos financeiros para pagar o indicado para exercício do direito de preferência, desde que sem as verbas sucumbenciais; que eventuais verbas sucumbenciais a que a CEF entende ter direito devem ser executadas no processo 5005449-79.2022.4.04.7000/PR, evento 72, SENT1 ; Liminarmente, suplica pela consignação do valor necessário ao exercício do direito de preferência na aquisição do bem, com suspensão dos atos expropriatórios do imóvel. Vieram-me conclusos. Decido. 1. Intime-se a parte autora para apresentar a procuração do 1.1 , devidamente assinada. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Intime-se a CEF para que, em justificação prévia, manifeste-se sobre essa suposta cobrança de 12% de honorários sucumbenciais devidos no processo n. 5005449-79.2022.404.7000, extraída dos emails do 1.10 e 1.11 , e que, ao que parece, está condicionando o direito de recompra do imóvel pelo autor (direito de preferência), tendo em vista o quanto foi decidido pelo TRF da 4ª Região ao julgar a apelação no processo 5005449-79.2022.4.04.7000/TRF4, evento 21, RELVOTO1 , conforme trecho do voto do Relator, abaixo colacionado: " (...) 4. Honorários de sucumbência recursal Desprovido o recurso da parte autora, os honorários de sucumbência estipulados em seu desfavor comportam majoração para 12% sobre a base de cálculo definida na sentença, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Resta prejudicada, portanto, a pretensão de redução do percentual definido a esse título na sentença, que consistiu no mínimo previsto pelo art. 85, § 2º, do CPC. Considerando-se que a parte apelante é beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade de tal verba resta suspensa pelo prazo de cinco anos, conforme previsão do art. 98, § 3º, do CPC. " (destaquei) E, mesmo se assim não fosse, vejo que o art. 26, §2º-B da Lei n. 9.514/97 não estabelece honorários sucumbenciais de ação judiciais como título incluído nas quantias devidas para exercício do direito de preferência pelo mutuário, senão vejamos: §2º-B. Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado às despesas, aos prêmios de seguro, aos encargos legais, às contribuições condominiais, aos tributos, inclusive os valores correspondentes ao imposto sobre transmissão inter vivos e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito de consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário, e às despesas inerentes aos procedimentos de cobrança e leilão, hipótese em que incumbirá também ao fiduciante o pagamento dos encargos tributários e das despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, inclusive das custas e dos emolumentos. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Com a justificação prévia da CEF, voltem-me conclusos para análise da liminar.

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Processo nº 5066559-79.2022.4.04.7000

ID: 305912496

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5066559-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILSON MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA CRISTINA CAMARGO FILIETAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA HELENA STIVAL VECCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIDA MARIANA VAN DER LAARS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066559-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS HIDEO HAMASAKI AUTOR : NILSON MARTINS ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTINA CAMARGO FILIETAZ (OAB PR119906) ADVOGADO(…

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Ministério Público Federal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 309454371

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5050748-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Eficaci Engenharia E Construtora Eireli x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 277442163

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029796-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA LACERDA DE SOUZA COSMO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MICHELE KROETZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029796-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RODRIGO KRAVETZ REQUERENTE : EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A) : GABRIELA LACERDA DE SOUZA COSMO (OAB MS02208…

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Processo nº 5060836-79.2022.4.04.7000

ID: 321141558

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060836-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA MATEUS GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060836-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : MARIA VANDERLUCIA MATEUS GOMES ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGA…

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Processo nº 5050457-79.2022.4.04.7000

ID: 336302587

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050457-79.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE TOSTES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050457-79.2022.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH AUTOR : MARIA EUNICE TOSTES DA SILVA ADVOGADO(A) : MAIARA APAZ (OAB PR066067) ADVOGADO(A) : FLÁVIA GA…

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