Resultados para "5059704-21.2021.4.04.7000" – Página 5 de 8

Processo nº 5019449-21.2021.4.04.7000

ID: 311827485

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019449-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER RIBEIRO DAS NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

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Apelação Cível Nº 5019449-21.2021.4.04.7000/PR APELANTE : WAGNER RIBEIRO DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO A questão sobre a qual reside a contro…

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Alan Farias De Lima e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 278520877

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006839-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN FARIAS DE LIMA CASAALTA CONSTRUCOES LTDA POLLYANNA CONSOLARO SANTANA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

80

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SILVEIRA

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EDINEI MONTEIRO BEZERRA

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DANIEL PEREIRA LIMA

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Kumer Engenharia E Construcoes - Eireli x Fundação Da Universidade Federal Do Paraná Para O Desenvolvimento Da Ciência Da Tecnologia E Cultura - Funpar

ID: 313202049

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000146-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KUMER ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E CULTURA - FUNPAR

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO

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ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

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TIAGO ROCHA CHIAPETTI

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EDNA MARIA FERNANDES MELLO

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ARYADNNE FAGUNDES

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ANDRE FEOFILOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000146-21.2021.4.04.7000/PR AUTOR : KUMER ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI ADVOGADO(A) : ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO (OAB PR028192) RÉU : FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERA…

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Processo nº 5086476-21.2021.4.04.7000

ID: 337121282

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5086476-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAPEL PANIFICADORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUCIO GLOMB

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PAULO EDUARDO DA SILVA MULLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086476-21.2021.4.04.7000/PR RELATOR : TANI MARIA WURSTER REQUERENTE : MAPEL PANIFICADORA LTDA - ME ADVOGADO(A) : JOSE LUCIO GLOMB (OAB PR00683…

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Processo nº 5059704-62.2025.8.24.0930

ID: 281099998

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059704-62.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

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Procedimento Comum Cível Nº 5059704-62.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. T…

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Processo nº 5014211-21.2021.4.04.7000

ID: 301055949

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014211-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAURI ANTONIO MARINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014211-21.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LAURI ANTONIO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PA…

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Processo nº 5085506-21.2021.4.04.7000

ID: 299365128

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085506-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO TEIXEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANI APARECIDA CORREIA

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ROGERIO LUIS LOCH HACKENHAAR

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LUCAS HENRIQUE EMMENDORFER

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JOSE LUCIO GLOMB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR TAVARES BOTTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5085506-21.2021.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE : MARCO AURELIO TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : Vitor Tavares Botti (OAB PR055280)…

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Fundação Da Universidade Federal Do Paraná Para O Desenvolvimento Da Ciência Da Tecnologia E Cultura - Funpar x Kumer Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 310441942

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000146-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E CULTURA - FUNPAR

Polo Passivo:

KUMER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA FERNANDES MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARYADNNE FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FEOFILOFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000146-21.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50001462120214047000/PR) RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PA…

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Processo nº 5063778-21.2021.4.04.7000

ID: 335213225

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063778-21.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063778-21.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVE…

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Processo nº 5059704-12.2021.8.13.0024

ID: 322880992

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059704-12.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA REGINA BARACHO

Intimação

Advogados:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5059704-12.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CARLA REGINA BARACHO CPF: 034.660.286-63 SENTENÇA O artigo 924, inciso II, do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação principal e acessória. In casu, o executado atendeu ao pedido, pagando o valor indicado na inicial, bem como os honorários estabelecidos no artigo 827 do CPC/15. Não há, portanto, razão para o prosseguimento do feito, uma vez que a obrigação decorrente dos títulos inscritos em dívida ativa foi integralmente satisfeita. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, ambos do CPC/15. Neste contexto, caso tenha sido formalizada a relação jurídico-processual, com citação do devedor, este deverá arcar com as custas e despesas processuais eventualmente existentes, conforme disposto em lei. Exceto se estiver litigando sob o pálio da gratuidade de justiça. Caso contrário, se não houve citação do executado, não há que se falar em quitação das referidas verbas, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Cível nº 1.0000.24.010341-6/001). Incontinenti, promova-se a retirada de constrições ou restrições eventualmente existentes nos autos, na forma de praxe. Após, diante da renúncia do exequente quanto ao direito de ser intimado da presente sentença e do prazo recursal (Cooperação Técnica TJMG e Procuradoria-Geral do Município nº 01/2024), cumpridas as demais formalidades, remetam-se os autos ao arquivo, com a baixa na distribuição. À Secretaria, para as providências cabíveis. P. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARAES CARNEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte AV

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