Resultados para "5063725-06.2022.4.04.7000" – Página 5 de 8

Processo nº 5002712-06.2022.4.04.7000

ID: 332664061

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002712-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO BENHUR PEREIRA MAIKEN DIANE PEREIRA SWIECH

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002712-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO : CELSO BENHUR PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : LUAN DUARTE RODRIGUES COSER (OAB PR097538) REPRESENTANTE …

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Processo nº 5063725-94.2022.4.04.7100

ID: 309288121

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063725-94.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CARDOSO DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CALVETE

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RECURSO CÍVEL Nº 5063725-94.2022.4.04.7100/RS RECORRENTE : RENATO CARDOSO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB RS043031) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização afe…

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Processo nº 5044228-06.2022.4.04.7000

ID: 292799543

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044228-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PONCIANO DAMAS

Acórdão

Advogados:

MARCELA PEGORARO

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REINALDO JOSE SABATKE

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MARCELA PEGORARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCIA SOMBRIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AU… Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade especial. ruído. metodologia. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. O dosímetro é um medidor de nível de pressão sonora proposto para medir a exposição ao ruído de uma pessoa por determinado período de tempo, e não de modo pontual, como o decibelímetro. Assim, o nível medido por dosímetro traduz a média ponderada de ruído, conforme NR-15. 3. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados por força da sucumbência recursal. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido ou revisado via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Agripino Brito Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 297538581

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045295-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO BRITO DA SILVA PATRICIA REGINA PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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VICTOR HUGO HANGAI

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045295-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50452950620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AGRIPINO BRITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR …

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Processo nº 5006689-06.2022.4.04.7000

ID: 314204064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006689-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006689-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5048011-06.2022.4.04.7000

ID: 298337063

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048011-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

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JULIA EMANUELE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANICE MARIA DA SILVA LOPES

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LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

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ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048011-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI EXEQUENTE : AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MA…

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Processo nº 5049466-06.2022.4.04.7000

ID: 315322296

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5049466-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAHLE CAMPINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA BARBOSA

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NICOLAU CZEPULA NETO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5049466-06.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MAHLE CAMPINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA BARBOSA (OAB PR085906) ADVOGADO(A) : NICOLAU CZEPULA NETO (OAB PR09…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Eletro Viriato Ltda

ID: 315322323

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5061300-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ELETRO VIRIATO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5061300-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ELETRO VIRIATO LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB PR053198) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º…

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Hornbeck Offshore Navegacao Ltda e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 326909848

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5063725-63.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA HORNBECK OFFSHORE SERVICES LLC

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

GABRIEL PENNA ROCHA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5063725-63.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE AUTORA: HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) PARTE AUTORA: HORNBECK OFFSHORE SERVICES LLC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5057808-06.2022.4.04.7000

ID: 304898832

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057808-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL WEISS EMERSON FERNANDES DA SILVA SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057808-06.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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