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Processo nº 5068076-50.2016.8.09.0051

ID: 259590272

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068076-50.2016.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA E SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

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Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – E…

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União - Fazenda Nacional x Carlo Marucco Neto

ID: 280342470

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5064681-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CARLO MARUCCO NETO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064681-85.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLO MARUCCO NETO … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064681-85.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLO MARUCCO NETO EDITAL Nº 700018046959 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5064681-85.2023.4.04.7000, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado CARLO MARUCCO NETO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): CARLO MARUCCO NETO(CPF Nº 01699155909) acerca da decisão anexada no evento 34, conforme trecho adiante transcrito: "... Requereu a parte exequente o reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração da ineficácia da alienação do imóvel descrito na matrícula nº 44.143 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba/PR (evento 32, MATRIMÓVEL2), realizada pela parte executada. Tendo em vista que a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do débito para com o Fisco, capaz de reduzir o devedor à insolvência, caracteriza-se como fraude à execução, intime-se a parte executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, (i) pagar a dívida exequenda; (ii) depositar nos autos o montante correspondente ao valor do imóvel suprarreferido; ou (iii) nomear bens livres e desembaraçados capazes de garantir a execução, afastando dessa forma seu presumido estado de insolvência, sob pena de ser declarada a ineficácia da alienação do imóvel em questão. ..." Fica ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 48 horas acima mencionado, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Izabel Pacheco Wakamatsu

ID: 297679399

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047318-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

IZABEL PACHECO WAKAMATSU

80

Advogados:

LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LIEBEL MENINE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAULO WACHELESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5009197-85.2023.4.04.7000

ID: 316415960

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009197-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAOZINHO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEFFERSON MEIADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009197-85.2023.4.04.7000/PR RELATOR : LUCIANO ANDRASCHKO AUTOR : JOAOZINHO ALVES ADVOGADO(A) : DIEFFERSON MEIADO (OAB PR044572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e…

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Processo nº 5054302-85.2023.4.04.7000

ID: 276377768

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054302-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054302-85.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50543028520234047000/PR) RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI APELADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (RÉU) ATO ORDINA…

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Processo nº 5078164-85.2023.4.04.7000

ID: 324462918

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078164-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078164-85.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VALDEVINO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA …

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Processo nº 5085439-85.2023.4.04.7000

ID: 332221131

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085439-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085439-85.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50854398520234047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (R…

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Processo nº 5060510-85.2023.4.04.7000

ID: 304989258

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5060510-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE LUCCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5060510-85.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRENTE : SIMONE LUCCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema…

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Processo nº 5034320-85.2023.4.04.7000

ID: 298285432

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034320-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AVIC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034320-85.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL IMPETRANTE : AVIC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (OAB PE022633) AT…

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Processo nº 5061674-85.2023.4.04.7000

ID: 294945144

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061674-85.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATIA KIGIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH ANDRADE DE JESUS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061674-85.2023.4.04.7000/PR RELATOR : FLAVIO ANTONIO DA CRUZ AUTOR : KATIA KIGIS ADVOGADO(A) : DEBORAH ANDRADE DE JESUS BATISTA (OAB SP456328) ATO ORDINATÓR…

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