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Processo nº 5289177-90.2023.8.21.7000

ID: 292957690

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5289177-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DANIEL DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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Precatório Nº 5289177-90.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Isonomia/ Equivalência Salarial REQUERENTE : PEDRO DANIEL DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO OR…

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Processo nº 5314979-90.2023.8.21.7000

ID: 334686991

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5314979-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SFOGGIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO

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Precatório Nº 5314979-90.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contribuições de Melhoria REQUERENTE : SFOGGIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO (OAB RS130674) ATO ORDI…

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 283586381

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5389572-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

ANDRÉ KARST KAMINSKI

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX…

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Processo nº 5382588-90.2023.8.21.7000

ID: 336264379

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5382588-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MISTURINI

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Precatório Nº 5382588-90.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços REQUERENTE : GUSTAVO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO MISTURINI (OAB RS083491) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 5380745-90.2023.8.21.7000

ID: 332522723

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5380745-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA DE SOUZA QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DJALMO SOUZA DOS SANTOS

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Precatório Nº 5380745-90.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : ALBERTINA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO(A) : DJALMO SOUZA DOS SANTOS (OAB RS038813) ATO ORDINATÓR…

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Leci Baptista x Fundacao Atlantico De Seguridade Social

ID: 277892134

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5112361-41.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LECI BAPTISTA

Polo Passivo:

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL

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LEANDRO BARATA SILVA BRASIL

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LUCIA ANVERSA MUNHOZ

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5112361-41.2022.8.21.0001/RS AUTOR : LECI BAPTISTA ADVOGADO(A) : LUCIA ANVERSA MUNHOZ (OAB RS060895) ADVOGADO(A) : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL (OAB RS036575) ADVOGADO(… LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5112361-41.2022.8.21.0001/RS AUTOR : LECI BAPTISTA ADVOGADO(A) : LUCIA ANVERSA MUNHOZ (OAB RS060895) ADVOGADO(A) : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL (OAB RS036575) ADVOGADO(A) : LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL (OAB RS040009) RÉU : FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO No evento 57, PET1 a demandada requereu a designação de perícia especializada (atuarial), com expressa determinação de que o cálculo da reserva matemática seja realizado pela profissional nomeada, e não pelas partes, em estrita observância à decisão proferida no agravo de instrumento nº 5260853-90.2023.8.21.7000.. Além disso, apresentou irresignação quanto aos honorários periciais propostos pela perita nomeada, no montante de R$ 10.250,00, requerendo a redução para R$ 3.000,00 ( evento 57, PET1 ). Com relação ao pedido de designação de pericia atuarial, reputo-o prejudicado, pois já atendido ( evento 31, DESPADEC1 ), devendo a profissional nomeada (atuária) observar todas as decisões judiciais, inclusive a suscitada pela executada, cujo excerto por oportuno, transcrevo ( processo 5260853-90.2023.8.21.7000/TJRS, evento 18, RELVOTO1 ): "(...) Nesse contexto, há previsão no título executivo de que a perícia a ser realizada em liquidação de sentença para o cálculo da reserva matemática é a atuarial, de modo que assiste razão ao agravante, devendo ser provido o recurso. Por conseguinte, considerando as particularidades do caso concreto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar que o cálculo da reserva matemática seja apurado por perícia atuarial, em conformidade com o título executivo. (...)" Quanto à irresignação à proposta de honorários periciais, tal não merece acolhimento. A proposta apresentada pela perita ( evento 37, PET1 ) considerou o tempo estimado e a complexidade inerente à realização da prova técnica. Por outro lado, a executada não apresentou elementos concretos que comprovem a excessividade do valor ou sua incompatibilidade com os parâmetros de mercado. A genérica manifestação de discordância, desprovida de elementos probatórios, não é suficiente para infirmar a razoabilidade do valor sugerido. Diante do exposto, rejeito a irresignação e homologo os honorários periciais em R$ 10.250,00, conforme proposto pela profissional nomeada. Intime-se a demandada para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da verba, no valor ora homologado, sob pena de perda da prova. Sobrevindo a quitação, prossiga-se nos ulteriores termos do evento 51, DESPADEC1 : "(...) Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início ao trabalho, liberando-se 50% do valor (art. 95, § 4º, do CPC). Requisitados documentos pela perita, intimem-se as partes para exibi-los, em 15 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente, apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem (art. 477, § 1º, do CPC), expedindo alvará do saldo ao perito. Impugnado o laudo pelas partes, intime-se a perita para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimentos (art. 477, § 2º, do CPC). (...). Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

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Processo nº 5068211-91.2024.4.02.5101

ID: 311600496

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5068211-91.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE WAGNER FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIAN PEDRO DA SILVA

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BRUNO BARBOSA PEREIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068211-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HENRIQUE WAGNER FARIA ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)…

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Processo nº 5068211-83.2024.8.13.0079

ID: 337435680

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068211-83.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OPACO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 1 PROCESSO Nº: 5068211-83.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Indenização por Dano Moral] AUTOR: OPACO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.583.007/0001-13 RÉU: CONSTRUTORA BH LTDA CNPJ: 52.314.194/0001-01 e outros DESPACHO Vistos, etc. Determino que a Secretaria do Juízo designe data para realização de audiência no CEJUSC desta Comarca. Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (art. 334, caput e § 3º, do CPC). Cite-se e advirta-se o réu das disposições do art. 344 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, com o acompanhamento de advogado, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, podendo, no entanto, constituírem representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 8º e 10º, do CPC). Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335 do CPC). Se o réu não ofertar contestação, aplicar-se-á os efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Não sendo citado o réu, ou ocorrendo manifestação de ambas as partes quanto ao desinteresse na sua realização, cancele-se a audiência. Na primeira hipótese (réu não encontrado), a parte autora deverá ser intimada para apresentar novo endereço para citação, sob pena de extinção. Informado novo endereço, designe-se nova data para a audiência. Caso a parte autora requeira a pesquisa de endereço do réu não localizado, fica deferida, desde já, a sua realização pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL. Em caso de desinteresse das partes na realização da audiência, o prazo para contestar será contado a partir da manifestação. Juntada contestação, intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 10 dias, ofertar impugnação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Dispensada a dilação probatória, façam os autos conclusos para julgamento. Especificadas provas, venham os autos conclusos para decisão de saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Ipe -Prev x Glaucimir Rosiack Nery e outros

ID: 283586358

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5368911-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Polo Passivo:

GLAUCIMIR ROSIACK NERY JOSIANE ROSIAK NERY MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA TYERRE ROSIAK NERY

80

Advogados:

DENY FRANCISCO DE CAMARGO

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MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5368911-90.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) AGRAVADO: TYERRE ROSIAK NERY ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) AGRAVADO: JOSIANE ROSIAK NERY ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) AGRAVADO: GLAUCIMIR ROSIACK NERY ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: MARIA ROSIAK NERY (Sucessão) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Luis Carlos Hackbart De Oliveira x Farid Abdel Aziz Yousef Bakri e outros

ID: 47310740

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5056280-90.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2023

Polo Ativo:

LUIS CARLOS HACKBART DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FARID ABDEL AZIZ YOUSEF BAKRI SAMI ABDEL AZIZ YOUSEF BAKRI

80

Advogados:

JOÃO CARLOS BORGES NOBREGA

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FELIPE DUARTE DA COSTA

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ISAN IDIARTE MORALES

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MARIANA MAGALHÃES MONTEIRO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 22 (vinte e dois) de junho p.v., a partir das 10h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5056280-90.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 632) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: LUIS CARLOS HACKBART DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Felipe Duarte da Costa (OAB RS079340) ADVOGADO(A): ISAN IDIARTE MORALES (OAB RS018507) ADVOGADO(A): Mariana Magalhães Monteiro (OAB RS080717) AGRAVADO: FARID ABDEL AZIZ YOUSEF BAKRI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BORGES NOBREGA (OAB RS059827) AGRAVADO: SAMI ABDEL AZIZ YOUSEF BAKRI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BORGES NOBREGA (OAB RS059827) ARREMATANTE: J. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): ALICE BRUM LLANOS ADVOGADO(A): Cláudia Tavares Brum Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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