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Processo nº 5051214-10.2021.4.04.7000

ID: 306176166

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051214-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEVAL MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TUANNY ALVES HIRAI

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JULIANE CONOR

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AMANDA KELLY MENDES REGIANI ZAWADZKI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051214-10.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : DEVAL MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO(A) : TUANNY ALVES HIRAI (OAB PR095682) ADVOGADO(A) : JULIANE CONOR …

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Processo nº 5074203-10.2021.4.04.7000

ID: 307232109

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074203-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ BUNIFACIO DE ABREU NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAYSSA HERMONT OZON

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MAIARA APAZ

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FLÁVIA GAI

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HUMBERTO TOMMASI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074203-10.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : BRAZ BUNIFACIO DE ABREU NETO ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : FLÁVIA GAI …

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Processo nº 5080508-10.2021.4.04.7000

ID: 297638673

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5080508-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FRANCO DOS SANTOS VALDIR FRANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUZA

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ANA PAULA MACIEL BAUMEL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080508-10.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : VALDIR FRANCO DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : AL…

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Processo nº 5068771-56.2022.8.24.0930

ID: 334425823

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068771-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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Procedimento Comum Cível Nº 5068771-56.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RO…

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Processo nº 5022599-10.2021.4.04.7000

ID: 316023356

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022599-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESANDRA ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARCELO WOSNIAKI DE ARCEGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022599-10.2021.4.04.7000/PR AUTOR : PAULA ALESANDRA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE MARCELO WOSNIAKI DE ARCEGA (OAB PR099518) DESPACHO/DECISÃO 1. Evs. 138.1 , 144.1 , 146.1…

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Ariany Stefany Moreira Dias x Instituto Metodista Izabela Hendrix

ID: 278255071

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5068771-98.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARIANY STEFANY MOREIRA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCO DE BRITO

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SARAH CREPALDE DE LIMA CARVALHO

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LUCAS ARAUJO MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5068771-98.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: ARIANY STEFANY MOREIRA DIAS CPF: 104.811.216-09 RÉU: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX CPF: 17.217.191/0001-40 DECISÃO Vistos, etc., Dispensado o relatório e proferida segundo os princípios próprios e diferenciados da lei 9.099/95. Recebo e conheço os embargos à execução (ID 10442988608) nos termos do despacho (ID10450757223), na forma do artigo 52, caput, e inciso IX da lei 9099/95, regente da ação, não estando seguro o juízo. A executada argui a nulidade da execução em razão da ausência de prévia intimação pessoal da requerida. Requer o acolhimento dos embargos à execução para reconhecer a nulidade da execução, em razão da inexistência de intimação pessoal do réu. A parte exequente manifestou-se (ID 10453328459), em suma, arguindo tratar-se manobra protelatória pela parte executada, não havendo qualquer nulidade a ser sanada, tendo a parte executada descumprido a obrigação de fazer. Pugna pela rejeição dos embargos, prosseguimento da execução e a condenação da parte executada na litigância de má-fé. Decido Ressalto que o cumprimento de sentença é regulado pela lei 9.099/95. Assim, não é necessária a intimação pessoal do devedor, eis que representada por advogados desde a ciência da sentença e estava ciente que deveria cumprir a obrigação de fazer, bem como realizar o pagamento da condenação, portanto não pode arguir afastamento da multa por ausência de intimação pessoal do devedor. Dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, que os embargos só poderão versar sobre: “a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Os embargos não merecem acolhida. Primeiro, porque não versam sobre nenhuma das matérias acima referidas,o que, a rigor, implicaria até no seu não conhecimento. Incontestável o descumprimento da obrigação de fazer pela executada, razão pela qual é devida a multa no valor de R$5.000,00 conforme decisão de ID 10271371465. Deixo de condenar a parte executada na litigância de má-fé , pois não restou caracterizada nos termos do art. 80 e 81 do CPC. DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e torno liquido o valor da multa em R$5.000,00 e determino o prosseguimento da execução: Após, o trânsito em julgado: Proceda-se a penhora online do valor tornado liquido de R$5.000.00, e expeça-se alvará eletronico a favor do exequente. Sem custas e honorários a teor do artigo 55, da lei nº 9.099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO CLARET DE ARANTES Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte 00

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Processo nº 5061108-10.2021.4.04.7000

ID: 336896493

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061108-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INES TAVERNA FERRARINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO GROTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061108-10.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : INES TAVERNA FERRARINI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GROTT (OAB PR034317) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152…

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Processo nº 5029486-10.2021.4.04.7000

ID: 273763410

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029486-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAILIFE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029486-10.2021.4.04.7000/PR AUTOR : MAILIFE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB SP203552) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código…

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Processo nº 5029486-10.2021.4.04.7000

ID: 337054651

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029486-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAILIFE COSMETICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029486-10.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : MAILIFE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB SP203552) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, d…

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Processo nº 5053348-10.2021.4.04.7000

ID: 314106005

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053348-10.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PATRIELI LEITE UMBURANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA REGINA LACHNER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIAN MARTINS SGARBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053348-10.2021.4.04.7000/PR AUTOR : BRUNA PATRIELI LEITE UMBURANA ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA (OAB PR096115) ADVOGADO(A) : VIVIAN MART… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053348-10.2021.4.04.7000/PR AUTOR : BRUNA PATRIELI LEITE UMBURANA ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA (OAB PR096115) ADVOGADO(A) : VIVIAN MARTINS SGARBI (OAB PR063110) ADVOGADO(A) : SONIA REGINA LACHNER (OAB RJ144253) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, nos termos do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, artigo 221, intimo as partes do seguinte: XXV – transitada em julgada a sentença, intimação das partes para requerem o que entenderem de direito; Ainda com base no artigo 221, anoto que, no caso de decurso do prazo acima concedido sem manifestação, estes autos serão remetidos ao Arquivo (" XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório ") ********************** Em caso de apresentação de cálculos de execução sugere-se o uso do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) para otimização do cumprimento/execução. Além disso o arquivo dos cálculos deve observar monenclatura próprio no eproc: "CALC". Do que se trata o SICAR 1.– Resolução Conjunta nº 13/2022 (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 2.– Video EAD (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 3.– Sistemas de cálculos adaptados: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) SISCONTA: https://intrars.trf4.jus.br/rspoancj/?cpt=conteudo-local&assunto=sisconta Reforçamos que há informações adicionais nos tutoriais do Eproc ( https://youtu.be/PD8-HLEIX4o ). ********************** obs: Ao promover uma execução/cumprimento de sentença, favor nomear o arquivo da petição, bem com a descrição do evento como "execução/cumprimento de sentença". Exemplo: As Execuções devem ser distribuídas, de regra , no processo eletrônico onde a sentença foi proferida, e não em processo de execução autônomos. Lembramos que nas execuções contra a Fazenda Pública deve ser apresentadas observado o rito apropriado de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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