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Processo nº 5058126-23.2021.4.04.7000

ID: 327709547

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058126-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO LACHNER VIOLATO WILLIAN STEFANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA REGINA LACHNER

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VIVIAN MARTINS SGARBI

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GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058126-23.2021.4.04.7000/PR RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO REQUERENTE : WILLIAN STEFANI ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA DE SOUZA BABORA…

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Processo nº 5079951-80.2023.4.02.5101

ID: 323860587

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079951-80.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ENEAS FERREIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079951-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079951-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar a especialidade do vínculo empregatício firmado pelo autor com CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, no período compreendido entre 18/10/1982 e 01/07/1992; (ii) proceder à REVISÃO do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/183.080.407-0 , mediante cômputo diferenciado do período acima referido, para fins de cálculo da nova RMI; (iii) pagar à parte autora as respectivas diferenças, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário em valor revisto, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

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Processo nº 5070833-23.2021.4.04.7000

ID: 317707804

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070833-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DOS SANTOS PEREIRA GRAFF NATHALIA EMANUELLY PEREIRA GRAF NATHALY NAUANY PEREIRA GRAFF NAYLA GABRIELLI PEREIRA GRAFF NICOLLY NAYANI PEREIRA GRAFF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO AUGUSTO BACH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070833-23.2021.4.04.7000/PR AUTOR : NICOLLY NAYANI PEREIRA GRAFF ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO BACH (OAB PR080646) AUTOR : NAYLA GABRIELLI PEREIRA GRAFF ADVOG…

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Processo nº 5009238-23.2021.4.04.7000

ID: 324717915

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009238-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR GONCALVES DOS SANTOS ROSIMEIRE MAURICIO SABRINA MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009238-23.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ODAIR GONCALVES DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB PR046466) REQUE…

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Processo nº 5005746-23.2021.4.04.7000

ID: 339158380

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005746-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO IZIDORO GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005746-23.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SEBASTIAO IZIDORO GUIMARAES ADVOGADO(A) : FILIPE DA SILVA DA PALMAS (OAB PR102091) DESPACHO/DECISÃO 1. O …

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Processo nº 5013506-23.2021.4.04.7000

ID: 275234641

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013506-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA PIERITZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013506-23.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA PIERITZ (OAB PR064752) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o CPC, art. …

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Processo nº 5010515-35.2025.4.04.7000

ID: 331616162

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010515-35.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO RICARDO RUHLE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010515-35.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EUGENIO RICARDO RUHLE ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDA…

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Processo nº 5070639-23.2021.4.04.7000

ID: 336914347

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070639-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARISTEU SILVANO IVANKIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070639-23.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ARISTEU SILVANO IVANKIO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 1…

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Processo nº 5074616-23.2021.4.04.7000

ID: 341323289

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074616-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOAO VITHOR DIMBARRE GALVAO MARICI MARA DIMBARRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO ANTONIO ROSSONI

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ANDERSON MACOHIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074616-23.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARICI MARA DIMBARRE ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO ROSSONI (OAB PR052443) ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOH…

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Processo nº 5080921-23.2021.4.04.7000

ID: 313671612

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU REC (PRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL Nº Processo: 5080921-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA LUDER SKRENSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5080921-23.2021.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA DA GRACA LUDER SKRENSKI (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB PR058472) D…

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