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Processo nº 0802730-50.2025.8.10.0056

ID: 321352990

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Santa Inês Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0802730-50.2025.8.10.0056

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO VICTOR MENESES CAMINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO VICTOR MENESES CAMINHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0802730-50.2025.8.10.0056 CLASSE CNJ: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ REQUERIDO: JOSUE DINIZ ALVES FILHO F… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0802730-50.2025.8.10.0056 CLASSE CNJ: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ REQUERIDO: JOSUE DINIZ ALVES FILHO Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: RENATO VICTOR MENESES CAMINHA - CE36823, para tomar ciência da decisão abaixo: "DECISÃO A presente demanda visa ao cumprimento provisório da sentença proferida nos autos nº 0803496-74.2023.8.10.0056, tramitados perante a 1ª Vara desta Comarca, que julgou procedente ação de imissão na posse movida pelas mesmas partes. Nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil, “é competente o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição para a execução do título judicial por ele formado”, regra que se aplica, igualmente, à execução provisória (arts. 513 §4º e 520 do CPC). Vejamos o seguinte julgado: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PRESIDE A AÇÃO PRINCIPAL, DE CONHECIMENTO. [...] FIXADA ANTERIORMENTE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, OS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOBRE ELA INCIDENTE DEVEM SER REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE.” (TJ-RS, Conflito de Competência nº 5186406-05.2021.8.21.7000, Rel. Des. Sandra Brisolara Medeiros, 7ª Câm. Cível, j. 30/09/2021) Diante da identidade de partes, causa de pedir e título executivo judicial, a competência para processar o cumprimento provisório pertence ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, onde tramitou a ação de conhecimento. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS, à qual deverão ser remetidos estes autos, com as anotações de praxe. Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, dando-se a respectiva baixa na distribuição. Intimem-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 08 de Julho de 2025 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo (PORTARIA-CGJ Nº 2997, DE 10 DE JULHO DE 2024) ". Santa Inês/MA, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025. HELIO REGIS VIANA LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

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Processo nº 5138488-05.2021.8.21.7000

ID: 325662966

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138488-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLADEMIR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE FERNANDO PERPÉTUO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138488-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GLADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO PERPÉTUO (OAB RS045595) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT l…

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Processo nº 5165939-05.2021.8.21.7000

ID: 325839372

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165939-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CORALIA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA STRECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165939-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CORALIA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : VANESSA STRECK (OAB RS041438) ADVOGADO(A) : ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA …

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Processo nº 5137518-05.2021.8.21.7000

ID: 339323992

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137518-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ CESAR DA ROCHA PIRES MARCELO GALLARDO DA ROCHA PIRES MARIA JOSÉ PIRES BELLO SIMONE GALLARDO DA ROCHA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MÁRIO ROGÉRIO VELOZO DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CORDEIRO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SILVA VELOZO DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO GALLARDO DA ROCHA PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5137518-05.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 27829115920058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA JOSÉ PIRES BELLO ADVOGADO(A) : JOÃO JOAQUIM MAR…

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Processo nº 5030624-05.2021.8.21.7000

ID: 294472432

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5030624-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CELIO KLAMT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SCHUTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5030624-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SERGIO CELIO KLAMT ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SCHUTZ (OAB RS057989) A…

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Processo nº 5165551-05.2021.8.21.7000

ID: 294465430

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165551-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ILZA BAUER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINÁ ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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LUCIO MOOG ELY

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LOURENÇO OSTERMAYER DINIZ DA COSTA

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Precatório Nº 5165551-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ILZA BAUER DA SILVA ADVOGADO(A) : LOURENÇO OSTERMAYER DINIZ DA COSTA (OAB RS065468) ADVOGADO…

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Processo nº 5129661-05.2021.8.21.7000

ID: 294591937

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129661-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA PRETTO BANDEIRA MEDINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO

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BIANCA BELLE GUIDI

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ALINE TEREZINHA DA COSTA SOTELO PONTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5129661-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA ANGELICA PRETTO BANDEIRA MEDINA ADVOGADO(A) : FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB RS061809) ADVOGADO(A) : AL…

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Processo nº 5165648-05.2021.8.21.7000

ID: 291726790

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165648-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS CAMARGO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165648-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JORGE LUIS CAMARGO DE LIMA ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) : FERNANDA HELENA HORN (OA…

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Processo nº 5003076-05.2021.8.21.7000

ID: 325677339

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003076-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO ROBERTO TONET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ FRIEDRICH DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5003076-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : AUGUSTO ROBERTO TONET ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHNEIDER (OAB RS…

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Processo nº 5135966-05.2021.8.21.7000

ID: 325676198

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135966-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELLENTON ROMAR VARGAS PAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5135966-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELLENTON ROMAR VARGAS PAIVA ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERT…

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