Resultados para "5118078-08.2024.8.24.0930" – Página 5 de 83

Silene Dal Santo x Banco Do Brasil S.A.

ID: 321553559

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5124771-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILENE DAL SANTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA COMUNELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5124771-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SILENE DAL SANTO ADVOGADO(A) : RENATA COMUNELLO (OAB SC036261) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Clotilde Aparecida Barros

ID: 308629419

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5118078-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLOTILDE APARECIDA BARROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5118078-08.2024.8.24.0930/SC APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : CLOTILD… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5118078-08.2024.8.24.0930/SC APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO : CLOTILDE APARECIDA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTOS interpôs recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Quanto à controvérsia , pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 421 do Código Civil, no que concerne à limitação dos juros remuneratórios. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso, passa-se à análise preliminar de admissibilidade. Quanto à controvérsia , a ascensão do recurso especial pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça. Em síntese, a recorrente sustenta que os contratos são plenamente válidos, tratando-se de atos jurídicos perfeitos, por isso constituem lei entre as partes, razão pela qual é descabida sua invalidação; e que a Câmara reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios mediante simples cotejo com a taxa média de mercado publicada pelo Bacen, sem a análise individualizada das peculiaridades do caso concreto. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão da taxa de juros remuneratórios de forma excepcional, quando restar configurada a relação de consumo e a abusividade for claramente demonstrada, considerando as particularidades do caso específico. Nessa linha de entendimento, o fato de a taxa de juros remuneratórios contratada estar acima da média de mercado, por si só, não caracterizaria abusividade. Para justificar tal limitação, entende a colenda Corte Superior que devem ser considerados fatores como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, além da relação de consumo e possível desvantagem excessiva do consumidor. Para evidenciar, cita-se recente decisão do Ministro João Otávio de Noronha no Agravo em Recurso Especial n. 2.757.678, oriundo deste Tribunal: [...] as Turmas da Segunda Seção do STJ já esclareceram também que a limitação da taxa de juros com base apenas no fato de estar acima da taxa média de mercado não encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, uma vez que devem ser observados diversos fatores para a revisão da taxa de juros, tais como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor . (AREsp n. 2757678/SC, rel. Ministro João Otávio de Noronha, j. em 16-10-2024, grifei). Acerca da questão, a Câmara decidiu no seguinte sentido ( evento 14, RELVOTO1 ): De acordo com os parâmetros adotados pela Corte Superior, o fato de a taxa contratada de juros remuneratórios estar acima da taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade, devendo ser observados, para a limitação dos referidos juros, fatores como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor, in verbis : RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, ACRESCIDA DE UM QUINTO. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS. ABUSIVIDADE. AFERIÇÃO EM CADA CASO CONCRETO. [...] 4. O caráter abusivo da taxa de juros contratada haverá de ser demonstrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em consideração circunstâncias como o custo da captação dos recursos no local e época do contrato; o valor e o prazo do financiamento; as fontes de renda do cliente; as garantias ofertadas; a existência de prévio relacionamento do cliente com a instituição financeira; análise do perfil de risco de crédito do tomador; a forma de pagamento da operação, entre outros aspectos . [...] 6. Recurso especial provido. (REsp n. 1.821.182/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/6/2022, DJe de 29/6/2022, sem grifos no original). A análise da abusividade, portanto, apesar de ter a taxa média de mercado como parâmetro basilar, deve também levar em conta a avaliação de outros fatores envolvidos para a realização da operação de crédito. Feitos esses esclarecimentos, observa-se que o ajuste sob revisão consiste em contrato de empréstimo pessoal (com desconto em conta-corrente) destinado à obtenção de crédito e respectiva renegociação. Nota-se que o contrato n. 032380005155 renegocia o de n. 032380004311 ( não exibido nos autos) ( evento 1, CONTR6 ). [...] Assim, para melhor visualização, segue tabela com o(s) contrato(s) em análise, o(s) respectivo(s) mês(es) de referência e a(s) taxa(s) de juros remuneratórios pactuada(s), bem como a(s) taxa(s) média(s) de juros de mercado divulgada(s) pelo Banco Central do Brasil para operações de crédito da mesma espécie à data da respectiva contratação (" Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal não consignado " - Séries 25464 e 20742 ): Contrato Data Taxa pactuada (mensal/anual) Taxa média do Bacen (mensal/anual) n. 032380005155 ( evento 1, CONTR6 ) 30-04-2014 22,00% / 987,22% 5,91% / 99,10% Na hipótese sub judice , da análise das cláusulas e condições contratuais conclui-se que a cobrança de juros remuneratórios se mostra abusiva, porquanto o encargo foi pactuado em percentual significativamente acima da taxa média divulgada pelo Bacen para mesma espécie de operação de crédito, no respectivo período de contratação. Afinal, trata-se de contrato de empréstimo pessoal, celebrado em 30-04-2014, no valor principal de R$ 1.328,45 (um mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) a ser pago em 8 (oito) parcelas no total de R$ 3.075,84 (três mil setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ( evento 1, CONTR6 ), cujo pagamento se deu por recursos próprios, circunstâncias estas que não indicam perfil de risco do tomador do empréstimo. Além disso, inexiste nos autos histórico de negativação nos órgãos de inadimplência à época da contratação ou qualquer outro elemento que demonstre o risco da operação a justificar a discrepância da taxa pactuada e da taxa de mercado para operações similares. Vale ressaltar que a taxa média divulgada pelo Bacen, relativa à operação de crédito pessoal não consignado, leva em consideração a contratação de maior risco, porquanto desprovida de qualquer garantia. Todavia, o risco do negócio não pode respaldar a imposição de encargos exorbitantes ao livre arbítrio da instituição financeira, causando onerosidade excessiva ao consumidor, como na(s) hipótese(s) em apreço. Assim, evidenciada a abusividade nos juros remuneratórios pactuados, estes devem ser limitados às próprias médias de mercado divulgadas pelo Bacen para a(s) respectiva(s) espécie(s) de operação e período(s) de contratação. Dessarte, resta desprovido o recurso da instituição financeira. Infere-se do voto que a Câmara, ao apreciar a questão referente aos juros remuneratórios, concluiu pela abusividade da taxa pactuada, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, a partir da efetiva análise das particularidades do caso concreto, em observância aos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Consta do acervo jurisprudencial do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. [...] CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA. VANTAGEM EXAGERADA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS PARTICULARIDADES DO CASO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP N. 1.061.530/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC DE 1973. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 4. Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando a relação de consumo ficar caracterizada e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto. 5. O fato de a taxa contratada de juros remuneratórios estar acima da taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade, devendo ser observados, para a limitação dos referidos juros, fatores como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor. 6. O simples confronto entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, sem que seja analisada efetivamente eventual vantagem exagerada, que justificaria a limitação determinada para o contrato, vai de encontro aos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. 7. Agravo interno provido em parte. (AgInt no AREsp n. 2.554.561/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9-9-2024, grifei). Constata-se que, além de o acórdão recorrido estar em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há como se revisar a conclusão adotada sem o reexame de fatos e provas. Devido à decisão negativa de admissibilidade do recurso especial, considero prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais. Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso. Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 50, RECESPEC2 , resultando prejudicado o pleito de efeito suspensivo. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5142231-08.2024.8.24.0930

ID: 336566851

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5142231-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5142231-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, confirmo a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Correia De Freitas x Cooperativa De Credito Dos Empresarios E Empregados Dos Transportes E Correios Do Sul Do Brasil - Transpocred

ID: 277895756

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5027366-69.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIME CORREIA DE FREITAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGAR STUELP JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ICARO STUELP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5027366-69.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : JAIME CORREIA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ICARO STUELP (OAB SC031982) ADVOGADO(A) : EDGAR STUELP JUNIOR (OAB SC022603) ADVOGADO(A) : MAU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivo Ferreira Linhares x Banco Agibank S.A

ID: 310957799

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051245-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVO FERREIRA LINHARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5051245-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : IVO FERREIRA LINHARES ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 317534902

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038926-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduarda Carvalho Lobato x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 325827337

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5145529-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CARVALHO LOBATO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

VICENTE LUIZ DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5145529-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : EDUARDA CARVALHO LOBATO ADVOGADO(A) : VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Querubim x Banco Agibank S.A

ID: 336059249

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062206-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO QUERUBIM

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062206-08.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ANTONIO QUERUBIM ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Unibanco Holding S.A. x Marizete Ferreira

ID: 331155371

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5076271-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

MARIZETE FERREIRA

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5076271-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : MARIZETE FERREIRA ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adolar Francisco Veiga x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 306156766

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5124286-08.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADOLAR FRANCISCO VEIGA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Sentença

Advogados:

GABRIELA GROSSL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5124286-08.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ADOLAR FRANCISCO VEIGA ADVOGADO(A) : GABRIELA GROSSL (OAB SC049454) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 822 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes