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"5189109-06.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 5 de 45

Processo nº 5189109-06.2024.8.09.0090

ID: 257706692

Tribunal: TJGO Órgão: Jandaia - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5189109-06.2024.8.09.0090

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NR GLOBO CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DILMA CAMARGO NORONHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: comarcadejandaia@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5189109-06.2024.8.09.0090Polo ativo: Nr Globo Confeccoes LtdaPolo passivo: Carina Candida Da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Nr Globo Confeccoes Ltda em desfavor de Carina Candida Da Silva, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

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Processo nº 5008991-12.2023.8.21.0001

ID: 317694796

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008991-12.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS

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JEFFERSON BUENO

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FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008991-12.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : UNIVERSINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA (OAB RS043432) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BUENO (OAB RS041609) ADVOG… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008991-12.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : UNIVERSINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FAVORINO ANDRADE DA FONTOURA (OAB RS043432) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BUENO (OAB RS041609) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS (OAB RS030955) DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇO OFÍCIO ao SPP/CCPREC , neste ato , solicitando informações acerca da efetivação do pagamento referente aos créditos dos honorários sucumbenciais requisitados no precatório nº 5004712-06.2021.8.21.7000, em favor do procurador PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS, comunicada no evento 13.1 , tendo em vista as manifestações apresentadas nos eventos 16.1 e 22.1 . 2. Diante do óbito da parte UNIVERSINA DOS SANTOS , INTIMO os seus sucessores para que, no prazo de 60 dias , regularizem o polo ativo da presente ação , da forma abaixo pormenorizada, sob pena de extinção e baixa, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do CPC: a) apresentem a certidão de óbito ; b) E xistindo inventário , deverão acostar o respectivo (i) termo de inventariante 1 , (ii) indicando o andamento do feito (se em trâmite ou já finalizado). c) Não existindo processo ou escritura pública de inventário , deverão juntar as respectivas certidões negativas: (i) certidão negativa de distribuição de ação judicial de inventário e (ii) certidão negativa de existência escritura pública de inventário, essa ultima disponível via site da CENSEC 2 . d) Por fim, em qualquer das conjecturas acima expostas, deverão indicar e informar, sobre cada sucessor: (i) nome completo, (ii) CPF, (iii) data de nascimento, e (iv) percentual de seu quinhão , além de acostar (v) procurações outorgadas por estes . 3. Após a juntada das informações , voltem CONCLUSOS os autos. Este despacho judicial é válido como ofício , o qual encaminho , nesta oportunidade, aos autos do precatório n.º 5004712-06.2021.8.21.7000 . 1 . Subsequentemente, cumprida a referida obrigação, a autuação deverá ser retificada para fins de constar "nome do (a) de cujus" com a classificação de "espólio", incluindo também o nome do(a) inventariante como representante. 2 . Ato contínuo, atendida a determinação, a autuação deverá ser retificada para fins de constar "nome do (a) de cujus" e a qualificação como "sucessão", incluindo também o nome dos sucessores como representantes.

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Processo nº 5200555-06.2021.8.21.7000

ID: 298215453

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5200555-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEREYRON SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO NUNES RAUEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO NUNES RAUEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5200555-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2532111-11.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5020591-64.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5135897-81.2022.8.21.0001

ID: 299127941

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5135897-81.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA LIMA DA SILVA INGLACIR LIMA DA SILVA VINICIOS DE LIMA DA SILVA VIRGINIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAOR DOS SANTOS BETTEGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL KURZ PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5135897-81.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VINICIOS DE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALAOR DOS SANTOS BETTEGA (OAB RS012298) ADVOGADO(A) : RAFAEL KURZ PERES (OAB RS051203) EXE…

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Processo nº 5181349-06.2021.8.21.7000

ID: 298891746

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5181349-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUSTO, PACHECO & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO JUSTO TEIXEIRA

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JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5181349-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JUSTO, PACHECO & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JONATHAN…

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Processo nº 5102391-06.2021.8.21.7000

ID: 310911223

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5102391-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE BARBOSA SILVEIRA

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Precatório Nº 5102391-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JOSE BARBOSA SILVEIRA (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSE BARBOSA SILVEIRA (OAB RS42…

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Processo nº 5180961-06.2021.8.21.7000

ID: 292958629

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5180961-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOZART DIAS FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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Precatório Nº 5180961-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MOZART DIAS FAGUNDES ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) pro…

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Processo nº 5143810-06.2021.8.21.7000

ID: 316424076

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143810-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR CARVALHO PIPPI

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DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5143810-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução INTERESSADO : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ARTUR CARVALH…

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Processo nº 5014703-06.2021.8.21.7000

ID: 325962351

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014703-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTHER DAMIANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO STEFANI

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SIEGFRIED KNIEST JÚNIOR

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ELISANGELA DA ROCHA CUNHA

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STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ZAMBERLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5014703-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ESTHER DAMIANI ADVOGADO(A) : Priscila Zamberlan (OAB RS075260) ADVOGADO(A) : ELISANGELA DA ROCHA CUNHA (OAB RS0951…

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Processo nº 5009853-06.2021.8.21.7000

ID: 326960183

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009853-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA IUNG LAVORATI MARIA ICREA DA SILVA IUNG PAULO CESAR DA SILVA IUNG SÔNIA MARIA DA SILVA IUNG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DOS SANTOS RIBEIRO

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RUDIMAR CARLOS FAGUNDES DA SILVA

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MARIA CRISTINA BORGES DE ASSIS

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PRECATÓRIO Nº 5009853-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 26216611720058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ANGELA MARIA IUNG LAVORATI ADVOGADO(A) : Maria Cristi…

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