Resultados para "6001036-75.2025.4.06.3821" – Página 5 de 6

Silvia Gomes Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338194952

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001036-03.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 6001618-75.2025.4.06.3821

ID: 316223550

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001618-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LUCAS TEIXEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FERREIRA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO GONCALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAS PAIVA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001618-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : MARIA JOSE LUCAS TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA …

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Processo nº 6001424-75.2025.4.06.3821

ID: 308560063

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001424-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001424-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ELAINE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO (OAB MG127783) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação do laud…

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Processo nº 6000357-75.2025.4.06.3821

ID: 313695914

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000357-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR VITAL DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL UZAI OTAVIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000357-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO(A) : VICTOR VITAL DO CARMO (OAB MG142475) ADVOGADO(A) : SAMUEL UZAI OTAVIO (O…

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Processo nº 6002782-75.2025.4.06.3821

ID: 319173127

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002782-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE ALERRANDRA DOMINGOS PARAGUAI DIAS SALES MIGUEL DOMINGOS DA SILVA PERUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYANE RODRIGUES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002782-75.2025.4.06.3821/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CRISLAINE ALERRANDRA DOMINGOS PARAGUAI DIAS SALES (Pais) ADVOGADO(A) : RAYANE RODRIGUES DA SILVA…

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Processo nº 6001618-75.2025.4.06.3821

ID: 310718808

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001618-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LUCAS TEIXEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FERREIRA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO GONCALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAS PAIVA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001618-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : MARIA JOSE LUCAS TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA …

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Processo nº 6000745-75.2025.4.06.3821

ID: 277439988

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000745-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICENTINA DE CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000745-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : VICENTINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) DESPACHO/DECISÃO - Considerando a possi…

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Processo nº 6002685-75.2025.4.06.3821

ID: 336814974

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002685-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA GABRIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR DIAS GODOY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002685-75.2025.4.06.3821/MG AUTOR : MARIA DA GLORIA GABRIEL ADVOGADO(A) : VICTOR DIAS GODOY (OAB MG123439) DESPACHO/DECISÃO O ministro Dias Toffoli homolog…

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Processo nº 6002782-75.2025.4.06.3821

ID: 320987162

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002782-75.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE ALERRANDRA DOMINGOS PARAGUAI DIAS SALES MIGUEL DOMINGOS DA SILVA PERUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002782-75.2025.4.06.3821/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CRISLAINE ALERRANDRA DOMINGOS PARAGUAI DIAS SALES (Pais) ADVOGADO(A) : RAYANE RODRIGUES DA SILVA…

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Processo nº 6001036-94.2024.4.06.3826

ID: 277728362

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001036-94.2024.4.06.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PABLO DANIEL FRANCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVI ALVES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001036-94.2024.4.06.3826/MG AUTOR : PABLO DANIEL FRANCO ADVOGADO(A) : DAVI ALVES PEREIRA (OAB MG195691) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega, através de e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001036-94.2024.4.06.3826/MG AUTOR : PABLO DANIEL FRANCO ADVOGADO(A) : DAVI ALVES PEREIRA (OAB MG195691) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega, através de embargos de declaração ( evento 23, EMBDECL1 ), haver contradição e omissão na sentença evento 19, SENT1 , argumentando de que “… HOUVE prova reconhecida pelo juízo, pelo protocolo gerado e após mencionou que não houve, em clara contradição ”, e que “… houve OMISSÃO quanto ao pedido de Inversão do ônus da Prova, que imprescindível sua apreciação para fins de distribuição de ônus, omisso no julgado, reiterada venia ”. ( sic ) Os embargos não podem ser conhecidos porque não há nenhuma das hipóteses legais autorizativas previstas no art. 1.022 do CPC. Ao revés do alegado pelo embargante, a sentença dispôs textualmente não haver prova de que tenha sido requerido formalmente à CEF o bloqueio ou cancelamento da transação feita livremente pela parte autora, ora embargante, e alegar que o pelo fato de na sentença constar que foram apresentados “ números d e protocolos de suposto contato telefônico ” signifique existir prova judicialmente reconhecida é, no mínimo, ilação equivocada. Quanto ao questionamento de ter havido omissão acerca da inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, saliento que o juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações deduzidas nos autos, nem a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes, ou a responder um a um a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça. Assim, os embargos demonstram mero inconformismo, intenção de rediscutir a matéria, o que exige recurso outro. Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração e, tendo em vista o seu caráter protelatório, condeno a parte autora/embargante em litigância de má-fé ao pagamento de multa, no importe de 5% sobre o valor da causa.

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