Resultados para "6002567-56.2025.4.06.3803" – Página 5 de 9

Processo nº 6000918-56.2025.4.06.3803

ID: 330714547

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000918-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA GOULART BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA

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FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA

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GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000918-56.2025.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : ANA CLAUDIA GOULART BORGES ADVOGADO(A) : GUILHERME JOAQUIM DORNELAS (OAB MG14251…

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Processo nº 6008969-56.2025.4.06.3803

ID: 310819891

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008969-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLESIO SANTOS MATEUS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO JOSE LIMA DA COSTA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008969-56.2025.4.06.3803/MG AUTOR : CLESIO SANTOS MATEUS SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSE LIMA DA COSTA JUNIOR (OAB AL014054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Processo nº 6010030-49.2025.4.06.3803

ID: 328421019

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6010030-49.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DA CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUCIENE CARVALHO LOPES DIAS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010030-49.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : HELIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LAUCIENE CARVALHO LOPES DIAS (OAB MG169715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de seguran… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6010030-49.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : HELIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LAUCIENE CARVALHO LOPES DIAS (OAB MG169715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por HELIO DA CONCEICAO RIBEIRO em face de reputado ato coator a ser praticado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o propósito de obter provimento judicial que determine a suspensão do leilão a ser realizado na data de 15/07/2025, até o julgamento do mérito deste mandado. Narra a inicial, em síntese, que o impetrante adquiriu, no ano de 2020, o imóvel de matrícula nº 131.211, 2º CRI local, e, mediante o contrato de nº 8.7877.0839299-0, o alienou fiduciariamente à autoridade coatora. Sustenta que não foi notificado para purgar a mora e que a propriedade foi consolidada em favor da Caixa. Alega que ingressou com ação anulatória n. 6008775-56.2025.4.06.3803, em que foi indeferida a tutela de urgência e reconhecida a validade da notificação para pagar a dívida. Não deu valor à causa. Não requereu a justiça gratuita, nem pagou as custas iniciais. Inicial acompanhada de procuração e documentos. Conclusos os autos. É o relatório. Decido. Em consulta ao processo n. 6008775-56.2025.4.06.3803, distribuído à 1ª Vara desta Subseção Judiciária, verifica-se que o autor pleiteia sua manutenção na posse do imóvel descrito na certidão da matrícula n. 131.211, registrado no Cartório do 2º Registro de Imóveis de Uberlândia-MG até ulterior decisão; o cancelamento/anulação dos leilões designados para os dias 08/07 e 15/07/2025; e a suspensão de seus efeitos e de eventuais novos leilões ou venda direta do bem, até o deslinde da demanda. Sustenta que não foi constituído em mora, como determina a Lei n. 9.514/1997, não tendo, em nenhum momento, recebido notificação extrajudicial via correios informando da consolidação da propriedade. Dessa forma, verifica-se que a parte impetrante reproduz nesta ação o mesmo pedido e causa de pedir perante a CEF, configurando-se a prevenção/litispendência. Dessa forma, nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se o impetrante para se manifestar em face da fundamentação supra. Prazo 5 (cinco) dias. Intime-se. Após, venham os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6008484-56.2025.4.06.3803

ID: 300784462

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008484-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANGELO RABELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008484-56.2025.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE ANGELO RABELO ADVOGADO(A) : HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB MG229309) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de prior…

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Processo nº 6005089-56.2025.4.06.3803

ID: 316207874

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6005089-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN ROBERTA MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON CLAUDIO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005089-56.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : LILIAN ROBERTA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MILTON CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB MG152363) SENTENÇA Com base no ar…

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Processo nº 6003828-56.2025.4.06.3803

ID: 275581296

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003828-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELVIS HONORIO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES

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GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO

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LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL

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MARCIA BRASIL

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PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003828-56.2025.4.06.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : ELVIS HONORIO DIAS ADVOGADO(A) : PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGAD…

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Processo nº 6001306-56.2025.4.06.3803

ID: 320146391

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001306-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TAISA CARVALHO CHAVES DA ROCHA THAYLON MANOEL CARVALHO ROSENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001306-56.2025.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : TAISA CARVALHO CHAVES DA ROCHA (Pais) ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG16…

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Processo nº 6010036-56.2025.4.06.3803

ID: 329675808

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010036-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DOS REIS BISPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010036-56.2025.4.06.3803/MG AUTOR : MELISSA DOS REIS BISPO ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) DESPACHO/DECISÃO Conforme perícia médica federa…

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União - Fazenda Nacional x Kmt Transportes Ltda

ID: 309445428

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6002179-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

KMT TRANSPORTES LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002179-56.2025.4.06.3803/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KMT TRANSPORTES LTDA …

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Processo nº 6000142-56.2025.4.06.3803

ID: 308202950

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000142-56.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO MATANOVIC RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

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FABIO BULHÕES LELIS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000142-56.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : TIAGO MATANOVIC RODRIGUES ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABI…

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