Resultados para "6002867-40.2024.4.06.3807" – Página 5 de 8

Processo nº 6013537-40.2024.4.06.3807

ID: 301070853

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6013537-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOISES PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LEONARDO DUARTE VIEIRA

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LEILANE SABRINE ALKMIM OLIVEIRA

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MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013537-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MOISES PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES (OAB MG194072)…

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Processo nº 6010918-40.2024.4.06.3807

ID: 317194320

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010918-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREIRA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALDEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR

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FERNANDA PRATES MARTINS CALDEIRA

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KELLY FRANCINE DE JESUS GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010918-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR : VALDECI PEREIRA FONSECA ADVOGADO(A) : KELLY FRANCINE DE JESUS GONCALVES (OAB MG1561…

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Processo nº 6000345-40.2024.4.06.3807

ID: 320144977

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000345-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA ERCILIA ROSA DE BRITTO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISAC SANTOS PEREIRA

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ELLEN RENATA SILVEIRA BORGES VELOSO

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BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000345-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : ANA ERCILIA ROSA DE BRITTO LEITE ADVOGADO(A) : BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA (OAB MG…

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Processo nº 6008978-40.2024.4.06.3807

ID: 325491256

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008978-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALCI MANGELA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLARA RIBEIRO DE OLIVEIRA

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JANINE THAIS CALDEIRA SILVA

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FABIANE TORRES AZEVEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008978-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : VALCI MANGELA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) …

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Processo nº 6005001-40.2024.4.06.3807

ID: 303285040

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005001-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA

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MATHEUS CARVALHO SANTANA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005001-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : JOSE ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS APARECIDO SANTANA DA ROCHA (OAB DF050640) ADVOGADO(A) : MATHEUS CA…

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Processo nº 6012955-40.2024.4.06.3807

ID: 303391059

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6012955-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUELI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012955-40.2024.4.06.3807/MG AUTOR : SUELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz …

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Processo nº 6006553-40.2024.4.06.3807

ID: 322131812

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6006553-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO ROSARIO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6006553-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : ANA DO ROSARIO SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (O…

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Processo nº 6008687-40.2024.4.06.3807

ID: 324076644

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6008687-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULYA VICTORIA SOARES COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANNA JESSICA ROCHA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA CARIRI

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RECURSO CÍVEL Nº 6008687-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : JULYA VICTORIA SOARES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANNA JESSICA ROCHA RIBEIRO (OAB MG190307) ADVOGA…

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Processo nº 6009851-40.2024.4.06.3807

ID: 327077146

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6009851-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO GUEDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 6009851-40.2024.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : AURELIO GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) PREVIDENCIÁRIO.…

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Processo nº 6003546-40.2024.4.06.3807

ID: 281119704

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 6003546-40.2024.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FATIMA GOMES ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VIVIANE BORGES PEREIRA

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JESSICA MONERAY TEIXEIRA CAMARA RIBEIRO

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Remessa Necessária Cível Nº 6003546-40.2024.4.06.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003546-40.2024.4.06.3807/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA : LUCIANA DE FATIM… Remessa Necessária Cível Nº 6003546-40.2024.4.06.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6003546-40.2024.4.06.3807/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE AUTORA : LUCIANA DE FATIMA GOMES ASSIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VIVIANE BORGES PEREIRA (OAB MG201721) ADVOGADO(A) : JESSICA MONERAY TEIXEIRA CAMARA RIBEIRO (OAB MG176168) EMENTA PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELAS PARTES. FUNDAMENTOS E DISPOSITIVOS DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça validam a utilização da técnica da fundamentação per relationem, não ocorrendo, portanto, ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal quando o acórdão adota o entendimento consignado na sentença ou na manifestação do Ministério Público Federal, inclusive mediante transcrição de trechos do julgado. (STJ, AREsp 2220623, Ministro Moura Ribeira DJ de 25/10/2022; AREsp 1960529 Ministro Joel Ilan Paciornik, DJ de 25/10/2022; REsp 1.450.434/SP, Quarta Turma, Ministro Luís Felipe Salomão, DJ de 09/11/2018). 2. Ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença e em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, deve-se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação do decisum (STJ, AgRg no Recurso Especial Nº 1.224.091/PR, Ministro Benedito Gonçalves, DJ 24/03/2015). 3. No caso dos autos, o magistrado sentenciante, de forma devidamente fundamentada e com respaldo nas provas constantes dos autos, reconheceu a existência de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente concedido à impetrante sem qualquer registro de data de cessação (DCB), circunstância que evidencia que o benefício deveria encontrar-se ativo. 4. Remessa oficial não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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