Resultados para "6004583-83.2025.4.06.3802" – Página 5 de 7

Processo nº 6000315-83.2025.4.06.3802

ID: 274052674

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000315-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGATHA EMANUELLE RODRIGUES SANTOS ELISABETE BENEDITA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000315-83.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : AGATHA EMANUELLE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVO…

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Processo nº 6001285-83.2025.4.06.3802

ID: 295194278

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001285-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARCO ANTONIO AVILA FILHO

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001285-83.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : SAMARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) ADVOGADO…

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Processo nº 6004971-83.2025.4.06.3802

ID: 329122888

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004971-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARCO ANTONIO AVILA FILHO

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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ALEXANDER DA SILVA ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004971-83.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) ADVOGADO…

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Processo nº 6000800-83.2025.4.06.3802

ID: 328625402

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6000800-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAN MIRANDA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR DOS SANTOS SOUZA

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BARBARA SOUZA DE ANDRADE

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000800-83.2025.4.06.3802/MG EXECUTADO : JONATAN MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ARTHUR DOS SANTOS SOUZA (OAB MG209799) ADVOGADO(A) : BARBARA SOUZA DE ANDRADE (OAB MG202600) DESPAC…

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Processo nº 6005747-83.2025.4.06.3802

ID: 337974076

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005747-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN WALLACE FLORES LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005747-83.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : WILLIAN WALLACE FLORES LIMA ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA III ? NESTAS CONDIÇÕES, à vista da …

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Processo nº 6004874-83.2025.4.06.3802

ID: 295697868

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6004874-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RENAN SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004874-83.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : MARCIO RENAN SILVA CAMPOS ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao impetrant…

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Processo nº 6003904-83.2025.4.06.3802

ID: 313756049

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003904-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON COUTO CARNEIRO JOANIKEE DAS GRACAS CARNEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SALIM RIBEIRO

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JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003904-83.2025.4.06.3802/MG AUTOR : JOANIKEE DAS GRACAS CARNEIRO ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 6005747-83.2025.4.06.3802

ID: 314606017

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005747-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN WALLACE FLORES LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005747-83.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : WILLIAN WALLACE FLORES LIMA ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao impetra…

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Processo nº 6004583-80.2025.4.06.3803

ID: 298519293

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004583-80.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DA SILVA FELIX FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004583-80.2025.4.06.3803/MG AUTOR : CARLA DA SILVA FELIX FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Com base no a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004583-80.2025.4.06.3803/MG AUTOR : CARLA DA SILVA FELIX FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado pela Secretaria. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para dar início a execução invertida e apresentar os cálculos referentes aos valores retroativos devidos à parte autora, nos termos da proposta de acordo formulada. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE a RPV para pagamento dos valores atrasados, TRANSMITINDO-SE, em seguida, o ofício requisitório ao Tribunal. Fica deferido o pedido de destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 50% (cinquenta por cento) do montante devido, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, desde que o documento seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou precatório. Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6000121-83.2025.4.06.3802

ID: 294941134

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000121-83.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CUNHA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000121-83.2025.4.06.3802/MG AUTOR : GUSTAVO CUNHA LIMA ADVOGADO(A) : RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES (OAB DF050127) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000121-83.2025.4.06.3802/MG AUTOR : GUSTAVO CUNHA LIMA ADVOGADO(A) : RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES (OAB DF050127) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvendo o mérito para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 30% sobre o montante da bolsa-auxílio à título de auxílio-moradia, durante o período de início da residência médica da parte autora até 14/10/2024 (data anterior à vigência da Portaria Reitoria/UFTM nº 233), atualizado monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, com juros moratórios a partir da citação, de acordo com o Manual de calculos da Justiça Federal. Para o período a partir de 15/10/2024, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente à propositura da ação, conforme art. 485, VI, do CPC, devendo a parte autora requerer o benefício administrativamente, observando-se as regras da mencionada Portaria Reitoria/UFTM nº 233/2024. Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal, a contar da data de ajuizamento da ação. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por se tratar a condenação apenas de verba retroativa. A liquidação dos valores será realizada exclusivamente após o trânsito em julgado da sentença. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, fica deferida a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Cumprida a presente decisão, nada mais requerido, arquivem-se o feito, dando baixa. No mais, fica a sentença tal como proferida.

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