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Processo nº 6003527-15.2025.4.06.3802

ID: 313405853

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003527-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVEIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003527-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : GILMAR SILVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB MG096037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ond…

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Processo nº 6003721-15.2025.4.06.3802

ID: 319692490

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003721-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO CALCIOLARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO

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JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003721-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ANDRE RICARDO CALCIOLARI ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG09…

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Processo nº 6004400-15.2025.4.06.3802

ID: 320522997

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004400-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK MARCILIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004400-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : PATRICK MARCILIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA (OAB SP519860) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a CEF foi regularme…

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Processo nº 6004691-15.2025.4.06.3802

ID: 307367493

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004691-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NASCIMENTO EVANGELISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004691-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : JOAO NASCIMENTO EVANGELISTA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA…

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Processo nº 6005564-15.2025.4.06.3802

ID: 309921298

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005564-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

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RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005564-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : SONIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (O…

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Processo nº 6005370-15.2025.4.06.3802

ID: 309921431

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005370-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005370-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) DESPACHO/DECISÃO Defiro à par…

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Processo nº 6004788-15.2025.4.06.3802

ID: 311174305

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004788-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES

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GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004788-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : VALDEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA ANGELICA RODRIGUES (OAB MG135693) ADVOGADO(A) : GILSON CESAR RODRIGUE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004788-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : VALDEMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA ANGELICA RODRIGUES (OAB MG135693) ADVOGADO(A) : GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR (OAB MG176532) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Realize-se prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais) , valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado à perícia acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95, cabendo ao procurador constituído informar à parte autora a data e horário da perícia designada. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, 04/06/2025.

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Processo nº 6005661-15.2025.4.06.3802

ID: 313755606

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005661-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERO NACELIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WEMERSON FERREIRA MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005661-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : CICERO NACELIO DA SILVA ADVOGADO(A) : WEMERSON FERREIRA MOREIRA (OAB MG170297) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a…

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Processo nº 6005952-15.2025.4.06.3802

ID: 321919349

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005952-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA PRISCILA DA MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005952-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA PRISCILA DA MOTA (OAB MG158408) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gr…

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Processo nº 6005758-15.2025.4.06.3802

ID: 313405800

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005758-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA DE ALVARENGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO EURIPES DA SILVA JUNIOR

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ANTONIO EURIPES DA SILVA FILHO

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ANTONIO EURIPES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005758-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA FRANCISCA FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA (OAB MG053137) ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIP… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005758-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA FRANCISCA FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA (OAB MG053137) ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA FILHO (OAB MG169389) ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA JUNIOR (OAB MG226778) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a prioridade de tramitação e a gratuidade da justiça (CPC, artigos 99, §§ 2º e 3º, e 1.048). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Realize-se prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais) , valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado à perícia acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95, cabendo ao procurador constituído informar à parte autora a data e horário da perícia designada. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, data da assinatura eletrônica.

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