Resultados para "7011567-59.2024.8.22.0007" – Página 5 de 9

L. S. x M. P. D. M.

ID: 329875935

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 7012321-98.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. S.

Polo Passivo:

M. P. D. M.

Sentença

Advogados:

ADELINO MOREIRA BIDU

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ERIVELTON KLOOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7012321-98.2024… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7012321-98.2024.8.22.0007 Classe: Divórcio Litigioso REQUERENTE: L. S. ADVOGADO DO REQUERENTE: ERIVELTON KLOOS, OAB nº RO6710 REQUERIDO: M. P. D. M. ADVOGADO DO REQUERIDO: ADELINO MOREIRA BIDU, OAB nº RO7545 SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens, ajuizada pelo autor em face da parte ré. Após o ajuizamento desta, as partes firmaram acordo nos autos do processo n. 7015447-59.2024.8.22.0007, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, com sentença homologatória transitada em julgado, abrangendo os mesmos pedidos formulados neste feito. Intimado para manifestação sobre a existência de coisa julgada e eventual litigância de má-fé, o autor sustentou que esta ação foi proposta anteriormente, razão pela qual o juízo seria prevento para julgamento da matéria (ID.120346353), reiterando os fundamentos já apresentados na réplica (ID n. 117520313). Ocorre que, ainda que a esta demanda tenha sido ajuizada antes da ação que tramitou na 4ª Vara, as partes espontaneamente transacionaram e obtiveram homologação judicial no feito posterior, abrangendo os mesmos pedidos de divórcio e partilha de bens. Conforme dispõe o art. 506, do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo faz coisa julgada material entre as partes quanto ao conteúdo do ajuste, ainda que oriunda de juízo não prevento, quando não impugnada tempestivamente. Não havendo notícia de interposição de recurso, exceção de incompetência ou pedido de anulação da sentença homologatória no juízo competente, forma-se a coisa julgada material, impedindo a rediscussão do mérito nesta demanda, nos termos do art. 502 do CPC. Portanto, o fato de esta ter sido distribuída primeiro não impede o reconhecimento da coisa julgada, uma vez que houve pronunciamento judicial posterior, com resolução do mérito, cuja eficácia se impõe. Diante do exposto, reconheço a existência de coisa julgada material em razão da sentença homologatória proferida nos autos n. 7015447-59.2024.8.22.0007 e, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publicação e registro via PJe. Intimação das partes com advogado constituído via DJEN. À CPE: Em caso de recurso, desnecessária conclusão. Intime-se para contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe e notifique-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais finais (§1º do art. 35 do Regimento de Custas). Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se certidão do débito, encaminhando-a ao Tabelionato de Protesto de Títulos, acompanhada da presente sentença (§2º do art. 35, Lei 3.896/2016), consignando as informações do §3º do art. 35 e do art. 36 do Regimento de Custas. Requerido em qualquer tempo, mediante comprovação de pagamento, emissão da declaração de anuência (art. 38 do Regimento de Custas), fica desde já deferido, independentemente de conclusão. Informado o pagamento das custas ou inscrito o valor em dívida ativa e ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Cacoal, 18 de julho de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flor De Lis Confeccoes Eireli x Renato Jesus Rosa

ID: 280201392

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7004195-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLOR DE LIS CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

RENATO JESUS ROSA

Sentença

Advogados:

JONATHAN GONCALVES IZIDORO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7004195-5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudeir Silvestre Lima x Eucatur-Empresa Uniao Cascavel De Transportes E Turismo Ltda

ID: 278270131

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2º Juizado Especial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7017581-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDEIR SILVESTRE LIMA

Polo Passivo:

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 cacjegab@tjro.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eder Timotio Pereira Bastos e outros x Boni Comercio De Pecas Para Motocicletas Eireli

ID: 260370497

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7002837-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS NOEL NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI

Despacho

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Autos n. 7002837-59.2024.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flor De Lis Confeccoes Eireli x Maria Elenir Da Silva Braganca

ID: 260992618

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7001188-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLOR DE LIS CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

MARIA ELENIR DA SILVA BRAGANCA

Decisão

Advogados:

JONATHAN GONCALVES IZIDORO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do processo:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Asl Da Silva Produtos Agropecuarios Ltda x Marcos Vinicius Pereira Bening

ID: 329307481

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7006232-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASL DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS PEREIRA BENING

Sentença

Advogados:

EDUARDA CARRIERO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: central_cacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7006232-59.2024.8.22.0007 AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inacio Francisco De Souza Neto x Paulo Antonio Muller

ID: 281810222

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7018066-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INACIO FRANCISCO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO MULLER

Decisão

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico:central_cacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7018066-59.2024.8.22.0007 AUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Do Norte De Rondonia Ltda. - Credisis Crediari x Andreia Oliveira Da Silva

ID: 323489983

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7016029-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI

Polo Passivo:

ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7016029-59.2024.8.22.0007…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. M. X. L. V. x E. L. V.

ID: 275105968

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 7007386-78.2025.8.22.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A. M. X. L. V.

Polo Passivo:

E. L. V.

Despacho

Advogados:

LEONARDO FABRIS SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: central_cacoal@tjro.jus.br Processo: 7007386-78.2025.8.22.0007 Classe: Inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dirlei Oliveira Marinho x Mirla Pereira Do Nascimento

ID: 329361072

Tribunal: TJRO Órgão: Cacoal - 1º Juizado Especial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7014962-59.2024.8.22.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIRLEI OLIVEIRA MARINHO

Polo Passivo:

MIRLA PEREIRA DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

JONATHAN GONCALVES IZIDORO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7014962-5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 81 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes