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Processo nº 0010147-35.2003.8.17.0001

ID: 304611856

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-35.2003.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

REFER - FUNDAçãO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA IARA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade Social APELADO: Braz Ângelo da Silva JUÍZO DE ORIGEM: Seção da B da 24ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela REFER contra sentença em cumprimento de sentença que homologou os cálculos periciais em ação de revisão de reserva de poupança paga ao aposentado. 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se ocorreu prescrição quinquenal; (ii) saber se houve cerceamento de defesa por ausência de reabertura de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial em razão de constituição de novo advogado; (iii) saber se há inconsistências nos cálculos homologados. 3. Não há prescrição quinquenal quando a ação é ajuizada dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento da reserva de poupança, conforme Súmulas 291 e 427 do STJ. 4. Não ocorre cerceamento de defesa quando a parte foi regularmente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, na pessoa do advogado então constituído, e deixou transcorrer in albis o prazo processual. 5. A constituição de novo advogado não legitima a renovação de atos processuais já concluídos, recebendo o patrono os autos no estado em que se encontram. 6. Opera-se a preclusão quando a parte, devidamente intimada, não impugna especificamente os cálculos no momento oportuno, não podendo rediscuti-los em sede recursal. 7. Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. A ação de revisão de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do pagamento. 2. A habilitação de novo advogado nos autos não enseja a renovação de prazos processuais já preclusos." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 85, § 11, e 525; Lei Complementar nº 109/01, art. 75. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 291 e 427; STJ, AgRg no AREsp 1916532/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 5ª Turma, j. 28/09/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0010147-35.2003.8.17.0001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 0010147-35.2003.8.17.0001

ID: 304612076

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-35.2003.8.17.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAZ ANGELO DA SILVA FILHO

Intimação (Outros)

Advogados:

ANIBAL CICERO DE BARROS VELLOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO BARRETTO VELLOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0010147-35.2003.8.17.0001 APELANTE: REFER - Fundação da Rede Ferroviária de Seguridade Social APELADO: Braz Ângelo da Silva JUÍZO DE ORIGEM: Seção da B da 24ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL MANTIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela REFER contra sentença em cumprimento de sentença que homologou os cálculos periciais em ação de revisão de reserva de poupança paga ao aposentado. 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se ocorreu prescrição quinquenal; (ii) saber se houve cerceamento de defesa por ausência de reabertura de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial em razão de constituição de novo advogado; (iii) saber se há inconsistências nos cálculos homologados. 3. Não há prescrição quinquenal quando a ação é ajuizada dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento da reserva de poupança, conforme Súmulas 291 e 427 do STJ. 4. Não ocorre cerceamento de defesa quando a parte foi regularmente intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, na pessoa do advogado então constituído, e deixou transcorrer in albis o prazo processual. 5. A constituição de novo advogado não legitima a renovação de atos processuais já concluídos, recebendo o patrono os autos no estado em que se encontram. 6. Opera-se a preclusão quando a parte, devidamente intimada, não impugna especificamente os cálculos no momento oportuno, não podendo rediscuti-los em sede recursal. 7. Recurso improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. A ação de revisão de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do pagamento. 2. A habilitação de novo advogado nos autos não enseja a renovação de prazos processuais já preclusos." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 85, § 11, e 525; Lei Complementar nº 109/01, art. 75. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas 291 e 427; STJ, AgRg no AREsp 1916532/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 5ª Turma, j. 28/09/2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0010147-35.2003.8.17.0001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. NEVES BAPTISTA Relator

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Processo nº 0010147-47.2008.8.24.0039

ID: 304243676

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010147-47.2008.8.24.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ARI SCHWANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAR LIMA RIFFEL

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INVENTÁRIO Nº 0010147-47.2008.8.24.0039/SC RELATOR : Juliano Schneider de Souza REQUERENTE : ARI SCHWANTES ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema…

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Processo nº 0010147-94.2001.8.24.0038

ID: 308798628

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-94.2001.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010147-94.2001.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Nos term…

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Tarcisio Andre Esperandio Azevedo x R Ribeiro Neto - Rondomac Servicos E Locacao

ID: 316226362

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-18.2024.5.18.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO ANDRE ESPERANDIO AZEVEDO

Polo Passivo:

R RIBEIRO NETO - RONDOMAC SERVICOS E LOCACAO

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ZELMA SOBRINHA DE SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010147-18.2024.5.18.0261 AUTOR: TARCISIO ANDRE ESPERANDIO AZEVEDO RÉU: R RI…

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Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda x Lourival De Jesus

ID: 314529370

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-96.2025.5.03.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

LOURIVAL DE JESUS

Notificação

Advogados:

JUNEO GONCALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOMINGUES CHIODE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS HTE 0010147-96.2025.5.03.0100 REQUERENTES: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL L…

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Claudia Aparecida Pereira x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 316291711

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-13.2025.5.15.0149

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010147-13.2025.5.15.0149 AUTOR: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA RÉU: M …

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Claudia Aparecida Pereira x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 316291722

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-13.2025.5.15.0149

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010147-13.2025.5.15.0149 AUTOR: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA RÉU: M …

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Elcio Damiao De Souza x Daniel Monteiro Mendes e outros

ID: 315433290

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-98.2018.5.03.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO DAMIAO DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIEL MONTEIRO MENDES MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO BARBOSA MELLO MENDES VS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-98.2018.5.03.0017 AUTOR: ELCIO DAMIAO DE SOUZA RÉU: VS COMER…

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Jacques Luis Belchior Filho e outros x Bela Mares Incorporacoes Ltda

ID: 280208360

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-74.2024.5.18.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACQUES LUIS BELCHIOR FILHO JUNIO CEZAR ALVES XAVIER

Polo Passivo:

BELA MARES INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE VIEIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THALITA DIAS COSTA PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DELBRA DE SOUSA LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO NAIDE LOPES GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE ROT 0010147-74.2024.5.18.0016 RECORRENT…

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