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Ana Paula Candido Calicate e outros x Afranio De Almeida Junior e outros

ID: 259429916

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2015.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CANDIDO CALICATE MANOEL MESSIAS GOMES

Polo Passivo:

AFRANIO DE ALMEIDA JUNIOR ISABELLA DE ALMEIDA CARVALHO MAISON BLANC SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

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PUBLIO EMILIO ROCHA

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RODRIGO FRANCO

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MARLY DE FATIMA ALVES PIMENTA

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MELISSA DE MELO BORGES

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FELIPE DE ALMEIDA SOUSA

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PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA

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ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

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YVES CASSIUS SILVA

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EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011036-79.2015.5.03.0042 : ANA PAULA CANDIDO CALICATE : MAISON BLANC SERVICOS E …

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Processo nº 0013170-27.2025.4.05.8103

ID: 298130087

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013170-27.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA JESSICA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO KOETZ

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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0013170-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0013170-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA JESSICA SILVA DE ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40 SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO A identificação correta do(s) autor(es) e/ou réu(s) da demanda é requisito indispensável à propositura da ação, sendo essencial para deslinde da questão. No processo eletrônico o cadastro da ação faz parte da própria petição inicial. Cadastro incompleto é o mesmo que a petição inicial sem os requisitos exigidos no art. 319 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Como no processo eletrônico não é possível a correção do cadastro pelo advogado, nem pode fazê-lo o juiz, sob pena de malferimento ao princípio dispositivo, a ação deve ser considerada inepta, possibilitando-se ao autor nova propositura. Portanto, verificando esse juízo irregularidade no cadastro eletrônico das partes, dado que o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi cadastrado sem sua representante jurídica Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU), entendo estarem demonstrados "defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito" (art. 321 do CPC/2015), reclamando incidência o disposto no art. 485, I e IV, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. III. DISPOSITIVO Com base nesses esteios, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, c/c art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, em face da inépcia da petição inicial. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos, tendo em vista a determinação da Lei nº 10.259/2001, que, em seu artigo 5º, somente admite recurso contra sentença definitiva (com resolução do mérito). Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Sobral, data infra. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0018311-27.2025.4.05.8103

ID: 327035478

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0018311-27.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PIRES FEITOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO

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CARLOS RENATO MARTINS TORRES

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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0018311-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0018311-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA PIRES FEITOSA RÉU: AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL e outros DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte autora postula a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de descontos associativos não autorizados realizados em seu(s) benefício(s) previdenciário(s), imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1236, cujo relator é o Ministro Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025, o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar o ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, inciso “a”, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. Intime(m)-se. Sobral, data infra. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0000463-27.2025.4.05.8103

ID: 327036000

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000463-27.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Decisão

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0000463-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0000463-27.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HERIVELTO MENDES VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte autora postula a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seu(s) benefício(s) previdenciário(s), imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino a SUSPENSÃO do PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. Intimem-se. Sobral, data infra. Juiz(a) Federal

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Processo nº 0011036-44.2021.8.26.0506

ID: 302735887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-44.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

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Processo 0011036-44.2021.8.26.0506 (processo principal 0011143-69.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Processo nº 0011036-44.2021.8.26.0506

ID: 302741640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-44.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAIA COCHONI ACHICAR

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

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Processo 0011036-44.2021.8.26.0506 (processo principal 0011143-69.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Jefferson Miller Da Silva Lima x Condominio Edificio Europa e outros

ID: 275931931

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-35.2025.5.15.0094

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MILLER DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO EUROPA ENGEPREST COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011036-35.2025.5.15.0094 : JEFFERSON MILLER DA SILVA LIMA : ENGEPREST COMERCIO…

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Processo nº 0011036-68.2012.8.24.0036

ID: 276342673

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-68.2012.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO AZEVEDO

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DAGOBERTO RAMOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011036-68.2012.8.24.0036/SC EXEQUENTE : INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : TIAGO AZEVEDO (OAB SC037034) ADVOGADO(A) : DAGOBE…

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Adriana Lucarelli Lavorato Souza e outros x Municipio De Uba e outros

ID: 320415422

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-19.2025.5.03.0078

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCARELLI LAVORATO SOUZA ELAINE DE ALMEIDA GUMIERO ROSIENE SILVA MALTA SARTORI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBA OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

ADRIANA PAULA DA SILVA

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RUAN COELHO RACHID

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MARIANA GONCALVES ESPER TURNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0011036-19.2025.5.03.0078 AUTOR: ROSIENE SILVA MALTA SARTORI RÉU: MUNICIPIO DE UBA …

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Anderson Pereira De Castro e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda e outros

ID: 260332737

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-50.2024.5.03.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DE CASTRO ANDERSON SILVA SOUZA RICARDO SCHWEIGHOFER DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA NOVA RHEAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE HELENA MOKARZEL VIANA

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JULIANA DAL MORO AMARANTE

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ANTONIO APARECIDO BIANCHI

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MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

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ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0011036-50.2024.5.03.0079 : ANDERSON SILVA SOUZA : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCI…

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