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"0011269-02.2017.4.03.6182" - Resultados da Busca – Página 50 de 84

Henrique Augusto Azevedo De Sousa e outros x Antonio Zoia e outros

ID: 257859592

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Conhecimento de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-06.2023.5.15.0093

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AUGUSTO AZEVEDO DE SOUSA MARCOS APARECIDO ARES TRINDADE MARJORIE CARELLI COSTA SANTUCCI

Polo Passivo:

ANTONIO ZOIA MARCOS ROBERTO ZOIA ODAIR ZOIA ROMILDO ZOIA ROMILDO ZOIA & CIA. LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA DE LOURDES CAMPARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA

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DAVID JONAS SILVA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DE POLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE CONHECIMENTO DE CAMPINAS 0011269-06.2023.5.15.0093 : MARCOS APARECIDO ARES TRINDADE : ROMILDO ZOI…

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Valdevinos Nunes Pereira x Ferplas Industria E Comercio De Plasticos - Eireli e outros

ID: 255742324

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-21.2015.5.15.0114

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDEVINOS NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

FERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI L.C.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI - EPP LUIZ CARLOS DOMENEGHETTI MARIA CRISTINA ASTA DOMENEGHETTI

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITA ROSANA MION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RAMOS TUBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERRAZ NERVETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE CAMPINAS 0011269-21.2015.5.15.0114 : VALDEVINOS NUNES PEREIRA : L.C.D. INDUSTRIA E …

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Carlos Americo Mellim e outros

ID: 334984860

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011269-13.2012.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AMERICO MELLIM DROGARIA CAM LTDA - ME

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO PAROLIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Vitoria Silva Dos Santos x Riobrasil Construcoes E Terceirizacoes Eireli e outros

ID: 335902585

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-61.2024.5.18.0101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RIOBRASIL CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES EIRELI RIOBRASIL HOME IMPORTS LTDA RIOBRASIL PRESENTES E IMPORT'S LTDA RIOBRASIL PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

PARISI MARIO VITTORIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTIANE DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONE GALDINO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0011269-61.2024.5.18.0101 AUTOR: VITORIA SILVA DOS SANTOS RÉU: RIOBRASIL …

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Andre Bessa Paixão e outros x Jeane Menezes De Carvalho e outros

ID: 337337359

Tribunal: TRT1 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011269-16.2015.5.01.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BESSA PAIXÃO CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAúDE DE NITEROI SIDNEI SCORALICK SIDNEI SCORALICK 62042831700

Polo Passivo:

JEANE MENEZES DE CARVALHO TECMAUT COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME VALTENCIR GUILHERME DE FREITAS

Acórdão

Advogados:

GRACIANE BASSANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA PIRES AMARAL RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011269-16.2015.5.01.0080 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: SIDNEI SC…

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Andre Bessa Paixão e outros x Jeane Menezes De Carvalho e outros

ID: 337337413

Tribunal: TRT1 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011269-16.2015.5.01.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BESSA PAIXÃO CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAúDE DE NITEROI SIDNEI SCORALICK SIDNEI SCORALICK 62042831700

Polo Passivo:

JEANE MENEZES DE CARVALHO TECMAUT COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME VALTENCIR GUILHERME DE FREITAS

Acórdão

Advogados:

GRACIANE BASSANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA PIRES AMARAL RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011269-16.2015.5.01.0080 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: SIDNEI SC…

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Andre Bessa Paixão e outros x Jeane Menezes De Carvalho e outros

ID: 337337467

Tribunal: TRT1 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011269-16.2015.5.01.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BESSA PAIXÃO CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAúDE DE NITEROI SIDNEI SCORALICK SIDNEI SCORALICK 62042831700

Polo Passivo:

JEANE MENEZES DE CARVALHO TECMAUT COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME VALTENCIR GUILHERME DE FREITAS

Acórdão

Advogados:

GRACIANE BASSANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO CAETANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA PIRES AMARAL RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011269-16.2015.5.01.0080 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: SIDNEI SC…

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Processo nº 0000793-02.2017.4.03.6182

ID: 299438084

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000793-02.2017.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAKS VIAGENS E TURISMO LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000793-02.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAKS VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA - T… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000793-02.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAKS VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

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Processo nº 0028147-02.2017.4.03.6182

ID: 298510423

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0028147-02.2017.4.03.6182

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAGNER DA CRUZ MARQUES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028147-02.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VAGNER DA CRUZ MARQUES SENTENÇA - TIPO "… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028147-02.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VAGNER DA CRUZ MARQUES SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

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Mm Juiz De Direito 1ª Vara Criminal De Jundiaí x Mm Juiz De Direito 3ª Vara Criminal De Jundiaí e outros

ID: 300835647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0011269-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL DE JUNDIAí MM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDIR VITAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011269-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Co…

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