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"1002067-66.2024.8.26.0296" - Resultados da Busca – Página 50 de 88

Processo nº 1002067-32.2025.8.26.0587

ID: 325274363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002067-32.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO HELIO GARDINA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HELIO GARDINA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-32.2025.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - João Helio Gardina Junior - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à contestaçã…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 258384447

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-98.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA MARCIO DA COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO IRLAN IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002067-98.2023.5.02.0432 : MARCIO DA COSTA BARBOSA : PROMETEON TYRE GROUP IN…

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Guilherme Wasilkoski Muller e outros x Axel Blikstad e outros

ID: 257906306

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-61.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME WASILKOSKI MULLER NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

AXEL BLIKSTAD BETTINA BLIKSTAD TOLEDO

Notificação

Advogados:

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002067-61.2024.5.02.0045 : GUILHERME WASILKOSKI MULLER : BETTINA BLIKSTAD TOL…

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Processo nº 1002067-10.2020.4.01.3603

ID: 257775628

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-10.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002067-10.2020.4.01.3603 CLASSE…

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Pamela Cristina Costa Dos Santos e outros x Higor Luis Ferreira Da Silva

ID: 331245191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINA COSTA DOS SANTOS RAFAEL PINHEIRO DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

HIGOR LUIS FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-70.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamela Cristina Costa dos Santos - - Rafael Pinheiro da Costa Santos - H…

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Processo nº 1501244-35.2024.8.26.0296

ID: 302125194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501244-35.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRACIELI SILVA BONI

Intimação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501244-35.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1501229-66.2024.8.26.0296) - Termo Circunstanciado - Ameaça - GRACIELI SILVA BONI - TATIANA MENDONÇA - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do P… Processo 1501244-35.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1501229-66.2024.8.26.0296) - Termo Circunstanciado - Ameaça - GRACIELI SILVA BONI - TATIANA MENDONÇA - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência preliminar nos termos da Lei 9.099/95, que se realizará nas dependências do Juizado Especial local (JECRIM), localizado na Rua Minas Gerais, 342, Jd. Dom Bosco, nesta cidade de Jaguariúna, designo o dia 07 de agosto de 2025, às 14h50min. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intime-se o acusado. Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)

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Processo nº 1501230-51.2024.8.26.0296

ID: 308038790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501230-51.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRACIELI SILVA BONI

Intimação

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501230-51.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1501229-66.2024.8.26.0296) - Termo Circunstanciado - Ameaça - GRACIELI SILVA BONI - TATIANA MENDONÇA - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do P… Processo 1501230-51.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1501229-66.2024.8.26.0296) - Termo Circunstanciado - Ameaça - GRACIELI SILVA BONI - TATIANA MENDONÇA - Vistos. Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência preliminar nos termos da Lei 9.099/95, para o dia 04 de setembro de 2025, às 14h50min. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intime-se o acusado e a vítima. Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Diligencie o cartório junto a OAB/SP local, para a indicação de advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado pela assistência judiciária. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)

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Processo nº 0000863-67.2025.8.26.0296

ID: 296003342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-67.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LíVIA ELLENA RUBINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000863-67.2025.8.26.0296 (processo principal 1001582-66.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lívia Ellena Rubinstein - Vistos. Mantenho… Processo 0000863-67.2025.8.26.0296 (processo principal 1001582-66.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lívia Ellena Rubinstein - Vistos. Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita concedido ao exequente na fase de conhecimento. Anote-se. Em conformidade com a previsão contida no art. 513, §2º, inciso II, do CPC, intime-se o executado por carta, para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Será considerada válida a intimação, caso a carta seja encaminhada e recebida sem qualquer ressalva em endereço com controle de acesso, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, assim como no endereço em que a parte foi citada, ainda que não situado em local com controle de acesso, desde que recebida por terceiro identificado e sem qualquer ressalva. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Certificado o não pagamento, e não havendo apresentação da impugnação, ficam deferidas as medidas constritivas típicas de bens, quais sejam, Sisbajud, com a possibilidade de utilização da ordem reiterada de bloqueio (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANTONIO MARTINS (OAB 468947/SP)

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Processo nº 1004686-66.2024.8.26.0296

ID: 291662143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004686-66.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRé XISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004686-66.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Carlos André Xisto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos inic… Processo 1004686-66.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Carlos André Xisto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Faço-o para: (a) condenar o Município a promover o pagamento da Gratificação de Risco de Vida, bem como a Sexta Parte e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), sobre a totalidade dos vencimentos do autor; (b) condeno o Município a pagar ao autor os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, apurados em fase de cumprimento de sentença, por simples cálculos aritméticos; (c) condenar o Município a acrescer a gratificação por risco de vida e os adicionais temporais à remuneração do autor para fins de aposentadoria oportunamente. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 870.947-SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal n.º 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal n.º 11.960/2009, até dezembro de 2021, e a partir de janeiro de 2022 os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021. Não há condenação em custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei nº. 9.099/1995). Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/2009. Eventual recurso inominado deverá ser apresentado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, independentemente de intimação, nos termos do Provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura e Parecer 210/2006-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de DESERÇÃO. P.I.C. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)

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Danubia Carla Borges Roma e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 307711504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-75.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANUBIA CARLA BORGES ROMA RAFAEL HENRIQUE BORGES ROMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ESPóLIO DE MILTON BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA ISMAEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-75.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rafael Henrique Borges Roma - - Danubia Carla Borges Roma - Banco do Brasil S/A - - Espólio de Milton Bat…

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