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"1002267-18.2024.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 50 de 61

Espólio De Carlos Castelo Coutinho e outros x Adriano Paladino e outros

ID: 263184294

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-84.2015.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE CARLOS CASTELO COUTINHO MAIN LINE BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO PALADINO MARIO MENDES DE JESUS MARIO MENDES DE JESUS - ME METAL MENDES CONSTRUCOES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REGIANE ROZZETTI SANTARELLI PALADINO

Notificação

Advogados:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002267-84.2015.5.02.0271 : ESPÓLIO DE CARLOS CASTELO COUTINHO : METAL MENDES…

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Adnilson Rodrigues Da Silva e outros x Condominio Residencial Fatto Move e outros

ID: 257904346

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-62.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADNILSON RODRIGUES DA SILVA JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO MOVE WALL SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PELEGRINO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-62.2023.5.02.0608 : ADNILSON RODRIGUES DA SILVA : WALL SER…

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Adnilson Rodrigues Da Silva e outros x Condominio Residencial Fatto Move e outros

ID: 257904360

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-62.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADNILSON RODRIGUES DA SILVA JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO MOVE WALL SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PELEGRINO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-62.2023.5.02.0608 : ADNILSON RODRIGUES DA SILVA : WALL SER…

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Jose Cicero Alves De Araujo e outros x Jose Cicero Alves De Araujo e outros

ID: 255736991

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002267-28.2015.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO ALVES DE ARAUJO RENAN DOS SANTOS LEGORI VICTOR ROBERTO BLEKAITIS

Polo Passivo:

JOSE CICERO ALVES DE ARAUJO VICTOR ROBERTO BLEKAITIS V R B GONDOLAS E DISPLAYS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

IGOR MURILO OLIVEIRA BLEKAITIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN DOUGLAS ARAUJO LISBOA

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ANNA CAROLINA CUDZYNOWSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-28.2015.5.02.0613 : RENAN DOS SANTOS LEGORI : V R B GONDO…

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Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330089093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330099450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ibazar.Com Atividades De Internet Ltda (Empresa Do Grupo Mercadolivre) x Amanda Silva Berbert

ID: 302155268

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADOLIVRE)

Polo Passivo:

AMANDA SILVA BERBERT

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadol… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre) - Recorrida: Amanda Silva Berbert - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A AUTORA, VENDEDORA EM PLATAFORMA DE E-COMMERCE, ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE COBRADA POR SERVIÇOS DE ENTREGA DE PRODUTOS DANIFICADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REQUERIDA CONDENAÇÃO A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS - COBRANÇAS DEVIDAS - AUTORA NÃO PROVOU QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ELA ESTAVAM INCORRETAS - AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AINDA QUE RELAÇÃO NÃO SEJA DE CONSUMO, A PRESTADORA DO SERVIÇO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR A SEGURANÇA DE SEU SISTEMA E EVITAR FRAUDES, MESMO QUE COMETIDAS POR TERCEIROS - PROVAS APRESENTADAS PELA AUTORA REVELAM QUE AS ENTREGAS FORAM FEITAS DE FORMA INADEQUADA (FLS. 42/49), E A RÉ NÃO CONSEGUIU MOSTRAR QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) - Álvaro Rizo Salomão (OAB: 357759/SP)

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Gabriela Carmelina De Souza Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 303781248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-13.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CARMELINA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Gabriela Carmelina de Souza Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Sendas Distribuidora S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COMPRAS EFETUADAS MEDIANTE PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE CRÉDITO. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PIX E ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR TER QUE SE DIRIGIR AO ATENDIMENTO AO CLIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE.1. SENTENÇA: DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 2. RECURSO DA AUTORA PEDINDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OBSERVÂNCIAS DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE PORQUE A CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA É DE PEQUENO VALOR. TEMA 1.076 DO STJ. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE REMUNERAR DE MANEIRA DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ines Alves Moreira (OAB: 437362/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - 5º andar

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Banco Safra S/A x Izilda Idalina De Souza

ID: 310994541

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE FIDALGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Izilda Idalina de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO DEMANDADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REFINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. ACOLHIMENTO. O BANCO DEMONSTROU A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO IMPUGNADOS, COMPROVANDO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS “TROCOS” PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FARIA JUS AO RECEBIMENTO, EM CONTA CORRENTE, DO VALOR REFINANCIADO. NAS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, O VALOR DO CONTRATO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO, SENDO ESSA IMPORTÂNCIA UTILIZADA PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. O ÚNICO CRÉDITO QUE O CONSUMIDOR RECEBE, DE FATO, EM SUA CONTA, É O “TROCO” CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALDO QUITADO E O VALOR DO REFINANCIAMENTO, O QUAL, NO CASO, FOI COMPROVADAMENTE PAGO PELO BANCO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DO BANCO.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Luiz Sandro Gomes Dos Santos x São Lucas Imóveis Ltda

ID: 294956842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002267-06.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SANDRO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SãO LUCAS IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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ANA MARIA CARVALHO MARANTES

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Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazi… Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazidas pela n. Defesa da parte requerente e baseado no manual disponibilizado no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.Pdf), verifico que ainda existem pontos a serem dirimidos no presente feito. Diante disto, determino que, no prazo de 30 dias, a parte autora: a) Nos termos do item 7.1 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntada da certidão de valor venal do imóvel relativo ao exercício do ano em que iniciado o processo ou de informação da Prefeitura Municipal, para fins de comprovação do valor da causa. b) Nos termos do item 10.4 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntadas da certidão do distribuidor cível em nome do(a)(s) titular(es) do domínio, devendo ter abrangência a certidão também para constar a existência de possíveis inventários e arrolamentos, bem como para constatar a existência de ações de recuperação judicial ou falência. Se o caso, deverão ser providenciadas certidões de objeto e pé. No mais, ante a juntada do memorial descritivo retificado às fls. 458/459, providencie a z. serventia o encaminhamento de novo ofício ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial(a) de Registro de Imóveis desta Comarca, servindo a presente decisão como ofício. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, informando: (i). Se o memorial descritivo atende aos requisitos legais e técnicos exigidos para o registro. (ii). Eventuais óbices ou exigências adicionais para o prosseguimento do feito. Consigno que a resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br, com eventuais anexos em formato PDF. Com o cumprimento integral da presente decisão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)

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