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Processo nº 1041270-79.2024.4.01.0000

ID: 330999089

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1041270-79.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE KOVALSKI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1041270-79.2024.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1002267-84.2024.4.01.3600 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL …

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Giselle Aparecida Barros Dos Santos e outros x Mult-Limp - Servicos De Limpeza Ltda

ID: 276176000

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002461-22.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISELLE APARECIDA BARROS DOS SANTOS MULT-LIMP - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA N/P: LEANDRO FERNANDES ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

MULT-LIMP - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002461-22.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: GISELLE APARECIDA BARRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002461-22.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: GISELLE APARECIDA BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MULT-LIMP - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 787d5f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025. VIVIAN NATACHA GONCALVES ROCHA Vistos, etc. Intime-se o(a) reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELLE APARECIDA BARROS DOS SANTOS

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Graciela De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258214035

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002655-22.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac6e706 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as demais preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito; DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriormente a 20/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e subsidiariamente a 2ª e 3ª Partes Rés, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Ainda, deverá ainda a Parte Acionada cumprir, nos prazos e condições previstos na presente, a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, sob pena de multa por dia de inadimplemento, respondendo a 2ª e 3ª Partes Rés apenas por eventual repercussão financeira destas obrigações: 1. Recolher o FGTS na conta vinculada da Parte Autora; 2. Entregar os documentos (liberar eletronicamente) para saque do FGTS. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 238,60, apuradas sobre R$ 11.930,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Graciela De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258214055

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002655-22.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

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ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac6e706 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as demais preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito; DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriormente a 20/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e subsidiariamente a 2ª e 3ª Partes Rés, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Ainda, deverá ainda a Parte Acionada cumprir, nos prazos e condições previstos na presente, a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, sob pena de multa por dia de inadimplemento, respondendo a 2ª e 3ª Partes Rés apenas por eventual repercussão financeira destas obrigações: 1. Recolher o FGTS na conta vinculada da Parte Autora; 2. Entregar os documentos (liberar eletronicamente) para saque do FGTS. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 238,60, apuradas sobre R$ 11.930,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

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Graciela De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258214079

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002655-22.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRACIELA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002655-22.2024.5.02.0610 : GRACIELA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac6e706 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as demais preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito; DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriormente a 20/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e subsidiariamente a 2ª e 3ª Partes Rés, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Ainda, deverá ainda a Parte Acionada cumprir, nos prazos e condições previstos na presente, a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, sob pena de multa por dia de inadimplemento, respondendo a 2ª e 3ª Partes Rés apenas por eventual repercussão financeira destas obrigações: 1. Recolher o FGTS na conta vinculada da Parte Autora; 2. Entregar os documentos (liberar eletronicamente) para saque do FGTS. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 238,60, apuradas sobre R$ 11.930,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELA DE SOUZA

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Processo nº 1002267-05.2025.8.26.0081

ID: 302507184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-05.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECOVILLE ADAMANTINA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-05.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ecoville Adamantina Ii - VISTOS. Recebo a petição e cálculos retro como aditamen…

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Processo nº 1002267-20.2023.4.06.3814

ID: 294767019

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-20.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WEMERSON COELHO MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002267-20.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : WEMERSON COELHO MOURA ADVOGADO(A) : MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Há nos au…

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Helio Dos Santos Oliveira Junior x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 293395032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-82.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

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ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-82.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helio dos Santos Oliveira Junior - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓ… Processo 1002267-82.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helio dos Santos Oliveira Junior - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - 1= Houve em 20/09/2024, decisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. TEMA 1.264. Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, digam em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ. Int. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA (OAB 248507/SP), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP)

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Processo nº 1002267-71.2025.8.26.0156

ID: 293426447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002267-71.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GUIMARÃES MARTINS

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Processo 1002267-71.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.A.M. - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema infor… Processo 1002267-71.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.A.M. - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação pessoal da parte requerida, por mandado, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: JULIANA GUIMARÃES MARTINS (OAB 392019/SP)

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Terezinha Moreira Da Silva x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311689653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-95.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 1002267-95.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Moreira da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Conforme COMUNICA…

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