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Adilene Moura De Carvalho Silva x Cosme Avelino De Jesus

ID: 331555072

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-93.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

COSME AVELINO DE JESUS

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1002267-93.2023.5.02.0242 REQUERENTE: ADILENE MOURA DE CARVALHO SILVA REQUER…

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Processo nº 1002267-38.2025.4.01.3701

ID: 333258809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-38.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CRISANTE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002267-38.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO …

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Andre Felipe Gonçalves Da Silva x 3Rz Serviços Digitais Ltda - Bybit Tecnologia Ltda e outros

ID: 298580012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003237-77.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

3RZ SERVIçOS DIGITAIS LTDA - BYBIT TECNOLOGIA LTDA BANCO GENIAL S.A.

Intimação

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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LUCAS MOREIRA PAULOMINAS

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JÚLIA MARIA DIAS

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FABIANE VERÇOSA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1003237-77.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Felipe Gonçalves da Silva - 3rz Serviços Digitais Ltda - Bybit Tecnologia Ltda - - Banco Genial S.… Processo 1003237-77.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Felipe Gonçalves da Silva - 3rz Serviços Digitais Ltda - Bybit Tecnologia Ltda - - Banco Genial S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ANDRE FELIPE GONÇALVES DA SILVA em face de 3RZ SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - BYBIT TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono das requerentes, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo, observada entretanto a gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: JÚLIA MARIA DIAS (OAB 250374/RJ), FABIANE VERÇOSA (OAB 109802/RJ), LUCAS MOREIRA PAULOMINAS (OAB 239473/RJ), TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 505978/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Sirlete Maria Silva Oliveira

ID: 326408640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004013-77.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

SIRLETE MARIA SILVA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004013-77.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004013-77.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Sirlete Maria Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS OCULTOS EM IMÓVEL E DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO 20.910/1932.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESENÇA DA CDHU, EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ATRAI A APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.4. A DEMANDA FOI AJUIZADA APÓS O PRAZO DE CINCO ANOS ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, CONSIDERANDO A DATA DE POSSE DO IMÓVEL E A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CONTRA EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS ESTÁ SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO 20.910/1932, ART. 1º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; CÓDIGO CIVIL, ART. 205.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.635.716/DF, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, J. 04.10.2022; STJ, ERESP Nº 1.725.030/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, J. 14.12.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001009-30.2024.8.26.0069, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 4º andar

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Kaoane Vieira Moreira x Guilherme Pinheiro Alves Empreendedor Individual

ID: 303663365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-91.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAOANE VIEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

GUILHERME PINHEIRO ALVES EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Intimação

Advogados:

LUCAS SANT ANNA CAMPANELLI

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JEAN TULIO CARDOSO NETO

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Processo 0000609-91.2025.8.26.0006 (processo principal 1002267-70.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kaoane Vieira Moreira - Guilherme Pinheir…

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Processo nº 1002267-02.2025.8.26.0082

ID: 307583800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002267-02.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. V. Q. S. O. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1002267-02.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.O.C.V. - L.V.Q. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o f…

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Processo nº 1002267-84.2024.8.26.0066

ID: 298422610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-84.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIFICADO DE EDUCAçãO BARRETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

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Processo 1002267-84.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Unificado de Educação Barretos Ltda - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s),…

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Maria Alves Dos Santos x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 319868831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-08.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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JOANA VARGAS

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Processo 0000249-08.2025.8.26.0411 (processo principal 1002267-19.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Alves dos Santos - União Brasileira de Aposentados da Previdên…

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Processo nº 0001274-54.2025.8.26.0541

ID: 328391693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001274-54.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL NAZARETH FARINAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA

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Processo 0001274-54.2025.8.26.0541 (processo principal 1002267-17.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Nazareth Farinazzo - Vistos …

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Eni Ferreira De Souza Santos x Banco Pan S.A.

ID: 331100469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-33.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENI FERREIRA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 0000972-33.2024.8.26.0291 (processo principal 1002267-59.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eni Ferreira de Souza Santos - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé …

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