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Bruna Rafaela Pereira De Mello x Brasil Educacao S/A

ID: 326026404

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-10.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BRASIL EDUCACAO S/A

Notificação

Advogados:

SARAH FERREIRA MARQUES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002267-10.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002267-10.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO RECLAMADO: BRASIL EDUCACAO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bc49a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 122/123, manifestação apresentada pela parte autora: "A Reclamante é vítima de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho, conforme amplamente demonstrado na petição inicial e documentos que instruem os autos. Dentre os episódios mais graves, destacam-se: • humilhações perante colegas de trabalho; • comentários de cunho machista e intimidatório por parte de superior hierárquico; • postura omissiva da Reclamada frente às denúncias formuladas. Tais condutas resultaram em graves danos à saúde mental da Reclamante, a qual foi diagnosticada com transtorno de pânico (CID F41.0), transtorno misto de ansiedade e depressão (CID F41.2) e episódio depressivo moderado (CID F32.1), conforme atestados e laudos médicos acostados. A audiência foi designada para o dia 15/09/2025, às 14h30, de forma presencial. Contudo, tal forma de realização impõe à Reclamante a necessidade de enfrentamento de situação emocionalmente desgastante, com risco de agravamento do quadro clínico já diagnosticado, diante da exposição aos fatos traumáticos relatados. Considerando-se ainda a natureza alimentar das verbas pleiteadas e a urgência na obtenção de decisão judicial, requer-se a antecipação da audiência, de modo a assegurar o mínimo existencial à Reclamante, que segue em tratamento psicológico contínuo.". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado e considerando a disponibilidade em pauta, antecipe-se a audiência UNA-RO presencial para o dia 01/08/2025, às 10:40h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL EDUCACAO S/A

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Bruna Rafaela Pereira De Mello x Brasil Educacao S/A

ID: 326026406

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-10.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BRASIL EDUCACAO S/A

Notificação

Advogados:

SARAH FERREIRA MARQUES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002267-10.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002267-10.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO RECLAMADO: BRASIL EDUCACAO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bc49a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 122/123, manifestação apresentada pela parte autora: "A Reclamante é vítima de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho, conforme amplamente demonstrado na petição inicial e documentos que instruem os autos. Dentre os episódios mais graves, destacam-se: • humilhações perante colegas de trabalho; • comentários de cunho machista e intimidatório por parte de superior hierárquico; • postura omissiva da Reclamada frente às denúncias formuladas. Tais condutas resultaram em graves danos à saúde mental da Reclamante, a qual foi diagnosticada com transtorno de pânico (CID F41.0), transtorno misto de ansiedade e depressão (CID F41.2) e episódio depressivo moderado (CID F32.1), conforme atestados e laudos médicos acostados. A audiência foi designada para o dia 15/09/2025, às 14h30, de forma presencial. Contudo, tal forma de realização impõe à Reclamante a necessidade de enfrentamento de situação emocionalmente desgastante, com risco de agravamento do quadro clínico já diagnosticado, diante da exposição aos fatos traumáticos relatados. Considerando-se ainda a natureza alimentar das verbas pleiteadas e a urgência na obtenção de decisão judicial, requer-se a antecipação da audiência, de modo a assegurar o mínimo existencial à Reclamante, que segue em tratamento psicológico contínuo.". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado e considerando a disponibilidade em pauta, antecipe-se a audiência UNA-RO presencial para o dia 01/08/2025, às 10:40h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA RAFAELA PEREIRA DE MELLO

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Andresa Dias Dos Santos e outros x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 263207655

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Roque Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0010951-07.2025.5.15.0108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA DIAS DOS SANTOS ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

RUTE CLEIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHN KURT DA SILVA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0010951-07.2025.5.15.0108 : ANDRESA DIAS DOS SANTOS : MADERO INDUSTRIA E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0010951-07.2025.5.15.0108 : ANDRESA DIAS DOS SANTOS : MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eb4f0 proferido nos autos. DESPACHO Anotem-se os patronos da autora, Id 6ddf546. Recebida a precatória da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e em face do pedido de adicional de insalubridade, será efetuada perícia técnica a cargo do senhor ROBSON WLADIMIR PELLEGRINI. Faculta-se às partes, no prazo de 10 dias, para promover e comprovar nos autos o depósito da importância de R$ 650,00 a cada perito, a título de antecipação de despesas periciais, cujo valor será objeto de dedução quando da fixação dos honorários definitivos. No mesmo prazo acima, poderão as partes indicar assistentes técnicos e, querendo, quesitos. Autoriza-se, desde já, a participação das partes, advogados(s) e assistentes técnicos nas diligências. Deverá o Sr. Expert informar nos autos, até o dia 09/05/2025, a data da diligência pericial. As partes tomarão ciência, independentemente de nova notificação, sob pena de preclusão. Fica designada como data limite para entrega do laudo pelo sr. perito, diretamente nos autos, o dia 30/06/2025. Na data de 10/07/2025 iniciará o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem, independente de nova notificação, acerca do laudo e honorários periciais, sob pena de preclusão. Havendo impugnações ou quesitos suplementares, intime-se o sr. perito para apresentação de esclarecimentos em 10 dias. As partes terão ciência dos esclarecimentos até a próxima audiência, independente de nova notificação. Comunique-se ao Deprecante para ciência do presente despacho. Cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo e com código de barras ou QR code, servirá como ofício a ser encaminhado pela Secretaria ao Juízo Deprecante, 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Processo 1002267-51.2024.5.02.0374. Intimem-se as partes e o perito. SAO ROQUE/SP, 29 de abril de 2025 MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESA DIAS DOS SANTOS

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Andresa Dias Dos Santos e outros x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 263207656

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Roque Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0010951-07.2025.5.15.0108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA DIAS DOS SANTOS ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

RUTE CLEIA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHN KURT DA SILVA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0010951-07.2025.5.15.0108 : ANDRESA DIAS DOS SANTOS : MADERO INDUSTRIA E COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0010951-07.2025.5.15.0108 : ANDRESA DIAS DOS SANTOS : MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5eb4f0 proferido nos autos. DESPACHO Anotem-se os patronos da autora, Id 6ddf546. Recebida a precatória da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes e em face do pedido de adicional de insalubridade, será efetuada perícia técnica a cargo do senhor ROBSON WLADIMIR PELLEGRINI. Faculta-se às partes, no prazo de 10 dias, para promover e comprovar nos autos o depósito da importância de R$ 650,00 a cada perito, a título de antecipação de despesas periciais, cujo valor será objeto de dedução quando da fixação dos honorários definitivos. No mesmo prazo acima, poderão as partes indicar assistentes técnicos e, querendo, quesitos. Autoriza-se, desde já, a participação das partes, advogados(s) e assistentes técnicos nas diligências. Deverá o Sr. Expert informar nos autos, até o dia 09/05/2025, a data da diligência pericial. As partes tomarão ciência, independentemente de nova notificação, sob pena de preclusão. Fica designada como data limite para entrega do laudo pelo sr. perito, diretamente nos autos, o dia 30/06/2025. Na data de 10/07/2025 iniciará o prazo de 10 dias para as partes se manifestarem, independente de nova notificação, acerca do laudo e honorários periciais, sob pena de preclusão. Havendo impugnações ou quesitos suplementares, intime-se o sr. perito para apresentação de esclarecimentos em 10 dias. As partes terão ciência dos esclarecimentos até a próxima audiência, independente de nova notificação. Comunique-se ao Deprecante para ciência do presente despacho. Cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente pelo Juízo e com código de barras ou QR code, servirá como ofício a ser encaminhado pela Secretaria ao Juízo Deprecante, 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Processo 1002267-51.2024.5.02.0374. Intimem-se as partes e o perito. SAO ROQUE/SP, 29 de abril de 2025 MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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Processo nº 1002267-11.2025.4.01.3904

ID: 329540467

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-11.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA MONTEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002267-11.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002267-11.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA MONTEIRO DE CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS - PA21475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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P. L. S. A. P. B. Da S. x G. B. Da S.

ID: 305745388

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-96.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. L. S. A. P. B. DA S.

Polo Passivo:

G. B. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

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NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-96.2024.8.26.0450/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-96.2024.8.26.0450/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracaia - Embargte: P. L. S. A. P. B. da S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: G. B. da S. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE; SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE O RECURSO. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS PARA ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA CONFERIR EFEITO INFRINGENTE E ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A CONFERIR EFEITO INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.4. A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS PARA QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO NÃO É PERMITIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITO OS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE. 2. EXCEPCIONAL ELASTICIDADE EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE DE ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351; RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Januario Costato Basile Neto (OAB: 300486/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002267-02.2025.4.01.4004

ID: 306776071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-02.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RIBEIRO DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS

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PROCESSO: 1002267-02.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DAS CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resoluçã… PROCESSO: 1002267-02.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI RIBEIRO DAS CHAGAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: 260.732.078-08 DIB: 27/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/08/2025 DII: 27/01/2025 TC: Cidade de pagamento: RMI: Benefício restabelecido: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 5.435,96 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Processo nº 1002267-54.2023.4.01.0000

ID: 299314179

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002267-54.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILMARA SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HELIO JOSE DE ARAUJO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002267-54.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000100-37.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002267-54.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000100-37.2023.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SILMARA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO JOSE DE ARAUJO - GO36667 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SILMARA SOUZA DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1002267-66.2024.4.01.3703

ID: 311458435

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002267-66.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE CARDOSO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002267-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002267-66.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEIDE CARDOSO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002267-21.2023.4.01.3309

ID: 310959923

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-21.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA PAULA DA CRUZ SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: WELITON SANTANA - BA1198-A O processo nº 1002267-21.2023.4.01.3309 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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