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Cesar Augusto Botare x Alexandre Campanhão

ID: 308770757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-18.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO BOTARE

Polo Passivo:

ALEXANDRE CAMPANHãO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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RÉU REVEL

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Processo 0000754-18.2024.8.26.0222 (processo principal 1002433-07.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cesar Augusto Botare - Alexandre Campanhão - Vistos. Nos t… Processo 0000754-18.2024.8.26.0222 (processo principal 1002433-07.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cesar Augusto Botare - Alexandre Campanhão - Vistos. Nos termos do art. 240, §2º do CPC, recai ao autor o ônus de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação. Para a legitimação da citação poredital, o art. 256, §3º do CPC estabelece como condição para que o réu seja considerado "em local ignorado ou incerto", que sejam "infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive, mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Em tais termos, previamente à análise do pedido, necessária a realização de pesquisas de endereços visando à localização da parte requerida, tratando-se de meio de citação ficta excepcionalíssimo. Providencie-se pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(s), exclusivamente com relação ao sistema PETRUS do E. Tribunal de Justiça que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Com os resultados positivos de cada pesquisa, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação/intimação com aviso de recebimento (intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga), assim como para indicar em quais endereços deseja que se realize as diligencias, em caso de multiplicidade destes, bem como em qual a ordem de preferência destas considerando-se as disposições do art. 1012 NCGJ. Para que haja expedição de mandados concomitantes deverá ser apreciado pelo Juízo pedido que justifique tal exceção. Em termos encaminhe-se o processo em fila própria, para a regular pesquisa. Int. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Angela Maria Gonçalves Dos Passos x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 310936009

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002433-48.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA GONçALVES DOS PASSOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-48.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002433-46.2025.4.01.3903

ID: 293718010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002433-46.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLIVIA MARQUES SERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON DIAS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002433-46.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Paulo Paes Menezes x Marcelo Lopes Pereira

ID: 313650159

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002433-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PAES MENEZES

Polo Passivo:

MARCELO LOPES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO LOPES PEREIRA

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FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Paulo Paes Menezes - Agravado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESTACANDO QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO-MÍNIMO E QUE OS BENS MENCIONADOS NÃO INTEGRAM SEU PATRIMÔNIO ATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A VENDA DOS BENS QUE JUSTIFICARIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 98 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇ

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Processo nº 1002433-34.2025.4.01.4004

ID: 281145329

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002433-34.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIEIDE DE MACEDO SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

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MANOEL DE LIMA SANTOS

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MAYARA DE LIMA SILVA

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PROCESSO: 1002433-34.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIEIDE DE MACEDO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJ…

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Paulo Paes Menezes x Marcelo Lopes Pereira

ID: 313751976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002433-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PAES MENEZES

Polo Passivo:

MARCELO LOPES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO LOPES PEREIRA

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FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Paulo Paes Menezes - Agravado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESTACANDO QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO-MÍNIMO E QUE OS BENS MENCIONADOS NÃO INTEGRAM SEU PATRIMÔNIO ATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A VENDA DOS BENS QUE JUSTIFICARIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 98 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Antonio de Oliveira (OAB: 388645/SP) - Marcelo Lopes Pereira (OAB: 297320/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002433-74.2025.8.26.0101

ID: 316108595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-74.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DE CASIA BARBOSA PIO

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Processo 1002433-74.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.M.S. - - G.M.S. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova … Processo 1002433-74.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.M.S. - - G.M.S. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, a autora constituiu advogada, não obstante haja a oferta na comarca de advogados do convênio defensoria/OAB para os comprovadamente hipossuficientes. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUANA DE CASIA BARBOSA PIO (OAB 315734/SP), LUANA DE CASIA BARBOSA PIO (OAB 315734/SP)

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Ana Paula Dos Santos Cavalcanti De Jesus x Banco Bmg S/A

ID: 315174877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002433-13.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS CAVALCANTI DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-13.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-13.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Ana Paula dos Santos Cavalcanti de Jesus - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE DESCONHECER O CONTRATO FORMALIZADO COM DÉBITO DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, IMPUGNANDO, AINDA, A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO EXIBIDO PELO RÉU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INADMISSIBILIDADE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA DIGITAL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE PELO DEMANDANTE ASSINATURA DIGITAL DO CONTRATO AQUI VERSADO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N. 28/2008 FALSIDADE DO CONTRATO DIGITAL APRESENTADO PELO BANCO QUE DEVE SER APURADA MEDIANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar

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Processo nº 1002433-76.2024.8.26.0629

ID: 277980917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002433-76.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDI DEMARQUI INFORMATICA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1002433-76.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Fls. 40/41: Considerand… ADV: João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1002433-76.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Fls. 40/41: Considerando que a requerida não foi citada pessoalmente e, ante a informação de que a ré não tinha conhecimento da data da audiência e, ainda, considerando a relevância da composição amigável para a cultura da paz social, em que as próprias partes de forma consciente deliberam sobre a resolução do litígio em que estão envolvidas, denotando responsabilidade e compromisso com suas próprias questões, designosessão de conciliaçãoNA MODALIDADEVIRTUAL paraodia 07 de agosto de 2025, às 11h00min,a ser realizada por meio da ferramentaMICROSOFT TEAMS. Intimem-se as partes sobre a sessão designada,advertindo-assobre a necessidade de informar o e-mail ao advogado oucaso não possua advogado, esta deveráencaminhare-mail paratietejec@tjsp.jus.brcomseu contato dee-mail. Casoa sessão de conciliação resulte infrutífera, o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, oportunidade em que, caso seja de interesse, deverá apresentar pedido contraposto, trazer provas e arrolar até três testemunhas. Ressaltando-se que, constatada necessidade, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Os advogados atuantes deverãoinformar nos autos os respectivos e-mails (deles e de seus clientes),com antecedência mínima de 07 dias da data designada,com a finalidade de participar da referida audiência. Frisa-se ainda queoequipamento necessário para participar da audiência é um computador, câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, além de acesso à internet. Assim,na data e horário designado, as partes e seus advogados(se possuírem)deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso - a ser encaminhado nos respectivos e-mails -, com vídeo e áudio habilitados, devendo ainda estar de posse de documento de identificação pessoal com foto. As demais coordenadas para a realizaçãoserão encaminhadas nos e-mails respectivos epodem ser encontradasem http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se.

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Vidha Clinica Medica Ltda x Gestora Do Serviço Autônomo Municipal De Saúde De Ibitinga (Sams) e outros

ID: 320748448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002433-28.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIDHA CLINICA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

GESTORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA (SAMS) IBIMAGEM - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

THATHYANA WEINFURTER ASSAD CLEMENTI

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LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

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LARISSA RODRIGUES DEMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KILZA GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA

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ANDERSON LUIZ MATIOLI

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Processo 1002433-28.2023.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Vidha Clinica Medica Ltda - GESTORA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA (SAMS) - IBIMAGEM - DIAGNOSTICO… Processo 1002433-28.2023.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Vidha Clinica Medica Ltda - GESTORA do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA (SAMS) - IBIMAGEM - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - Posto isso, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a impetrante apta a participar dos lances direcionados ao LOTE 02 (EXAMES DE RAIO-X), com a consequente anulação dos efeitos da nova sessão pública ocorrida em 19/06/2023 em decorrência da sua desclassificação indevida, possibilitando-se a adjudicação do referido lote à empresa IBIMAGEM pelo preço por ela apresentado na primeira sessão (R$ 700.000,00). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e das despesas processuais, observando-se que a autarquia municipal está isenta do pagamento da taxa judiciária nos termos do art. 6º da Lei nº 11.608/2003. Descabida a condenação em honorários advocatícios, nos ditames do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o prazo de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em virtude do reexame necessário (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009). Servirá esta Sentença, por medida de celeridade e economia processual, como mandado e ofício à autoridade impetrada para os fins previstos no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. Transitada, oportunamente, a Sentença em julgado e observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), FÁBIO FARIAS DE MATTOS LIMA (OAB 83048/PR), THATHYANA WEINFURTER ASSAD CLEMENTI (OAB 42507/PR), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP)

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