Resultados para "1002449-96.2024.5.02.0613" – Página 50 de 62

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x José Aparecido Da Silva

ID: 300255650

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002449-23.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-23.2023.8.26.0481/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x José Aparecido Da Silva

ID: 300256637

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002449-23.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-23.2023.8.26.0481/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x José Aparecido Da Silva

ID: 300256740

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002449-23.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-23.2023.8.26.0481/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002449-70.2024.4.01.3503

ID: 317540504

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002449-70.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARYSSA BARBOSA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1002449-70.2024.4.01.3503 AUTOR: SERGIO OLIVEIRA COSTA TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁ…

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Processo nº 1002449-06.2025.8.26.0270

ID: 277432692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002449-06.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO UNICOOB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES

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ADV: Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 459323/SP) Processo 1002449-06.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Administradora de Consórcio Unicoob Ltda - Vistos. 1. Recebo a inicial, f…

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Marinalva De Jesus Mendes x Daniela Miranda Ternes e outros

ID: 277351285

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002449-29.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DE JESUS MENDES

Polo Passivo:

DANIELA MIRANDA TERNES LEONARDO ROSARIO LAZERA

Notificação

Advogados:

CELSO LIMA JUNIOR

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MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002449-29.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: MARINALVA DE JESUS MENDES RECLAMADO…

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Carolina Monteiro Cunha e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A.

ID: 326917030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002449-59.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MONTEIRO CUNHA JC QUEIJOS & CIA.

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELA LOPES DALLAS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002449-59.2025.8.26.0220 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JC Queijos & Cia. - - Carolina Monteiro Cunha - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado d… Processo 1002449-59.2025.8.26.0220 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JC Queijos & Cia. - - Carolina Monteiro Cunha - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Tendo em vista o(a) autor(a) não apresentou os documentos solicitados na decisão de fl.32, indefiro o seu pedido de concessão de justiça gratuita. Nesse sentido STJ-RT 686/RT; RT 783/314; JTJ 213/231: Não é ilegal condicionar o juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (RT 783/313). Conforme disposto no art. 5º, LXXIV, CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (TJSP - A.I. 7.384.236-3). É de se observar o que lecionou o Eminente Relator Desembargador Andrade Marques (voto 24.969 - JMC), ao manter decisão idêntica deste Juízo: "Longe já se vai a época em que o juiz era mero observador de alegações vazias. Hoje o deferimento de benefícios deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal" (TJSP - A.I. 0064736-13.2012.8.26.0000, v.u.). No mesmo sentido TJSP - A.I. 0120505-06.2012.8.26.000, v.u. - TJSP - A.I. 0247426-10.2012.8.26.0000, v.u. - A.I. 0046213-16.2013.8.26.0000, v.u. - A.I. 2188715-07.2014.8.26.0000, v.u.). Anoto, ainda, que o(a) autor(a) não desejou procurar os serviços da assistência judiciária fornecida pelo Estado, onde, certamente, passaria por uma triagem e, segundo o Desembargador José Renato Nalini: impõe-se repensar a prodigalização da justiça gratuita ("O Estado de São Paulo Online" - "Judiciário Sacrificado", de 16/04/14). Aguarde-se pelos recolhimentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: RAPHAELA LOPES DALLAS (OAB 455557/SP), RAPHAELA LOPES DALLAS (OAB 455557/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Nicolau Figueiredo x Banco Bradesco S.A.

ID: 332924356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002449-81.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAU FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1002449-81.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nicolau Figueiredo - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC…

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A. C. F. E I. S. A. x A. B. R.

ID: 308358178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002449-77.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

A. B. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI

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Processo 1002449-77.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.B.R. - Vistos. 1- Intimado a juntar os documentos descritos na decisão às fls. 9… Processo 1002449-77.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.B.R. - Vistos. 1- Intimado a juntar os documentos descritos na decisão às fls. 94, o requerido juntou apenas: (i) telas com a mensagem "não há informação para o exercício informado" sem a indicação do ano consultado (fls. 116/117); (ii) declaração de isenção do imposto de renda pessoa física firmada pelo requerido (fls. 118/119); (iii) cópia da carteira de trabalho (fls. 120/124); (iv) comprovante de endereço (fls. 125). A ausência dos relatórios do Registrato e dos extratos de movimentação de conta impede o juízo conhecer onde a parte mantém conta corrente, de pagamento, de investimento e se os volumes de movimentações financeiras nestas contas são compatíveis com a alegação de hipossuficiente. O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos. Saliento que a mera alegação de que não possui contas bancárias ativas não socorre o requerido. Ora, para comprovar a alegação bastava apresentar os extratos do sistema Registrato para demonstrar a inexistência vínculos com instituições financeiras. Da mesma forma ocorre com a alegação de que não possui rendimento, pois está desempregado. Veja: o requerido efetuou pagamento da dívida que deu origem ao presente feito no valor de R$ 10.829,54, por meio de depósito judicial, fato que por si só afasta a alegação de que não possui rendimentos. Em consequência, indefiro ao requerido a gratuidade da justiça. 2- Ante o depósito do valor que constou na inicial (fls. 70) e manifestação favorável do autor (fls. 90/91), declaro pago a integralidade da dívida pendente, com fundamento no art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto Lei n. 911/69, e julgo EXTINTO o processo pela perda do objeto. O veículo foi restituído ao requerido (fls. 92). Está autorizado o levantamento do depósito em favor do autor (fls. 94). Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP)

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Vitor Alves Ponciano x Centro De Ensino Educa Nexus e outros

ID: 306837031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002449-42.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES PONCIANO

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO EDUCA NEXUS EDUCA BRASIL R. A. DOS SANTOS - SMART BRASIL

Intimação

Advogados:

PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA

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DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA

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ARNALDO LUIS LIXANDRAO

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ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO

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Processo 1002449-42.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vitor Alves Ponciano - R. A. dos Santos - Smart Brasil - réu revel - - Educa Brasil - - Centro de Ensin… Processo 1002449-42.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vitor Alves Ponciano - R. A. dos Santos - Smart Brasil - réu revel - - Educa Brasil - - Centro de Ensino Educa Nexus - Providencie a serventia ao necessário para a inscrição da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024, considerando a ausência de regulamentação para inscrição de outras despesas processuais. 1- Os autos já se encontram sentenciados. Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso. Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. INTIME-SE. - ADV: DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA (OAB 502867/SP), DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA (OAB 502867/SP), PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB 7854/PB), ARNALDO LUIS LIXANDRAO (OAB 86501/SP), ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO (OAB 21048/PB), R. A. DOS SANTOS - SMART BRASIL, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB 7854/PB)

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