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Processo nº 1002464-64.2023.8.26.0360

ID: 309865935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002464-64.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DE P. J. J. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FIRMINO TREPADOR

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Processo 1002464-64.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Marques - - A.P.J.J. - Considerando que o autor Abner atingiu a maioridade civil, regularize sua … Processo 1002464-64.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Marques - - A.P.J.J. - Considerando que o autor Abner atingiu a maioridade civil, regularize sua representação nos autos mediante juntada de instrumento de procuração sem assistência de sua genitora. Em saneamento do processo, passo à organização para definir as questões controvertidas e delimitar o ônus da prova (art. 357, do Código de Processo Civil). Partes legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Independem de prova os fatos notórios, confessados e em cujo favor milita a presunção legal de existência ou de veracidade. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo causal entre o acidente de bicicleta que vitimou Analice e conduta omissiva do ente municipal na manutenção da via pública ante a presença de buracos não sinalizados na via que constituíram causa determinante do evento danoso. Ademais, no campo da responsabilidade civil, necessário aquilatar a existência de excludente de responsabilidade alegada quanto à culpa exclusiva da vítima e/ou a presença de culpa concorrente. Consoante determinação do art. 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, cabendo aos autores a prova dos fatos constitutivos do direito invocado; e à parte ré a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (culpa exclusiva da vítima e/ou culpa concorrente). Defiro então a prova oral pleiteada pelos autores e concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação/ratificação (fl. 178) do rol de suas testemunhas, observado o limite legal de testemunhas por fato, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima assinalado e tendo sido apresentado/ratificado o rol de testemunhas pelas partes, encaminhem-se os autos para o setor de designação de data para a audiência de instrução, ou, na inércia, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. - ADV: LARISSA FIRMINO TREPADOR (OAB 479108/SP), LARISSA FIRMINO TREPADOR (OAB 479108/SP)

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Processo nº 1002464-26.2025.4.01.3302

ID: 300289475

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002464-26.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVANILDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002464-26.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002464-26.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 29/07/2025 a partir das 09:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002464-28.2024.8.26.0005

ID: 300132337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002464-28.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DA SILVA MOREIRA

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Processo 1002464-28.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.C. - Vistos. Diante do teor do despacho de fl. 157 a do novo ofício encaminhado pelo IMESC, que desconsidera a determinação de … Processo 1002464-28.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.C. - Vistos. Diante do teor do despacho de fl. 157 a do novo ofício encaminhado pelo IMESC, que desconsidera a determinação de realização de perícia domiciliar, determino o cancelamento da perícia designada junto àquele Instituto, conforme consta às fls. 170/171. Neste ponto, visando a célere solução da ação, com a realização da pericial de sanidade mental, nomeio o(a) Dr(a). MAEDS SOARES CARDOSO, regularmente cadastrado(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça. O(A) sr(a). Perito(a) será intimado(a) da nomeação através do Portal de Auxiliares da Justiça, devendo dizer se aceita a nomeação no prazo de 10 (dez) dias, observando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, sendo que os honorários periciais serão arcados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja remuneração pelo Estado, nos termos da Deliberação CSDP n. 92 de 29/08/2008, poderá ser obtida para consulta no portal da Defensoria Pública www.defensoria.sp.gov.br link "Conselho Superior", sub-link "Deliberações do Conselho Superior. Sem prejuízo da intimação via portal, providencie a serventia a intimação do(a) Sr(a). Perito(a), através do e-mail maedscardoso@yahoo.com.br, nos termos acima. Com a aceitação, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que proceda à reserva dos honorários periciais ao(à) perito(a) MAEDS SOARES CARDOSO. O ofício deverá ser encaminhado pelo cartório. Após, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos, com a designação de data para realização da pericial, a qual deverá ser realizada na residência da interditanda. Oportunamente, intimem-se as partes acerca da data designada para a perícia. A apresentação do Laudo deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Com a apresentação do Laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público e tornem conclusos para apreciação. Publique-se. - ADV: MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP)

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Processo nº 1002464-78.2025.8.26.0462

ID: 296205374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002464-78.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍRA ROCHA HEYDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002464-78.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.A.C. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita … Processo 1002464-78.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.A.C. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RAÍRA ROCHA HEYDER (OAB 444641/SP)

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Processo nº 1002464-78.2025.8.26.0462

ID: 296205377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002464-78.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍRA ROCHA HEYDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002464-78.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.A.C. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita … Processo 1002464-78.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.A.C. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RAÍRA ROCHA HEYDER (OAB 444641/SP)

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Cristiano Marcelino Joao e outros x Verani Manoel Joao

ID: 296059071

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002464-72.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MARCELINO JOAO GABRIELA SANCHEZ JULIANA REGINA SANTANA JURACI JOAO L. R. S. VANIA CARLA JOAO WALDEMIR SIQUEIRA SANTANA

Polo Passivo:

VERANI MANOEL JOAO

Decisão

Advogados:

GABRIEL LORENZZATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos n.º 1002464-72.2022.8.11.0051 Inventário Decisão. Vistos etc. Trata-se de Ação de Inventário inicialmente proposta por JURACI JOÃO, em razão do falecimento de seu marido VERANI MANOEL JOÃO, oco… Autos n.º 1002464-72.2022.8.11.0051 Inventário Decisão. Vistos etc. Trata-se de Ação de Inventário inicialmente proposta por JURACI JOÃO, em razão do falecimento de seu marido VERANI MANOEL JOÃO, ocorrido em 6 de maio de 2022. O autor da herança, VERANI MANOEL JOÃO, deixou como herdeiros três filhos havidos com a Viúva Meeira. Dentre eles, uma encontra-se pré-morta, sendo genitora de três filhas. Constituem o acervo hereditário os seguintes bens imóveis: i) lote urbano localizado na Quadra 81, Lote nº 13, no município de Campo Mourão/PR, matrícula nº 14.168, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e ii) lote urbano situado na Quadra 25, Lote nº 05, no Loteamento São Miguel, no município de Campo Verde/MT, matrícula nº 10.941, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). A viúva meeira foi inicialmente nomeada Inventariante, conforme termo de nomeação acostado aos autos sob o id. 104189548. Contudo, foi posteriormente noticiado o falecimento da referida Inventariante (id.138232793), sendo nomeado para o encargo o Herdeiro CRISTIANO MARCELINO JOÃO, nos termos do id. 151902787. Posteriormente, foi apresentado aos autos o plano de partilha. Id. 153994302. Instado a se manifestar, o Ministério Público, por meio de seu Promotor de Justiça, manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha. Decido. Antes da análise definitiva do plano de partilha apresentado, INTIME-SE o Inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos: i) Certidão de inexistência de testamento deixado pela de cujus JURACI JOÃO, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ; ii) Certidões negativas atualizadas de débitos tributários em nome dos de cujus JURACI JOÃO e VERANI MANOEL JOÃO, junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 10 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1002464-53.2024.8.26.0514

ID: 313064291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002464-53.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NúCLEO SAúDE AMBIENTAL E AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI

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Processo 1002464-53.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, mani… Processo 1002464-53.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Núcleo Saúde Ambiental e Agropecuária Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 334, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo (Portal Eletrônico). Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)

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Processo nº 0002333-58.2024.8.26.0106

ID: 317518007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002333-58.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. K. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN MASCHION GUIMARÃES

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Processo 0002333-58.2024.8.26.0106 (processo principal 1002464-50.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Gu… Processo 0002333-58.2024.8.26.0106 (processo principal 1002464-50.2023.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Guilherme Kalaidjian de Sousa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no qual o exequente pleiteia o pagamento de R$ 1.000,00, a título de honorários sucumbenciais fixados na sentença, e R$ 53.670,79, a título de multa cominatória (astreintes), decorrente do descumprimento de obrigação de fazer imposta em decisão liminar (fls.07/09). A Executada apresentou impugnação sustentando que a multa processual é indevida, sob o argumento de que a obrigação foi cumprida, ainda que posteriormente, e que a natureza coercitiva das astreintes não justificaria sua exigência após o cumprimento da medida. Reconhece, contudo, a obrigação relativa aos honorários, não tendo apresentado qualquer impugnação quanto a essa parcela (fls.19/21). É a síntese do necessário. Decido. É o caso de rejeição da impugnação apresentada. A multa cominatória foi expressamente fixada na decisão liminar, condicionada ao descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. Outrossim, a própria executada reconhece que a obrigação de fornecimento de professor de apoio especializado foi cumprida apenas em 15/02/2024, embora a ciência da decisão tenha ocorrido em 15/08/2023, evidenciando mora relevante. Consigno que o valor executado observa os limites diários e o teto estipulado na decisão judicial, sendo plenamente exigível diante do descumprimento parcial e tardio da ordem. Por sua vez, o valor de R$ 1.000,00, correspondente aos honorários sucumbenciais, não foi impugnado e permanece incontroverso. Posto isso, rejeito a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Determino o prosseguimento da execução quanto à totalidade do débito, compreendendo o valor incontroverso de R$ 1.000,00, a título de honorários sucumbenciais, com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), e o valor de R$ 53.670,79, atualizado até 03/04/2025, a título de multa cominatória (astreintes), conforme planilha apresentada. Não são devidos honorários no caso de rejeição à impugnação cumprimento de sentença (Súmula 519, STJ). Intime-se. - ADV: ALAN MASCHION GUIMARÃES (OAB 259674/SP)

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Marcela Carletti x Sheltontel Turismo E Hotelaria Ltda

ID: 319838071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000837-18.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA CARLETTI

Polo Passivo:

SHELTONTEL TURISMO E HOTELARIA LTDA

Intimação

Advogados:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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ADIB KASSOUF SAD

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ADIB FERES SAD

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Processo 0000837-18.2025.8.26.0022 (processo principal 1002464-79.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcela Carletti - Sheltontel Turismo e… Processo 0000837-18.2025.8.26.0022 (processo principal 1002464-79.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcela Carletti - Sheltontel Turismo e Hotelaria Ltda - VISTOS. Trata-se de ação movida por movida por Marcela Carletti contra Sheltontel Turismo e Hotelaria Ltda, e tendo em vista o teor da petição de fl. 45/46, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Dou por levantada eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da ordem, procedendo a serventia a liberação de eventuais bens bloqueados. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo(a)(s) executado(a)(s), devendo a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, aponta-las e intima-lo(a)(s) para o devido recolhimento. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). P. R. I. - ADV: KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE (OAB 255769/SP), ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)

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Alyson Brabo Ribeiro x Morita Veículos Ltda. - Me

ID: 277397395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002464-91.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALYSON BRABO RIBEIRO

Polo Passivo:

MORITA VEíCULOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO

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RODRIGO APARECIDO FAZAN

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JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA

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ADV: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Juliana Squizatto da Rocha (OAB 405424/SP) Processo 1002464-91.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajud… ADV: Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Juliana Squizatto da Rocha (OAB 405424/SP) Processo 1002464-91.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alyson Brabo Ribeiro - Exectdo: Morita Veículos Ltda. - Me - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/ inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 21 de maio de 2025.

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