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Domingos Eduardo Bruzasco x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 296433980

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002466-95.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS EDUARDO BRUZASCO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002466-95.2023.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Domingos Eduardo Bruzasco - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagament… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002466-95.2023.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Domingos Eduardo Bruzasco - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.A PARTE AUTORA, IDOSA E APOSENTADA, FOI VÍTIMA DE GOLPE AO TENTAR VENDER SEU CAMINHÃO, RESULTANDO NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PERMITIR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS E NÃO AUTORIZADAS. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, CABENDO À RÉ COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, O QUE FOI FEITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO O INSTRUMENTO CONTRATUAL, CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO AUTOR, SELFIE E GEOLOCALIZAÇÃO. NÃO HÁ PROVA DE QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI TRANSFERIDO A TERCEIROS, ELEMENTO QUE ERA ESSENCIAL PARA AVERIGUAÇÃO DA TESE DE QUE FORAM REALIZADAS TRANSAÇÕES ATÍPICAS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB: 3456/AC) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP)

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Processo nº 1002466-63.2025.4.01.3603

ID: 292678196

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002466-63.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002466-63.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentarem contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Processo nº 1002466-32.2023.8.26.0005

ID: 314387636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002466-32.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-32.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, C…

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Processo nº 1002466-93.2025.8.26.0156

ID: 282490626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-93.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROLSALINE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ CÂNDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre José Cândido (OAB 416562/SP) Processo 1002466-93.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rolsaline Rodrigues da Silva - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo o… ADV: Alexandre José Cândido (OAB 416562/SP) Processo 1002466-93.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rolsaline Rodrigues da Silva - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação pessoal da parte requerida, por mandado, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se.

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Processo nº 1002466-75.2025.8.11.0006

ID: 282202707

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002466-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANILDO ALVES

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002466-75.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: EVANILDO ALVES Vistos, etc. …

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Maria De Fátima Alves Pacheco x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 315148856

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002466-25.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA ALVES PACHECO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002466-25.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ana Carla Veículos Lava Jato (Pátio Ana Carla - Credenciada Detran) x Finamax S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314629694

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002466-50.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA VEíCULOS LAVA JATO (PáTIO ANA CARLA - CREDENCIADA DETRAN)

Polo Passivo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA LEONE NASSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO AUGUSTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LEMOS PUYDINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002466-50.2023.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Ana Carla Veículos Lava Jato (Pátio Ana Carla - Credenciada Detran) - Recor…

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Processo nº 1002466-42.2025.8.26.0270

ID: 279689190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-42.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR APARECIDO DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICKOLAS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Nickolas de Almeida Silva (OAB 92533PR/) Processo 1002466-42.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Aparecido Dias de Souza - Analisando os documentos juntados pela parte autora…

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Processo nº 1002466-42.2025.8.26.0270

ID: 279779936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-42.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR APARECIDO DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICKOLAS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Nickolas de Almeida Silva (OAB 92533PR/) Processo 1002466-42.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Aparecido Dias de Souza - Analisando os documentos juntados pela parte autora…

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Daniela Corrêa De Arruda Silveira e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323412719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002466-43.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CORRêA DE ARRUDA SILVEIRA DANIEL VIANNA SILVEIRA GABRIELA CORREA DE ARRUDA SILVEIRA HOMERO CORREA DE ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002466-43.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Daniel Vianna Silveira - - Daniela Corrêa de Arruda Silveira - - Gabriela Correa de Arruda Silveira - - Homero Corre…

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