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Processo nº 1002511-29.2020.8.26.0106

ID: 323209286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002511-29.2020.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ILDA APARECIDA SANTOS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LEMOS VENANCIO

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Processo 1002511-29.2020.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ilda Aparecida Santos Chagas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fund…

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Esporte Clube Xv De Novembro De Piracicaba x Marcus Vinicius Sanchez Secundino

ID: 303330726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1012996-52.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO DE PIRACICABA

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS SANCHEZ SECUNDINO

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012996-52.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1008525-90.2022.8.26.0451) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esporte Clube Xv de Novembro de Piracicaba - M… Processo 1012996-52.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1008525-90.2022.8.26.0451) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esporte Clube Xv de Novembro de Piracicaba - Marcus Vinicius Sanchez Secundino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO DE PIRACICABA em face de MARCOS VINÍCIUS SANCHEZ SECUNDINO, para: a) Reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 45.599,66 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), calculado até abril de 2022, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo deposito judicial. Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. b) Determinar, uma vez realizado o depósito judicial nos autos principais, que se manifeste a parte embargada/exequente acerca da satisfação do crédito, para fins de prosseguimento da execução pelo valor correto. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao processo principal para regular prosseguimento pelo valor correto. Em razão da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, nos termos do artigo 85, § 2º , do CPC. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP)

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Processo nº 1011726-90.2022.8.26.0451

ID: 310509345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011726-90.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011726-90.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Banco Original S/A - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o… Processo 1011726-90.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Banco Original S/A - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

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Abi-Ackel Advogados Associados x A. P. P. Pereira Comercio De Acessórios Para Celular Me

ID: 327122400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006094-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

A. P. P. PEREIRA COMERCIO DE ACESSóRIOS PARA CELULAR ME

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SILVEIRA DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0006094-95.2025.8.26.0451 (processo principal 1005906-90.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Abi-ackel Advogados Associados - A. P. P. Pereira Comercio… Processo 0006094-95.2025.8.26.0451 (processo principal 1005906-90.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Abi-ackel Advogados Associados - A. P. P. Pereira Comercio de Acessórios para Celular Me - Vistos. Tendo em vista a alteração legislativa trazida pela Lei 15.109/2025 ao artigo 82 do CPC, incluindo-lhe o §3º, e considerando que o presente feito busca exclusivamente a cobrança de honorários advocatícios, é o caso de dispensar a parte ativa do adiantamento das custas iniciais, as quais serão pagas ao final pelo vencido. As despesas, caso necessárias, ainda são exigíveis e devem ser adiantadas, pois não se confundem com as custas processuais, portanto promova o exequente o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cobrança de honorários. Lei n. 15.109/2025 que incluiu o § 3º no artigo 82 do CPC, dispensando o advogado do adiantamento das custas processuais. Inconstitucionalidade não verificada. Disposição legal acerca do momento do pagamento, não se tratando de isenção de obrigação prevista em Lei Estadual. Precedentes desta C . Câmara. Tramitação prioritária do feito. Indeferimento mantido. Parte que postula por benefício pessoal alheio . Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21259891120258260000 São Paulo, Relator.: Walter Exner, Data de Julgamento: 05/05/2025, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/05/2025) Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão que determinou o adiantamento das despesas postais pelo agravante . Necessidade de manutenção. Regra do artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 15.109/2025, que engloba, apenas, custas processuais. Despesas processuais não inclusas na dispensa estabelecida pela lei . Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21358432920258260000 São Paulo, Relator.: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 16/05/2025, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2025) Int. - ADV: FABIO SILVEIRA DE FREITAS (OAB 71796/DF), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)

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Processo nº 0006436-09.2025.8.26.0451

ID: 335314041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006436-09.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006436-09.2025.8.26.0451 (processo principal 1011726-90.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Banco Original S/A - Vistos. Providencie o(a) exequente o recolhi… Processo 0006436-09.2025.8.26.0451 (processo principal 1011726-90.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Banco Original S/A - Vistos. Providencie o(a) exequente o recolhimento das necessárias despesas postais para intimação da parte executada (R$ 34,35 - FEDTJ, Código 120-1). No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo (código 61614). Com o recolhimento, na forma do art. 513, §2º, do CPC, intime-se por carta a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da respectiva taxa, a inclusão na SERASA, conforme previsto no art. 782, §3º, do mesmo Estatuto. Em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

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Processo nº 1002511-54.2022.8.26.0269

ID: 300964790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-54.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-54.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Diego Silva de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO a proposta de acordo de composição amigável, formulada pel…

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Processo nº 1002511-39.2022.4.01.3905

ID: 310305749

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-39.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITALO XAVIER SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002511-39.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT…

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Danilo De Oliveira Ferraz x Elen Cristiane Domingos Da Silva

ID: 293459811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002511-36.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE OLIVEIRA FERRAZ

Polo Passivo:

ELEN CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-36.2024.8.26.0220 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Danilo de Oliveira Ferraz - Elen Cristiane Domingos da Silva - Certifico e dou fé que a r. sentença proferida no processo…

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Danilo De Oliveira Ferraz x Elen Cristiane Domingos Da Silva

ID: 293449588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002511-36.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE OLIVEIRA FERRAZ

Polo Passivo:

ELEN CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-36.2024.8.26.0220 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Danilo de Oliveira Ferraz - Elen Cristiane Domingos da Silva - Certifico e dou fé que a r. sentença proferida no processo…

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Claudinéia Rodrigues De Paula x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 294033000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-20.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-20.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudinéia Rodrigues de Paula - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Solicitação, pelo a…

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