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Giovanna Girotto Krimmer x Eadf Entretenimento Ltda

ID: 294684524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-81.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA GIROTTO KRIMMER

Polo Passivo:

EADF ENTRETENIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

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BRUNO MOTA CESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-81.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Girotto Krimmer - Eadf Entretenimento Ltda - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Se… Processo 1002670-81.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Girotto Krimmer - Eadf Entretenimento Ltda - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP)

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Processo nº 1002670-25.2025.8.26.0161

ID: 293117553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002670-25.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-25.2025.8.26.0161 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniel Barini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lim… Processo 1002670-25.2025.8.26.0161 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniel Barini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. Fls. 477/718. Considerando que o embargante não cumpriu a emenda no tocante ao valor da causa, arbitro de ofício o valor de R$ 322.951,03, valor da execução, uma vez que o embargante em sua inicial apenas impugna o valor da execução de modo global, sem apontar se alguma parte do débito seria devida. Assim, como é controvertido o valor total do empréstimo, este deve ser também o valor da causa desta ação de embargos à execução. Anote-se. Com relação ao pedido de justiça gratuita, melhor sorte não socorre ao embargante, pois conforme análise de sua declaração de imposto de renda do ano-base 2024, (fls. 573/585), o embargante possui dois veículos automotores e dois imóveis registrados em seu nome, teve Percebeu cerca de R$ 75.000,00 no ano e, possui diversos gastos com cartão de crédito, sem que as compras se relacionem a contas de energia elétrica, água, despesas com educação de filho e moradia, a indicar que os diversos extratos de cartão apresentados referem-se mais a amenidades do que a despesas para manutenção de sua sobrevivência e vida digna. Ainda, foi possível constatar que o autor realizou mais de um PIX para a conta poupança de sua esposa, Debora, Santana N Barini (fls. 643/645) entre janeiro e feveiro de 2025 no importe de cerca de R$ 40.000,00, a indicar, definitivamente, que não ostentam a condição de miserabilidade ou que o pagamento das custas prejudicará o seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, calculado em 1,5% ou 2% sobre o valor dado à causa, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Diadema, 06 de junho de 2025. - ADV: DANIEL BARINI (OAB 297123/SP)

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Processo nº 1002670-37.2025.4.01.3303

ID: 291533759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002670-37.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002670-37.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002670-37.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002670-57.2025.8.26.0506

ID: 279068529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-57.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO APARECIDO DIAS DA COSTA IGOR DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS LUIS ANTôNIO BALDO LUIS JOSé DA SILVA TIAGO ANTONIO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Ferrari (OAB 469915/SP) Processo 1002670-57.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Aparecido Dias da Costa, Igor Daniel Ribeiro dos Santos, Luis José da Silva, Tiago An… ADV: Roberto Ferrari (OAB 469915/SP) Processo 1002670-57.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Aparecido Dias da Costa, Igor Daniel Ribeiro dos Santos, Luis José da Silva, Tiago Antonio Braz, Luis Antônio Baldo - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Jacqueline Barbosa De Oliveira x Condomínio Residencial Ipê Roxo

ID: 318663484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2043133-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IPê ROXO

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOI FRANCISCO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2043133-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2043133-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: Jacqueline Barbosa de Oliveira - Agravado: Condomínio Residencial Ipê Roxo - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão (fls. 160/161 de origem, complementada pela de fl. 170 proferida em sede de embargos de declaração) que rejeitou impugnação à execução e determinou o imediato levantamento dos valores a favor do exequente. Em consulta ao andamento dos autos em primeiro grau, processo nº 1002670-10.2022.8.26.0394, verifica-se que a fl. 220 de origem a MM. Juíza de primeiro grau proferiu decisão homologatória de acordo celebrado entre as partes (Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 189/190 para que produza seus regulares efeitos e DETERMINO a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo avençado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 dias, ficando advertida de que eventual silêncio seu será interpretado como quitação total do débito objeto deste feito e concordância com a extinção da execução. Arquive-se, anotando no sistema informatizado SAJPG5 a situação "SUSPENSO" utilizando-se o respectivo código), tendo determinado o desbloqueio de valor constritos em conta bancária de titularidade da agravante (fls. 193, 199 e 200 de origem). Por conta disso, dou por prejudicada a análise do agravo em razão da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, não se conhece do agravo, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando, por consequência, revogada a liminar concedida nesta instância a fl. 192. São Paulo, 27 de junho de 2025. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Eloi Francisco Vieira (OAB: 252213/SP) - Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) - 5º andar

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Juarez Alves Da Silva x Alex Dias De Oliveira

ID: 324294646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002670-77.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX DIAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILSON JACOB ABDALA

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DALETE PEREIRA LIMA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-77.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1005285-45.2021.8.26.0543) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juarez Alves da Silva - Alex Dias de Oliveira e outro… Processo 1002670-77.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1005285-45.2021.8.26.0543) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juarez Alves da Silva - Alex Dias de Oliveira e outros - Vistos (art. 357 do CPC). 1. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. As condições da ação devem ser aferidas conforme teoria da asserção e, no caso, foram demonstradas. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Ônus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3. Fixo como pontos controvertidos a posse e propriedade do veículo constrito na ação principal, bem como a legitimidade ativa da embargada para ajuizá-la. 4. Assim, a fim de verificar a ocorrência da tradição e a aquisição de boa-fé pela parte embargante, faculto às partes a produção de prova documental suplementar, para se desincumbirem de eventual ônus de prova, no prazo de 15 dias. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intimem-se. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP)

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Fúlvio Francis Galdiano Da Silva x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 322714620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002670-66.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FúLVIO FRANCIS GALDIANO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS LAPRANO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUSA CADORIM

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Processo 1002670-66.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fúlvio Francis Galdiano da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Diante… Processo 1002670-66.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fúlvio Francis Galdiano da Silva - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FÚLVIO FRANCIS GALDIANO DA SILVA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 36.815,00 (trinta e seis mil, oitocentos e quinze reais), a título de danos materiais, com correção monetária e juros de mora desde o efetivo prejuízo (03/05/2024), conforme artigos 405 e 406 do Código Civil; B) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) e nos termos do artigo 406 do Código Civil. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP)

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Processo nº 1002670-93.2023.8.11.0005

ID: 261247805

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-93.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1002670-93.2023.8.11.0005. DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a pretensão executória. 2. Determino a conve…

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Sheyla Lemes De Franca x Locar Transportes Ltda

ID: 330701152

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002670-34.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SHEYLA LEMES DE FRANCA

Polo Passivo:

LOCAR TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

SANDRA NERIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002670-34.2025.8.11.0002. REQUERENTE: SHEYLA LEMES DE FRANCA REPRESENTANTE: LOCAR TRANSPORTES LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002670-34.2025.8.11.0002. REQUERENTE: SHEYLA LEMES DE FRANCA REPRESENTANTE: LOCAR TRANSPORTES LTDA Vistos, Trata-se de demanda proposta por SHEYLA LEMES DE FRANCA em desfavor de LOCAR TRANSPORTES LTDA, todos qualificados nos autos. Ressai do feito que, em que pese intimada pra se manifestar da segunda tentativa de citação infrutífera (id. 198697894), o polo ativo permaneceu inerte. Dispensado o relatório mais detalhado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Conforme regramento específico, os Juizados Especiais são destinados ao processamento célere das demandas, de forma que a duração do processo por muitos anos ato incompatível com seu rito. Ainda, não é viável a paralisação do trâmite em Juízo sem que a parte providencie o que lhe fora determinado, eis que em total dissonância com o Princípio Constitucional que assegura a todos os litigantes a razoável duração dos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – INTIMAÇÃO DO PATRONO VIA DJE E DA PARTE PESSOALMENTE – EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 485 DO CPC OBSERVADA – ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, III, DO CPC) – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Identificada a desídia da parte autora da ação que, reiterada e negligentemente, mesmo intimada via DJE e pessoalmente, conforme certidão juntada, deixa de cumprir o comando judicial, impõe-se a manutenção da sentença que julgou extinto o feito sem a resolução do mérito. (N.U 0002073-38.2010.8.11.0025, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/11/2023, Publicado no DJE 24/11/2023). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, inc. III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem realizadas, arquive-se. Viviane Brito Rebello Juíza de Direito

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Processo nº 1002670-82.2025.8.26.0045

ID: 330549869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-82.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY AMARAL CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE RIBEIRO DE AVILA VELOSO

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Processo 1002670-82.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Warley Amaral Cabral - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e g… Processo 1002670-82.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Warley Amaral Cabral - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: SIMONE RIBEIRO DE AVILA VELOSO (OAB 452210/SP)

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