Resultados para "1002783-79.2024.8.26.0236" – Página 50 de 60

Processo nº 1002783-53.2019.4.01.3803

ID: 339664944

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002783-53.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ZENAILDE DA PAZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA BERNARDINO GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002783-53.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE : ZENAILDE DA PAZ NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PATRICIA BERNARDINO GUIMARAES CARDOSO (OAB MG105280) ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000753-93.2024.4.03.6341

ID: 300157488

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000753-93.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOGIVAL DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIULIO ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000753-93.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOSE DOGIVAL DA SILVA Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002783-37.2025.8.26.0271

ID: 295913688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-37.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENAN PAULO SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-37.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renan Paulo Salgado - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta que, embora não tenha sido apresentada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Dalben De Almeida x Mapfre Seguros Gerais S/A e outros

ID: 290758107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-54.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DALBEN DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A MARIA CECILIA SANT'ANNA

Intimação

Advogados:

NATALIA FELIPE LIMA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE DE CAMARGO IMPERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LASALVIA BESADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LEPTICH DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-54.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Dalben de Almeida - Maria Cecilia Sant'anna - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Ante o exposto, JULGO IMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-40.2024.8.26.0443

ID: 319836023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-40.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DORVALINO THOMAZ VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-40.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dorvalino Thomaz Vieira - Vistos, Fls.71/73: recebo como emenda. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016473-62.2024.8.26.0053

ID: 326438149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016473-62.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA RODRIGUES ALVES ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016473-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1002783-51.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marilda Rodrigues Alves Antunes dos Santos - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilton Gama De Jesus x Nubank S/A (Nu Pagamentos S.A.)

ID: 276367880

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002395-79.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILTON GAMA DE JESUS

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002395-79.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002395-79.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Wilton Gama de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR WILTON GAMA DE JESUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONTRA NUBANK S/A. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 442,67 E REJEITOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 DEVIDO À INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES; (II) A REVISÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM ROL DE INADIMPLENTES QUE JUSTIFIQUE DANO MORAL, CONSIDERANDO QUE A PLATAFORMA "ACERTA ESSENCIAL POSITIVO" NÃO CONSTITUI MEIO DE PUBLICIDADE DE DÍVIDAS.4. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 800,00, CONSIDERADOS IRRISÓRIOS, PARA R$ 1.000,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, § 8º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE DÉBITO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA APRECIAÇÃO EQUITATIVA, RESPEITANDO OS PARÂMETROS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, X E XXXII; CC, ARTS. 186 E 927; CDC, ART. 6º, VI; CPC, ARTS. 85, § 8º, § 8º-A, § 14, E 98, § 3º; LEI N. 12.414/2011, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004086-02.2023.8.26.0451, REL. SERGIO GOMES, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.10.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1034644-67.2023.8.26.0576, REL. PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.03.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 21449/PE) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. S. C. x B. N. A. De I. L. e outros

ID: 306427658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-60.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. H. S. C.

Polo Passivo:

B. N. A. DE I. L. F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA DE MENEZES SOMAVILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-60.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.H.S.C. - B.N.A.I. - - F.S.O.B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-89.2025.8.26.0189

ID: 300412717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-89.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DIAS DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-89.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio de Freitas - Vistos. Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regu… Processo 1002783-89.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio de Freitas - Vistos. Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor). Segundo precedentes do e. TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura). Portanto, regular a comunicação. Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante. A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel. Des. James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo. Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/03/2025). Durante os próximos 10 (dez) dias úteis (CPC, art. 112, §1º), o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante. Após, deverá a equipe de movimentação remover seu cadastro das publicações. Persistindo eventual irregularidade de representação do polo passivo (se não representado por outros Advogados), após este prazo será considerado revel, prosseguindo-se (CPC, art. 346) com suas intimações pela imprensa oficial (sendo desnecessária a intimação pessoal). No mais, prossiga-se nos termos da deliberação anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de junho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Reginaldo Alves Da Silva x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 312809361

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-58.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Jose Reginaldo Alves da Silva - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA NEGA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO E AO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EFETUADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO DANO MORAL, BEM COMO ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E SUA INDENIZAÇÃO, BEM COMO A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) DANO MORAL CONFIGURADO. (II) DESCONTOS QUE CHEGARAM BEM PRÓXIMOS DE 5% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AUTORA, QUE CONTRA ELES SE INSURGIU POUCO TEMPO APÓS SEU INÍCIO, A DEMONSTRAR INEQUÍVOCA NECESSIDADE E SEU CARÁTER ALIMENTAR. (III) CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS EM QUE FICOU DEMONSTRADO DANO REAL A DIREITO DA PERSONALIDADE, NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR-TJSP) DO PROCESSO Nº 2116802-76.2025.8.26.0000. (IV) JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR, TAMBÉM QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 591 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes