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K. F. L. e outros x D. De S. L.

ID: 297681794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002783-08.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. F. L. K. F. N.

Polo Passivo:

D. DE S. L.

Intimação

Advogados:

LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES

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JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES

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ANA CAROLINA COLTRO PEREIRA CASAGRANDE

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Processo 1002783-08.2025.8.26.0604 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.F.N. - - K.F.L. - D.S.L. - Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte a… Processo 1002783-08.2025.8.26.0604 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.F.N. - - K.F.L. - D.S.L. - Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove, no mesmo prazo, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, mediante a juntada cumulativa dos seguintes documentos, caso ainda não tenham sido apresentados nos autos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. Tais documentos também servirão para apurar a condição econômica da parte, em razão da pretensão veiculada na inicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANA CAROLINA COLTRO PEREIRA CASAGRANDE (OAB 332530/SP), JOÃO ANTONIO FLORIANO GUEDES (OAB 368203/SP), ANA CAROLINA COLTRO PEREIRA CASAGRANDE (OAB 332530/SP), LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES (OAB 419438/SP)

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Processo nº 1002783-43.2024.4.01.3200

ID: 294043676

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002783-43.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MONICA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO ADAUTO DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1002783-43.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: MARIA MONICA SILVA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 9 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Jose Reginaldo Alves Da Silva x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 312403768

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-58.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-58.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Jose Reginaldo Alves da Silva - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA NEGA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO E AO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EFETUADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO DANO MORAL, BEM COMO ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E SUA INDENIZAÇÃO, BEM COMO A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) DANO MORAL CONFIGURADO. (II) DESCONTOS QUE CHEGARAM BEM PRÓXIMOS DE 5% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AUTORA, QUE CONTRA ELES SE INSURGIU POUCO TEMPO APÓS SEU INÍCIO, A DEMONSTRAR INEQUÍVOCA NECESSIDADE E SEU CARÁTER ALIMENTAR. (III) CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS EM QUE FICOU DEMONSTRADO DANO REAL A DIREITO DA PERSONALIDADE, NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR-TJSP) DO PROCESSO Nº 2116802-76.2025.8.26.0000. (IV) JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR, TAMBÉM QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002783-64.2025.4.01.3602

ID: 322372479

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-64.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LOPES NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS LOPES RAIMUNDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002783-64.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002783-64.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 13/08/2025 às 09h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo da médica Dra. Camila Martines Mello, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002783-61.2025.8.26.0457

ID: 325799564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-61.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA CRISTINA DA ROCHA

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Processo 1002783-61.2025.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.N. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma… Processo 1002783-61.2025.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.N. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a formação do contraditório, a fim de que se reúnam elementos de convicção que justifiquem a concessão da medida pleiteada. Com efeito, cumpre destacar que a parte autora, no ano passado, manejou ação idêntica com o mesmo pleito antecipatório (proc. 1002503-27.2024.8.26.0457), omitiu do juízo o fato de ser empresária, teve a tutela indevidamente concedida em seu favor por força de sua omissão e, posteriormente, revogada. Evidente, portanto, que a real condição econômica da autora recomenda análise mais acurada e com prévio contraditório, razão pela qual se mostra prematura a antecipação de tutela pretendida. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 14 horas e 15 minutos, que será realizada pelo CEJUSC local, situado na Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial (telefone 19 2134-5805). A audiência será realizada por videoconferência com o auxílio do programa Microsoft Teams. Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019 e das Portarias nº 01 e 02/2023 do CEJUSC local, a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a), será custeada pelas partes, conforme informações já disponibilizadas pelo Cejusc nos autos, salvo se beneficiário(s) da gratuidade judicial. A intimação do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado se desejar, ficando advertido de que sua ausência poderá ser sancionada com multa (art. 334, § 8º, CPC). Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador e, se não houver acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: FABIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 255728/SP)

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Celia Regina Thomaz Lopes Pompeo x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 325004876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-84.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA THOMAZ LOPES POMPEO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA THOMAZ LOPES POMPEO

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Processo 1002783-84.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celia Regina Thomaz Lopes Pompeo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Em razão do trânsito em julg… Processo 1002783-84.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celia Regina Thomaz Lopes Pompeo - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital. O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados". Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente". Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado". Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado). Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), CELIA REGINA THOMAZ LOPES POMPEO (OAB 101530/SP)

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Cooperativa De Crédito Sicredi Sudoeste x Helio Alves Da Silva

ID: 330257588

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

HELIO ALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: HELIO ALVES DA SILVA Vistos. A p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002783-92.2024.8.11.0011. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: HELIO ALVES DA SILVA Vistos. A parte embargante pediu a suspensão do processo em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cuiabá/MT promovido pela parte embargante e demais empresas que compõem o “Grupo familiar Nova Fronteira Agro e Logistica Ltda”. Intimada para manifestar, a parte embargada pediu o prosseguimento da ação e/ou deixou decorrer o prazo sem manifestação. Não obstante os argumentos da parte embargada, é de se deferir o pedido da parte embargante. Em consulta realizada por este Juízo aos autos da recuperação judicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, verificou-se que o juízo da recuperação deferiu em 18.12.2024 o processamento do pedido de recuperação extrajudicial promovido pela parte embargante e demais empresas que compõem o “Grupo familiar Nova Fronteira Agro e Logistica Ltda” e determinou a suspensão de todas as execuções propostas pelos credores abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial, bem ainda a proibição de toda forma de retenção dos bens sujeitos à recuperação judicial (Num. 178991980 - autos n. 1049651-38.2024.8.11.0041). Outrossim, o grupo devedor realizou pedido de concessão de prorrogação por mais 180 dias do período de blindagem , o que foi deferido pelo juízo da recuperação em 12.5.2025 (Num. 193422875), na forma do art. 6º, § 4º, inciso II, da Lei n. 11.101/05. A parte embargada está descrita dentre os credores indicados pelo grupo econômico no plano de recuperação extrajudicial apresentado (Num. 183949490 - autos n. 1049651-38.2024.8.11.0041): Assim, DEFIRO o pedido da parte embargante e DETERMINO a suspensão do processo até o decurso do prazo de 180 dias (período de blindagem) deferido nos autos da recuperação extrajudicial n. 1049651-38.2024.8.11.0041, contados a partir da data da prorrogação (12.5.2025) em favor do grupo econômico o qual compõe a parte embargante. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para requerer o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Ligia Crstina Da Silvaligia Cristina Da Silva x Pefisa Sa Crédito Financiamento E Investimento

ID: 305824162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-70.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA CRSTINA DA SILVALIGIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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Processo 1002783-70.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ligia Crstina da Silvaligia Cristina da Silva - Pefisa SA Crédito Financiamento e Investimento - Foi designada Au… Processo 1002783-70.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ligia Crstina da Silvaligia Cristina da Silva - Pefisa SA Crédito Financiamento e Investimento - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 16/07/2025 às 14:30h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 227 404 128 072 9 Senha: RY3zr97N https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzQ2OGJiODktOGJjOS00ZTM2LTg4NmEtODgwY2UzZGVlM2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)

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Bandeirantes Energias S/A x Abres Equipamentos Industriais Ltda. e outros

ID: 309320141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002783-67.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANDEIRANTES ENERGIAS S/A

Polo Passivo:

ABRES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ADENILSON DA SILVA ANA PAULA FREITAS PIERUCI ANGELO CESAR GIBELATO ESPóLIO DE RODRIGO PIERUCI JOãO DE MORAIS MUNIZ LIENILSON DE OLIVEIRA QUEIROZ MARCELO DE OLIVEIRA MáRCIO EDUARDO PIERUCI MARCOS PAULO PIERUCI PAULO CéSAR DOS SANTOS RENATA QUEVEDO GARGANO RENATO DA SILVA MARTINS VALDENIR ANTôNIO DE OLIVEIRA VANESSA DIAS PORLAN PIERUCI

Intimação

Advogados:

WILLIAM KIHARA

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WILLIAM CANDIDO GOMES

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VALTER DE OLIVEIRA PRATES

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SERGIO VESENTINI

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PAULO CORREA DA SILVA

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JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME ALVES VIEIRA

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FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR

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FERNANDO ANTONIO DA SILVA

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ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA

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DENYSE BAHIENSE MELO

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CINTIA VESENTINI ANDRADE

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BRUNO ALVES FELICIANO

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BRUNA VALIM CERVONE

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ANDRESSA ALVES DIAS

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Processo 1002783-67.2014.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bandeirantes Energias S/A - Paulo César dos Santos - - Abres Equipamentos Industriais Ltda. -… Processo 1002783-67.2014.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bandeirantes Energias S/A - Paulo César dos Santos - - Abres Equipamentos Industriais Ltda. - - Márcio Eduardo Pieruci - - Valdenir Antônio De Oliveira - - João de Morais Muniz - - Marcelo de Oliveira - - Adenilson da Silva - - Lienilson de Oliveira Queiroz - - Vanessa Dias Porlan Pieruci - - Angelo Cesar Gibelato - - Marcos Paulo Pieruci - - Renata Quevedo Gargano - - Espólio de Rodrigo Pieruci - - Ana Paula Freitas Pieruci - - Renato da Silva Martins e outros - Espólio de Eldo Rodrigues Alencar e outros - Vistos. Considerando o princípio da cooperação processual, esclareça a parte autora onde constam nos autos as citações de todos os requeridos, com indicação de contestações e réplicas. Esclareça se a lide foi totalmente integralizada e se carece de nomeação de curador especial a algum deles. Tal medida é necessária ao saneamento do feito e, considerando o imenso número de páginas e envolvidos, carece o juízo da cooperação para o deslinde do processo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 2050/2051, esclarecendo se há identidade dos lotes ocupados e cuja reintegração de posse ora se requer. Em trinta dias. Int. - ADV: WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), PAULO CORREA DA SILVA (OAB 108479/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), GUILHERME ALVES VIEIRA (OAB 489282/SP), DENYSE BAHIENSE MELO (OAB 474552/SP), JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435066/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP), CINTIA VESENTINI ANDRADE (OAB 295637/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), WILLIAM KIHARA (OAB 184526/SP), ANDRESSA ALVES DIAS (OAB 509778/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA (OAB 152883/SP), WILLIAM KIHARA (OAB 184526/SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES SILVA (OAB 152883/SP)

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Processo nº 1002783-03.2021.4.01.3312

ID: 300566065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-03.2021.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA SENA MANOEL MARCAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TALIS VINICIUS LIMA BROTAS

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LUEIDE VIEIRA DA SILVA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002783-03.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002783-03.2021.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUEIDE VIEIRA DA SILVA ARAUJO - BA65368 e TALIS VINICIUS LIMA BROTAS - BA72871 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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