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Clotilde Marie Agnes Tible Lainscek e outros x Capa Centro De Aplicações Plásticas Anticorrosivas Ltda

ID: 330451009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004478-51.2014.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE MARIE AGNES TIBLE LAINSCEK ODILE MARTHE AUGUSTINE TIBLE DE LAINSCEK

Polo Passivo:

CAPA CENTRO DE APLICAçõES PLáSTICAS ANTICORROSIVAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO DE PAULO NETO

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CLAUDIA VALERIO

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ALLAN MARCEL PAISANI

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Processo 1004478-51.2014.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - CLOTILDE MARIE AGNES TIBLE LAINSCEK - - ODILE MARTHE AUGUSTINE TIBLE DE LAINSCEK - Capa Centro de Aplicações Plásticas Anticorrosiv…

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Ezequiel Marçal Dias x Finamax S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 329616312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-97.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL MARçAL DIAS

Polo Passivo:

FINAMAX S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PATRICIA LEONE NASSUR

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1002882-97.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ezequiel Marçal Dias - Finamax S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que pratiqu…

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A. N. A. e outros x A. Da S. A.

ID: 331716142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001291-73.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. N. A. A. T. N.

Polo Passivo:

A. DA S. A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA AMARAL DOS SANTOS

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FELIPE ANDREUCCETTI

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Processo 0001291-73.2024.8.26.0655 (processo principal 1002882-24.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.N.A. - - A.T.N. - A.S.A. - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença… Processo 0001291-73.2024.8.26.0655 (processo principal 1002882-24.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.N.A. - - A.T.N. - A.S.A. - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito do artigo 528, CPC (prisão). 2 - Ás páginas 126/128 o executado apresentou pedido liminar para suspensão do decreto prisional, conforme decisão de págs. 117/118, alegando excesso nos valores apresentados pela exequente, requerendo, dessa forma, a realização de perícia contábil. Instada a se manifestar, a parte exequente ponderou que os cálculos não apresentam complexidade, referindo-se a mera somatória aritmética, com incidência de juros, correção e demais consequências legais, não justificando-se a realização de perícia judicial, tratando-se, portanto, de pedido protelatório. Parecer ministerial - páginas136/137. Pois bem. Em que pese o declarado, o devedor não apresentou planilha atualizada dos valores que entende devidos, tampouco apontou o suposto erro no cálculo juntado pela exequente. Ressalto ainda que, os valores já apresentados nos autos por ambas as partes já foram analisados oportunamente, não havendo questionamentos pelo executado quanto ao excesso de execução, afirmando apenas que a dívida já estava satisfeita, apresentando comprovantes de pagamento em duplicidade. Sendo assim, razão assiste à exequente, não vislumbrando o juízo necessidade da prova técnica, procrastinando o devedor com sua obrigação alimentar. Desse modo, mantenho integralmente a decisão de páginas 117/118 e, consequentemente, a ordem de prisão expedida (págs. 119/120). 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente acerca da deliberação de páginas 123, apresentando, na mesma oportunidade, planilha de débito atualizada. Após, providencie-se o necessário para cumprimento do mandado de prisão expedido. 4 - Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLAVIA AMARAL DOS SANTOS (OAB 280550/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)

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Gabrielle Lopes Rodrigues x Hurb Technologies S/A

ID: 293543986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-11.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE LOPES RODRIGUES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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GABRIEL FERNANDES LIMA

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ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000678-11.2024.8.26.0281 (processo principal 1006617-86.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabrielle Lopes Rodrigues - Hurb Technologies S/A - Alan Santos da Sil… Processo 0000678-11.2024.8.26.0281 (processo principal 1006617-86.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gabrielle Lopes Rodrigues - Hurb Technologies S/A - Alan Santos da Silva Junior - Vistos. Fls. 160 e 185/178 e188/190 : Ante as informações que constam destes autos, bem como a manifestação juntada, cancelo a arrematação de fls.161/170. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, após a comprovação de depósito do valor indicado às fls.163, devendo ser o mesmo previamente intimado para preenchimento e juntada do respectivo formulário MLE. Fls.171/183: Nada a determinar em relação ao pedido do terceiro, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que não foi nomeado depositário de bens nestes autos. No mais, não há condição de prosseguimento da execução. Explico. Consoante teor da certidão de fls.185 e documentos de fls.186/187, a requerida encerrou suas atividades presenciais em fevereiro deste ano, inclusive retirando todos os bens que guarneciam a referida empresa, conforme diversas certidões de oficiais de justiça que cumpriram mandados no referido local, sendo que desde então, todas as diligências de localização da mesma e também de eventuais bens para garantir as execuções em curso foram totalmente infrutíferas. Assim, verifica-se que a realização de sucessivas diligências na tentativa de localização de bens e a eventual suspensão do processo mostraria absolutamente inoperante, já que requerida encerrou suas atividades presenciais em fevereiro deste ano, inclusive retirando todos os bens que guarneciam a referida empresa. Em suma, diante da incompatibilidade da realização de sucessivas diligências, sem demonstração de alteração da situação financeira fática da executada, bem como havendo prova de que a empresa requerida encerrou suas atividades de forma presencial, a solução que se impõe é a extinção do processo, reservado o direito da autora de executar o valor devido em eventual execução própria, em havendo a alteração da situação econômica da ré, ou ainda habilitar-se em eventual processo de recuperação judicial. A consequência da não localização de bens penhoráveis, conforme já adiantado, no sistema dos Juizados Especiais, é a extinção do processo de execução, reservado o direito de novo ajuizamento caso haja concreta localização de bens penhoráveis, observando-se o prazo prescricional. A inafastável conclusão, por ora, é que não há bens penhoráveis de titularidade da parte executada, razão pela qual, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Fica reservado o direito de novo ajuizamento da execução, caso haja concreta localização de bens e observado o lapso prescricional exigido. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito e LEVANTE-SE A PENHORA. Oportunamente, providencie a baixa dos presentes autos. P.I.C. - ADV: GABRIEL FERNANDES LIMA (OAB 505097/SP), ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB 174433/RJ), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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S. A. De S. x B. I. C. S.

ID: 303844893

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002882-36.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DE S.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002882-36.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002882-36.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: S. A. de S. - Apelado: B. I. C. S.A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEVIDO À CAPTAÇÃO DE CLIENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDÍCIOS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTELA, CONFORME COMUNICADO Nº 02/2017 E ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR - A DETERMINAÇÃO VISA REPRIMIR O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PREDATÓRIA. A PROVIDÊNCIA NÃO FOI ATENDIDA, RESULTANDO NA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CAPTAÇÃO DE CLIENTE JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2. A MEDIDA BUSCA COIBIR PRÁTICAS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: COMUNICADO Nº 02/2017, ENUNCIADOS Nº 4 E 5 DO NUMOPEDE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000387-14.2025.8.26.0495

ID: 291608557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000387-14.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIA DOMINGUES DA SILVA

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Processo 0000387-14.2025.8.26.0495 (processo principal 1002882-48.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonathan William de Oliveira Silva … Processo 0000387-14.2025.8.26.0495 (processo principal 1002882-48.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonathan William de Oliveira Silva - Vistos. 1 - Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 73/74 e da ausência de impugnação pela executada, conforme certidão de fls. fl(s). 80, HOMOLOGO o valor de R$ 13.641,65 em favor da parte autora e de R$ 1.364,16 em favor de seu(sua) patrono(a). 2 - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 3 - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (14/03/25), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 5 - As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIA DOMINGUES DA SILVA (OAB 490224/SP)

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Eliete Oliveira Dos Santos x Âncora Adminstradora De Consorcios S/A

ID: 314173366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-29.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÂNCORA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

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DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

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Processo 1002882-29.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliete Oliveira dos Santos - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Vistos, Diante d… Processo 1002882-29.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliete Oliveira dos Santos - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Vistos, Diante da impugnação à justiça gratuita concedida, a parte impugnada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de revogação do benefício: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção (baixa na distribuição), sem nova intimação. Int. - ADV: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 534219/SP)

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Alberto Pereira Nunes Neto e outros x Hp Financial Services Arrendamento Mercantil S A

ID: 316959455

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002882-68.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PEREIRA NUNES NETO BRENDA AUGUSTA PEREIRA NUNES PLANALTO MALLS LTDA

Polo Passivo:

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Despacho

Advogados:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK

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JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL

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VICTOR NEIVA FOGIA VINHAL

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VICTOR NEIVA FOGIA VINHAL

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VICTOR NEIVA FOGIA VINHAL

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DESPACHO Nº 1002882-68.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002882-68.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Planalto Malls Ltda - Apelante: Brenda Augusta Pereira Nunes - Apelante: Alberto Pereira Nunes Neto - Apelado: Hp Financial Services Arrendamento Mercantil S A - Vistos. - Os autores (pessoas físicas e jurídica), em cumprimento ao despacho proferido pelo juízo a quo, juntaram aos autos as procurações de pág. 236/237, com observações, no local destinado às assinaturas, de que foram assinadas de forma digital, constando números dos CPFs e Dados: 2024.02.15 17:23:18 -03'00' - 2024.02.15 17:54:26 -03'00' e 2024.01.19 10:17:45 -03'00', inclusive com divergência no nome da coautora Brenda. Contudo, as alegadas assinaturas de forma digital não permitem a identificação inequívoca dos signatários dos documentos, os números de série dos certificados e a plataforma utilizada. Registre-se que não se trata de assinatura eletrônica, inserida em documento público ou particular, a que alude o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, circunstância em o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela validade, eis que Os níveis de autenticação dos documentos e assinaturas dos atos pré-processuais, praticados entre particulares em meio eletrônico, não se confundem com o nível de autenticação digital, exigido para a prática de atos processuais (REsp 2.150.278/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 24/09/2024). Na hipótese das procurações juntadas aos presentes autos (pág. 236/237), a informação assinatura de forma digital está desprovida de outros dados capazes de indicar a empresa certificadora e de outros elementos que possibilitem suas conferências, o que impede o reconhecimento da validade dos instrumentos de mandato. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que os autores/apelantes regularizem suas representações processuais, pena de extinção do processo (art. 485, IV, § 3º, do Código de Processo Civil). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Victor Neiva Fogia Vinhal (OAB: 47675/GO) - Jose Augusto de Araujo Leal (OAB: 137397/SP) - Camilla Queiroz Werneck (OAB: 200054/RJ) - 5º andar

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Processo nº 1002882-30.2017.4.01.3500

ID: 338304217

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002882-30.2017.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: ESTADO DE GOIAS O processo nº 1002882-30.2017.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 01/09/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 05/09/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1002882-62.2020.4.01.4005

ID: 308115722

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002882-62.2020.4.01.4005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HERMES LEMOS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOMINGOS FERREIRA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100288… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002882-62.2020.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO HERMES LEMOS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS FERREIRA TEIXEIRA - PI8269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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