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Processo nº 1002976-16.2024.4.01.3505

ID: 318907760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002976-16.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. D. S. S. G. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILTON HILARIO DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002976-16.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002976-16.2024.4.01.3505

ID: 318907765

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002976-16.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. D. S. S. G. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILTON HILARIO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002976-16.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Leonides Manoel De Freitas x Banco Votorantim S.A.

ID: 323677061

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002976-27.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDES MANOEL DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1002976-27.2024.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002976-82.2025.4.01.3601

ID: 332502185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002976-82.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIANE GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS

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RAFAEL MASSAD DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Autos: 1002976-82.2025.4.01.3601 AUTOR: FRANCIANE GARCIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO …

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Francisco Durval De Moraes x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dobrasil (Aapb)

ID: 335005171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002976-85.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DURVAL DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOBRASIL (AAPB)

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1002976-85.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Durval de Moraes - Associação dos Aposentados e Pensionistas Dobrasil (aapb) - CUMPRA-SE o v. acórdão. …

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Processo nº 1002976-77.2021.8.11.0055

ID: 339140836

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002976-77.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA GENIR CROSKI

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002976-77.2021.8.11.0055 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal apresentada pelo MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SE…

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Ana Maria Moreira Carvalho Abrahao e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 279410869

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0202400-28.1986.5.15.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MOREIRA CARVALHO ABRAHAO CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO CYRO SENE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

JANIO D ARC MARTINS VIEIRA

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VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL

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MAURICIO GUSMAO DE MENDONCA

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FERNANDO GOMES MOREIRA

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TAYNA MARIA MONTEIRO DOS REIS

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MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

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LUCIANO MESSIAS PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0202400-28.1986.5.15.0009 : CYRO SENE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0202400-28.1986.5.15.0009 : CYRO SENE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae24ba2 proferido nos autos. DESPACHO / OFÍCIOS Preliminarmente, impende salientar que os autos físicos estavam arquivados desde 28/02/2018 e só foram desarquivados em razão de possuírem valores pendentes de destinação abarcados pelo projeto Garimpo. Dito isso, com vistas a possibilitar a futura análise pelo E. TRT do agravo de petição interposto pelo espólio do reclamante, intime-se este para que, no prazo de 20 dias, anexe ao presente processo eletrônico às peças necessárias à análise do seu recurso, a saber: o título executivo judicial (sentença, decisão de embargos declaratórios e acórdão); os instrumentos procuratórios, devendo constar na denominação a parte que representam; os cálculos homologados (da parte ou do perito) e a sentença que os homologou; eventuais comprovações de pagamentos e recolhimentos havidos, assim como outros documentos necessários ao prosseguimento do feito. ***OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL S.A.*** Noutro giro, da análise dos documentos anexados mediante Id 71552a9 e Id cc938d4, denota-se que a Caixa Econômica Federal não logrou êxito em encontrar as contas judicais vinculadas aos depósitos recursais de Id bb20d15 e Id d49ae7e, alegando que o banco depositário dos mesmos é o Banco do Brasil S.A., devendo tais informações serem perquiridas perante referida instituição financeira. Defiro. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que apresente as referidas contas judiciais onde se encontram tais depósitos de modo a possibilitar sua futura liberação. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, com assinatura digital do juízo, servirá como OFÍCIO À(o) gerente da agência n. 0076 do Banco do Brasil S.A. em Taubaté/SP. ***OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL*** Ainda, considerando o silêncio dos herdeiros do falecido perito contábil ANTONIO DUARTE DE CARVALHO determino a transferência do valor de R$2.037,10, devidamente atualizado, contido na conta judicial n. 4106.042.01519727-4, para o processo n. 1002976-09.2015.8.26.0625 da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté. Para tanto, oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal, pelo e-mail ag4106sp01@caixa.gov.br, para proceder à transferência do VALOR DE R$2.037,10, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO DEPÓSITO, realizado no processo pela reclamada, para a bancária informada nos autos do processo abaixo identificada: 1. Valor: R$2.037,10 (dois mil e trinta e sete reais e dez centavos), devidamente atualizado. Titular: ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE DE CARVALHO CPF: 074.246.558-68 (titular da herança) Banco do Brasil (001) Agência: 6518-8 Conta Judicial à disposição do Processo 1002976-09.2015.8.26.0625 pela 1ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté. Cópias do presente ofício e do comprovante de transferência deverão ser enviadas ao e-mail da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Taubaté (taubate1fam@tjsp.jus.br). Dê-se ciência ao inventariante CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, com assinatura digital do juízo, servirá como OFÍCIO À(o) gerente da agência n. 4106 da Caixa Econômica Federal em Taubaté/SP. Intimem-se. Taubaté, 23 de maio de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Ana Maria Moreira Carvalho Abrahao e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 279410884

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0202400-28.1986.5.15.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MOREIRA CARVALHO ABRAHAO CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO CYRO SENE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

JANIO D ARC MARTINS VIEIRA

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VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL

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MAURICIO GUSMAO DE MENDONCA

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FERNANDO GOMES MOREIRA

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TAYNA MARIA MONTEIRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

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LUCIANO MESSIAS PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0202400-28.1986.5.15.0009 : CYRO SENE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0202400-28.1986.5.15.0009 : CYRO SENE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae24ba2 proferido nos autos. DESPACHO / OFÍCIOS Preliminarmente, impende salientar que os autos físicos estavam arquivados desde 28/02/2018 e só foram desarquivados em razão de possuírem valores pendentes de destinação abarcados pelo projeto Garimpo. Dito isso, com vistas a possibilitar a futura análise pelo E. TRT do agravo de petição interposto pelo espólio do reclamante, intime-se este para que, no prazo de 20 dias, anexe ao presente processo eletrônico às peças necessárias à análise do seu recurso, a saber: o título executivo judicial (sentença, decisão de embargos declaratórios e acórdão); os instrumentos procuratórios, devendo constar na denominação a parte que representam; os cálculos homologados (da parte ou do perito) e a sentença que os homologou; eventuais comprovações de pagamentos e recolhimentos havidos, assim como outros documentos necessários ao prosseguimento do feito. ***OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL S.A.*** Noutro giro, da análise dos documentos anexados mediante Id 71552a9 e Id cc938d4, denota-se que a Caixa Econômica Federal não logrou êxito em encontrar as contas judicais vinculadas aos depósitos recursais de Id bb20d15 e Id d49ae7e, alegando que o banco depositário dos mesmos é o Banco do Brasil S.A., devendo tais informações serem perquiridas perante referida instituição financeira. Defiro. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que apresente as referidas contas judiciais onde se encontram tais depósitos de modo a possibilitar sua futura liberação. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, com assinatura digital do juízo, servirá como OFÍCIO À(o) gerente da agência n. 0076 do Banco do Brasil S.A. em Taubaté/SP. ***OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL*** Ainda, considerando o silêncio dos herdeiros do falecido perito contábil ANTONIO DUARTE DE CARVALHO determino a transferência do valor de R$2.037,10, devidamente atualizado, contido na conta judicial n. 4106.042.01519727-4, para o processo n. 1002976-09.2015.8.26.0625 da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté. Para tanto, oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal, pelo e-mail ag4106sp01@caixa.gov.br, para proceder à transferência do VALOR DE R$2.037,10, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO DEPÓSITO, realizado no processo pela reclamada, para a bancária informada nos autos do processo abaixo identificada: 1. Valor: R$2.037,10 (dois mil e trinta e sete reais e dez centavos), devidamente atualizado. Titular: ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE DE CARVALHO CPF: 074.246.558-68 (titular da herança) Banco do Brasil (001) Agência: 6518-8 Conta Judicial à disposição do Processo 1002976-09.2015.8.26.0625 pela 1ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté. Cópias do presente ofício e do comprovante de transferência deverão ser enviadas ao e-mail da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Taubaté (taubate1fam@tjsp.jus.br). Dê-se ciência ao inventariante CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, com assinatura digital do juízo, servirá como OFÍCIO À(o) gerente da agência n. 4106 da Caixa Econômica Federal em Taubaté/SP. Intimem-se. Taubaté, 23 de maio de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CYRO SENE

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Processo nº 1005304-94.2024.8.26.0624

ID: 276882421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005304-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MCMM FIRST IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005304-94.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inic… ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005304-94.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inicial. Proceda-se à retificação do valor da causa junto ao sistema informatizado. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos.

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Processo nº 1005304-94.2024.8.26.0624

ID: 276368916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005304-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MCMM FIRST IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005304-94.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inic… ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005304-94.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inicial. Proceda-se à retificação do valor da causa junto ao sistema informatizado. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos.

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