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Anderson José Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 319228741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000517-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000517-60.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000517-60.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Anderson José da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Conheceram e rejeitaram os embargos infringentes. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM MÓVEL EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL, DE AUSÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, DE INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DE QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É CONTADO DA DATA DO EFEITO CONHECIMENTO DA LESÃO SOFRIDA E NÃO DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO, ALÉM DO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMA JÁ DECIDIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº. 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Processo nº 0003414-44.2025.8.26.0482

ID: 325349023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003414-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES PEREIRA STADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROSSATO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MALACHIAS ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003414-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1026804-60.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria das Dores Pereira Stadella - …

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Processo nº 1002651-60.2024.8.26.0482

ID: 326435825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002651-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LUIZ BRAMBILLA GRACINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002651-60.2024.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - J.S.S. - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei…

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Zenira Teofila Ribeiro x Riaam Brasil - Rede Íbero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil

ID: 335106934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016813-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZENIRA TEOFILA RIBEIRO

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE ÍBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016813-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenira Teofila Ribeiro - Riaam Brasil - Rede Íbero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Vistos. 1- Inde… Processo 1016813-60.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenira Teofila Ribeiro - Riaam Brasil - Rede Íbero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Vistos. 1- Indefiro o pedido de suspensão do processo retro formulado pelo requerido, pois a pretensão que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 313 do CPC. 2- Diante da comunicação da admissão do tema abaixo em discussão, publicada em 12/06/25, verifica-se que a matéria afetada constitui um dos pontos controvertidos e questão de direito relevante no presente feito: Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Portanto, havendo a expressa determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO, a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR - Tema 59 pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a anotação no sistema informatizado, aplicando-se o código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45360/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)

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Processo nº 1005076-48.2025.8.26.0604

ID: 308551003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. C. M. A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

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Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossu… Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP), MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP)

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Processo nº 1005076-39.2025.8.26.0704

ID: 308765780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005076-39.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-39.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-…

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Paulo Domingos Theodoro x Pserv - Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos

ID: 293966015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000504-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS THEODORO

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA MEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de P… Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes da confirmação (no Portal de Custas) da transferência de valores para conta judicial (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a destinação (que será submetida à apreciação judicial). Em havendo pretensão de levantamento, deverá se manifestar sobre os valores discriminados no Portal de Custas (se reconhece o cumprimento total ou parcial de obrigação; se são incontroversos e se há eventual excedente que não lhe pertença etc.), o que será submetido à apreciação judicial. Sem prejuízo, é recomendável que seja juntado formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Raul Aleixo Feres de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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Processo nº 1005076-98.2025.4.01.3313

ID: 320873071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-98.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005076-98.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a…

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Processo nº 1005076-34.2025.4.01.3302

ID: 323465553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-34.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAYANE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ERICA BARBOSA GOMES RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005076-34.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1005076-27.2025.8.26.0320

ID: 260491883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-27.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francielle Pratezi da Silva (OAB 460820/SP) Processo 1005076-27.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. P. L. - Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Presum…

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