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Processo nº 1004177-58.2025.8.26.0084

ID: 315788832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004177-58.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004177-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.L.G. - Vistos. Compulsando-se as alegações e documentos trazidos inicialmente, observa-se um clima de hostilida… Processo 1004177-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.L.G. - Vistos. Compulsando-se as alegações e documentos trazidos inicialmente, observa-se um clima de hostilidade entre a genitora do menor e o ambiente em que o menor está sendo tratado, com acusações mútuas, que estaria prejudicando o desenvolvimento e tratamento do menor, pessoa com transtorno do espectro autista, sendo certo que o autor já conseguiu obter tratamento após o ajuizamento do processo 1006869-69.2021.8.26.0084 perante a 2ª Vara local, processo este em que o réu ainda tenta reverter o julgamento de procedência para custeio do tratamento do autor e que ainda estaria pendente de julgamento definitivo em razão da suspensão pelo C. STJ para julgamento do Tema 1.295. No entanto, compulsando-se a documentação de fls. 114/177, é possível observar que, apesar da pendência do julgamento definitivo, o menor já obteve a tutela jurisdicional consistente em compelir o réu a "disponibilizar ao autor os procedimentos médicos indicados na inicial, consubstanciado em Terapia comportamental ABA e Psicologia ABA (ambas aplicadas por instituição certificado pelo Bacb); terapia ocupacional com o método integração sensorial e fonoaudiologia com os métodos PECS e ABA, de acordo com a prescrição médica (fls. 26), sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$6.000,00 (seis mil reais).", vide título executivo judicial de fls. 116/121. Desta forma, observo que a pretensão inicial dos autos do processo em epígrafe para remanejamento da clínica que atende o autor não configura pedido autônomo do que já decidiu a 2ª Vara local, mas mero alegação de descumprimento da determinação judicial daquele juízo, sendo certo que se o tratamento não está sendo realizado a contento, o que estaria ocorrendo é o inadimplemento da tutela jurisdicional determinada nos autos 1006869-69.2021.8.26.0084, passível de ser coibido por aquele competente juízo com o ingresso do incidente de cumprimento de sentença, mas não da forma pleiteada à fl. 177 em que o autor individualizou a clínica para tratamento, salientando-se que o autor também não trouxe aos autos a devolutiva do pedido de alteração da clínica que está realizando seu tratamento. Outrossim, observo pelos relatos trazidos que boa parte dos desentendimentos e das acusações mútuas foram entre funcionários da clínica Amplia e a genitora do menor, consubstanciando-se tais fatos como parte da fundamentação do pedido de danos morais (fls. 26/30), sendo necessário que seja esclarecido se os danos morais estão sendo pleiteados somente pelo menor ou por este em conjunto com sua genitora, retificando-se o polo ativo, se o caso. Desta feita, manifeste-se o polo ativo em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC esclarecendo seu interesse processual quanto ao pedido inicial de obrigação de fazer e a constituição do polo ativo quanto ao pedido de danos morais. Para tanto, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias prestando os esclarecimentos necessários, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpridas as determinações supracitadas, tornem os autos conclusos, remetam-se os autos conclusos, encaminhando-os à fila Conclusos - Urgente. Int. - ADV: KARINA REIS REZENDE DE FREITAS (OAB 423140/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB 426832/SP)

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Processo nº 1017539-37.2025.8.26.0405

ID: 306764700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017539-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LANCE CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO VUOLO

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Processo 1017539-37.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lance Capital Securitizadora S.a. - Vistos. Citem-se os executados para: pagamento do débito em três dias, sob pen…

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Estado De São Paulo x Jeronimo Francisco De Almeida

ID: 296408006

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002892-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JERONIMO FRANCISCO DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002892-37.2025.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jeronimo Francisco de Almeida - Ma…

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Evandro Silva x Everton Jose Romão Da Mota

ID: 296361518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004568-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO SILVA

Polo Passivo:

EVERTON JOSE ROMãO DA MOTA

Intimação

Advogados:

WALMIR BUCHEB

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JULIO GOMES DE SOUZA

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EMILIO CARLOS TOLEDO

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Processo 0004568-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1037344-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Evandro Silva - Everton Jose Romão da Mota - Vistos, Trata-se de pedido de …

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Processo nº 4000774-37.2025.8.26.0405

ID: 280564044

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000774-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

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Petição Cível Nº 4000774-37.2025.8.26.0405/SP REQUERENTE : BRUNO SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A) : WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para auferir a competência deste Juízo, …

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Matheus Henrique Dos Santos Pereira x Cm Representações E Turismo Ltda.

ID: 319776904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009321-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

CM REPRESENTAçõES E TURISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO

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PATRICIA GARCIA PINA

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JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009321-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1033163-97.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matheus Henrique dos Santos Pereira - Cm Representações e T…

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Processo nº 1019188-37.2025.8.26.0405

ID: 321408067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019188-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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Processo 1019188-37.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Cite-se a executada para: pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora …

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Processo nº 1018024-37.2025.8.26.0405

ID: 324309263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018024-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIA DALAVA CARONE

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Processo 1018024-37.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.O. - Vistos. Constatando que o pai do menor é o seu guardião natural, como muito bem apontado pelo Ministério Público a f…

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Processo nº 1014435-37.2025.8.26.0405

ID: 323329641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1014435-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA DE PAULA SOARES SANTOS

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Processo 1014435-37.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.M. - Vistos. 1- Fls. 49: Defiro a expedição de novo mandado de citação no endereço de fls. 46, nos termos do despacho de fl.…

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Processo nº 1019867-37.2025.8.26.0405

ID: 326234512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019867-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. L. DOS S. R. J. DOS S. L. L. DOS S. U. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MOURA YAMADA DOS PRAZERES DAMASIO

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MARCOS GERMINIANI DAMASIO

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Processo 1019867-37.2025.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - B.L.S.R. - U.L.S. - - L.L.S. - - J.S. - Defiro o recolhimento das custas processuais até final decisão dos autos…

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