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Fundação Dos Economiários Federais - Funcef e outros x Felipe Lopreto De Souza Dias

ID: 290995760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF SCHUCH ADVOGADOS - S. MARQUES, NASSER, PAIXÃO, CORREIA, DIEFENTHAELER & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS,

Polo Passivo:

FELIPE LOPRETO DE SOUZA DIAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE MELO MORAIS

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RAFAEL BUZZO DE MATOS

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MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

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IGOR HENRY BICUDO

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HENRIQUE RIBEIRO BRANCO

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Processo 0010132-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1003847-75.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - - SCHUCH ADVOGADOS - S. MARQUES, …

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Processo nº 1048420-22.2024.8.26.0602

ID: 335163572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048420-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATIAS DOMINGUES MILHAN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1048420-22.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Matias Domingues Milhan Junior - Vistos. Ciência à parte autora do APOSTILAMENTO/DOCUMEN…

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Nilson Antônio Fernandes Da Silva Corrêa x Banco Itaucard S/A

ID: 293941436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029020-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILSON ANTôNIO FERNANDES DA SILVA CORRêA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029020-22.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. P. Da S. x L. P. S.

ID: 281262909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007971-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. S.

Intimação

Advogados:

EVERSON LEITE BARRETO

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ALINE CAROLINA ANDREOLI MOREIRA

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ADV: Aline Carolina Andreoli Moreira (OAB 277396/SP), Everson Leite Barreto (OAB 468806/SP) Processo 1007971-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. P. da S. - Reqda: L. P. S. - HOMO…

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Processo nº 0021190-22.2024.8.26.0602

ID: 323220063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021190-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAZOR COMéRCIO DE PNEUS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CUNHA HERDADE

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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Processo 0021190-22.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lazor Comércio de Pneus e Acessórios Ltda - Vistos. A ré sustenta em sua contestação que …

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Processo nº 1009426-24.2025.8.26.0008

ID: 308841624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009426-24.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TADEU ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TADEU ROCHA

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Processo 1009426-24.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Em se tratando de demanda que busca a cobrança, por… Processo 1009426-24.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Em se tratando de demanda que busca a cobrança, por quaisquer procedimentos (comum; execução de título executivo extrajudicial ou cumprimento de sentença), de honorários advocatícios e, em atenção à inclusão do §3º ao art. 82, do CPC, por meio da nova redação dada pela Lei n. 15.109/25, fica a parte requerente/exequente dispensada do adiantamento das custas processuais. Anote-se. Destaque-se, desde já, que a dispensa do recolhimento antecipado engloba apenas custas processuais, não havendo extensão, portanto, às despesas processuais, tais como despesas para fins de citação, expedição de editais, honorários periciais, dentre outras. Dessa forma, providencie a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas pertinentes para citação ou, para intimação, na hipótese de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513, §2º, I e §4º, do CPC. Sem prejuízo, providencie a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, nova planilha de cálculo atualizada, a fim de incluir, pormenorizadamente, os valores devidos a título de custas processuais que deverão ser ressarcidos pela parte requerida/executada, nos termos do mencionado artigo. Atente-se a parte requerente/exequente, que o cálculo das custas processuais deverão observar os termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, bem como do art. 4º, I, III ou IV, da Lei Estadual n. 11.608/03. 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

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Solidaire, Empreendimentos Imobiliários Ltda x Lucas Guimaraes Camargo Mansur

ID: 301122712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009426-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOLIDAIRE, EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS GUIMARAES CAMARGO MANSUR

Intimação

Advogados:

NADIA DE ASSEMPÇÃO SANTANA DE SOUZA

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MARCELLO URIEL KAIRALLA

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Processo 1009426-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Solidaire, Empreendimentos Imobiliários Ltda - Lucas Guimaraes Camargo Mansur e outro - Vistos. Fls. 278/283 e 287/305: cons… Processo 1009426-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Solidaire, Empreendimentos Imobiliários Ltda - Lucas Guimaraes Camargo Mansur e outro - Vistos. Fls. 278/283 e 287/305: consoante consta dos autos, a liminar de reintegração de posse fora cumprida (cf. certidão de fls. 193), antes da comunicação deste Juízo acerca da atribuição de efeito suspensivo pelo E.TJSP em razão de agravo de instrumento interposto pelo corréu Lucas (vide fls. 190/191 e 193), o que fora comunicado ao E.TJSP (fls. 213). Destarte, diante da atribuição de efeito suspensivo à decisão de fls. 111/112, caberia à autora aguardar a decisão do e.TJSP relativamente ao agravo de instrumento nº 2130081-32.2025.8.26.0000. A autora, por sua vez, por ocasião da reintegração de posse, em 05/05/2025, firmou com os ocupantes contrato de comodato (fls. 207/212), e, ao invés de simplesmente aguardar a decisão da 2ª Instância, preferiu desconsiderar a ordem judicial de atribuição de efeito suspensivo, e notificou, em 09/06/2025, os ocupantes para desocupar o imóvel (fls. 280/281), já tendo inclusive procedido vistoria, de cujo termo inclusive consta "que o imóvel está sendo entregue contendo mobiliário pertencente ao locador, o Sr. Lucas Guimarães Camargo Massur" (fl. 282/283), que, nesta condição, teria direito de participar da vistoria e reaver seus pertentes. Logo, considerando que a conduta da autora revela que a empresa descumpriu, por via extrajudicial, a ordem de atribuição de efeito suspensivo, bem como que justificável o receio manifestado pelo corréu às fls. 279,defiro o pedido por ele formulado para determinar que a ré, no prazo de 05 dias, providencie o depósito das chaves do imóvel em cartório. Ausente, evidentemente, prática de qualquer conduta prevista pelo corréu Lucas, indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº nº 2130081-32.2025.8.26.0000. Int. - ADV: NADIA DE ASSEMPÇÃO SANTANA DE SOUZA (OAB 294197/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP)

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D. Da S. R. x L. A. Da S.

ID: 326908169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003164-80.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. R.

Polo Passivo:

L. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS MAGALHÃES BRAZ

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 0003164-80.2024.8.26.0438 (processo principal 1009426-73.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.R. - L.A.S. - Vistos. 1) No tocante a… Processo 0003164-80.2024.8.26.0438 (processo principal 1009426-73.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.R. - L.A.S. - Vistos. 1) No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação. Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica, determino à parte executada a juntada dos seguintes documentos: a. Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS). Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b. Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c. Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d. Certidão de propriedade de imóveis; e. Faturas de cartão de crédito referente aos últimos 90 (noventa) dias; f. Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/ registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal gov.Br. g. Extratos de todas as suas contas bancárias ativas mencionadas no relatório CCS (Registrato), relativos aos últimos noventa dias. Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão no indeferimento do benefício. Prazo para a providência: 15 (quinze) dias. 2) Com vistas à homologação do acordo proposto, intime-se a parte exequente para atualizar o demonstrativo de débitos, abatendo-se os alimentos já pagos noticiados nos autos (fls. 77/78, 82/83, 91, 94, 100 e 102), especificando, também, a quantidade de meses necessários para quitação integral do débito. Prazo para a providência: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)

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Processo nº 1004770-22.2024.8.26.0602

ID: 296104360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004770-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MADIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RESINI SILVERIO

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Processo 1004770-22.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Jefferson Madia - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. … Processo 1004770-22.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Jefferson Madia - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)

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Nata Aparecido Batista De Campos x Condomínio Residencial Uirapuru

ID: 292656972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001763-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATA APARECIDO BATISTA DE CAMPOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL UIRAPURU

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001763-22.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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