Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036700-67.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 50 de 50

Processo nº 1058040-67.2024.8.26.0114

ID: 327111667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1058040-67.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. A. S. B. E. M. B. B. E. S. B. I. B. B. L. M. B. O. B. O. S. P. S. B. R. B. S. B. V. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PUGLIESI LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058040-67.2024.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - A.C.S. - - A.S.B. - - E.S.B. - - E.M.B.B. - - I.B.B. - - L.M.B. - - O.B. - - O.S. - … Processo 1058040-67.2024.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - A.C.S. - - A.S.B. - - E.S.B. - - E.M.B.B. - - I.B.B. - - L.M.B. - - O.B. - - O.S. - - P.S.B. - - R.B. - - S.B. - - V.S.B. - Ante ao exposto e com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de determinar o suprimento e a retificação dos assentos indicados na exordial (fls. 05/16), nos seguintes termos: A) DOMENICO BERTONI 1. Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tabapuã-SP, Matrícula 124636 01 55 1928 4 000006 025 0000026 73 -Livro de Registros de Óbito C-6, fl. 25, nº 26: - Onde se lê: DOMINGOS BERTANE; [...] o assento de ÓBITO nº 26 de DOMINGOS BERTANE e [...] um homem de cor branca de nome DOMINGOS BERTANE - Leia-se: DOMENICO BERTONI; [...] o assento de ÓBITO nº 26 de DOMENICO BERTONI e [...] um homem de cor branca de nome DOMENICO BERTONI. B) SYRILLO BERTONI 1 - Suprimento de registro tardio de nascimento de SYRILLO BERTONI, nos seguintes termos: [...] nascimento de Syrillo Bertoni, do sexo masculino, nascido no ano de 1897, no Brasil, em local desconhecido, filho de Domenico Bertoni e de Amalia Giulia Digiuni, ambos italianos, naturais de Pontevico, Itália, sendo avós paternos Paulo Bertoni e Helena Carveline e avós maternos desconhecidos. (i) 1ª Anotação: casamento de Syrillo Bertoni com Maria Henriqueta Cremonese, ocorrido e lavrado em 23/10/1920 no Cartório Registro Civil de Santa Cruz Da Estrela-SP, cf. Termo nº 32, às fls. 97 do Livro B-03; (ii) 2ª Anotação: óbito ocorrido em Assis Chateaubriand-PR em 19/02/1978 registrado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis Chateaubriand-PR, cf. Termo nº 667, às fls. 105 do Livro C-002. 2 Para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita do Passa Quatro, Livro de Casamento nº B-03, fls. 97, termo nº 32: - Onde se lê: [...] o Senhor Syrillo Bertone e Dona Maria Henriqueta Cremonezi. O contraente é filho legítimo de Domingos Bertone e de Amalia de Jugner, com vinte e quatro anos de idade, solteiro, natural de Ponte Vicco, Província de Bressio do Reino da Itália - Leia-se: [...] o Senhor Syrillo Bertoni e Dona Maria Henriqueta Cremonese. O contraente é filho legítimo de Domenico Bertoni e de Amalia Giulia Digiuni, com vinte e quatro anos de idade, solteiro, nacionalidade brasileira e naturalidade desconhecida 3 Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis Chateaubriand-PR, Livro de Registros de Óbito C-002, fl. 105, nº 667: - Onde se lê: **Syrillo Bertone**, de cor branca, do sexo masculino, aposentado, estado civil viúvo, natural de Itália, residente e domiciliado neste Município e Comarca, com oitenta e um (81) anos de idade. Filho de DOMINGOS BERTONE e de RONAAMALIA DE JUGNE, ambos falecidos, eram naturais de Itália. Leia-se: **Syrillo Bertoni**, de cor branca, do sexo masculino, aposentado, estado civil viúvo, brasileiro, de naturalidade desconhecida, residente e domiciliado neste Município e Comarca, com oitenta e um (81) anos de idade. Filho de DOMENICO BERTONI e de AMALIA GIULIA DIGIUNI, ambos falecidos, eram naturais de Itália. C) ZULMIRA BERTONI BOSQUETI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-12, fls. 76, Termo nº 47: - Onde se lê: ZULMIRA BERTONI, filha legitima de CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESSE, brasileiros; sendo avós paternos DOMINGOS BERTONI e AMALIA DEJIMI - Leia-se: ZULMIRA BERTONI, filha legitima de SYRILLO BERTONI e MARIACREMONESE, brasileiros; sendo avós paternos DOMENICO BERTONI e AMALIA GIULIA DIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Casamento nº B-02, fls. 04, termo nº 242: - Onde se lê:[...] e a contraente solteira, de profissão doméstica, com desesseis anos de idade, nascida em Tabapuã, desta comarca, aos vinte e um de janeiro de mil novecentos e vinte e sete, filha legítima de Cirilo Bertoni e de Da. Maria Cremonece, ele natural de Pontevico província de Bresa, Italia [...]; - Leia-se: [...] e a contraente solteira, de profissão doméstica, com desesseis anos de idade, nascida em Tabapuã, desta comarca, aos vinte e um de janeiro de mil novecentos e vinte e sete, filha legítima de Syrillo Bertoni e de Da. Maria Cremonese, ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...]. 3 Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mauá-SP, Livro de Registros de Óbito C-11, fl. 300, nº 12.762: - Onde se lê: [...] filha legítima de CIRILO BERTONI e MARIA CREMONECE, brasileiros, já falecidos. - Leia-se: [...] filha legítima de SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros, já falecidos. D) LEONOR BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-10, fls. 188, Termo nº 152: - Onde se lê: LEONOR, filha legitima de CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros - sendo avós paternos DOMINGOS BERTONI e AMALIA DYNICE; - Leia-se: LEONOR, filha legitima de SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros - sendo avós paternos DOMENICO BERTONI e AMALIA GIULIADIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Casamento nº B-12, fls. 46, termo nº 1.127: - Onde se lê: [...] e a contraente é solteira, doméstica, nascida neste distrito, no dia doze de março de mil novecentos e vinte e cinco, filha legítima de CYRILO BERTONI, com quarenta anos de idade e de MARIA CREMONESI, com trinta e oito anos de idade, brasileiros, lavradores [...] e [...] Attendendo o que lhe foi requerido por Cirillo Bertone pae da menor Leonor Bertoni, miserável, de 16 anos de idade incompletos, nos autos do inquérito policial [...] - Leia-se: [...] e a contraente é solteira, doméstica, nascida neste distrito, no dia doze de março de mil novecentos e vinte e cinco, filha legítima de SYRILLO BERTONI, com quarenta anos de idade e de MARIA CREMONESE, com trinta e oito anos de idade, brasileiros, lavradores [...] e [...] Attendendo o que lhe foi requerido por Syrillo Bertoni pae da menor Leonor Bertoni, miserável, de 16 anos de idade incompletos, nos autos do inquérito policial [...]. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas-SP, Livro de Registros de Óbito C-82, fl. 215, nº 1268: - Onde se lê: [...] filha legítima de CYRILLO BERTONI e Maria Cremonesia, digo MARIA CREMONESI, naturais de Tabapuã-SP; - Leia-se: [...] filha legítima de SYRILLO BERTONI e Maria Cremonesia, digo MARIA CREMONESE, naturais de Tabapuã-SP. E) DANTE BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-9, fls. 48, Termo nº 171: - Onde se lê: PAI: CYRILLO BERTONI [...] e PATERNOS: DOMINGOS BERTONI E AMALIA DEJUNI [...]; - Leia-se: PAI: SYRILLO BERTONI [...] e PATERNOS: DOMENICO BERTONI E AMALIA GIULIA DIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Presidente Prudente-SP, Livro de Casamento nº B-11, fls. 258, termo nº 4.110: - Onde se lê: [...] filho de CYRILLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] filho de SYRILLO BERTONI [...]. 3 Para o Registro Civil de Umuarama-PR, Livro de Registros de Óbito C-43, fl. 269, nº 27269: - Onde se lê:[...] CYRILLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI [...]. F) JOÃO CREMONESI BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-01, fls. 143, Termo nº 571: - Onde se lê:[...] em cartório compareceu Cirilo Bertoni [...]; [...] nasceu João Cremonesi Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonesi [...]; [...] naturais ele da província de Cremona, Italia [...]; [...] São avós paternos Domingos Bertoni e Amalia di Juni [...] e [...] (a.) Cirilo Bertoni [...]; - Leia-se: [...] em cartório compareceu Syrillo Bertoni [...]; [...] nasceu João Cremonese Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonese [...]; [...] naturais ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...]; [...] São avós paternos Domenico Bertoni e Amalia Giulia Digiuni [...] e [...] (a.) Syrillo Bertoni [...]. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro de Registro de Casamentos B-10, fls. 183, nº 3237: - Onde se lê: João Cremonesi Bertoni [...] e [...] filho de Cirilo Bertoni e de Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: João Cremonese Bertoni [...] e [...] filho de Syrillo Bertoni e de Maria Cremonese [...]. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Barão Geraldo-SP, Livro de Registros de Óbito C-84, fl. 344, nº 49606: - Onde se lê: JOÃO CREMONESI BERTONI e CIRILO BERTONI e MARIA CREMONESI; - Leia-se: JOÃO CREMONESE BERTONI e SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. G) RODOLFO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-02, fls. 205, Termo nº 1210: - Onde se lê: MARIA CREMONESI NATURAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ SP E CIRILO BERTONI NATURAL DE PONTEVICO, ITÁLIA, RESIDENTE EM CATIGUÁ-SP e FILOMENA FAVARO E ANGELO CREMONESI, AMALIA DIJUNI E DOMINGOS BERTONI; - Leia-se: MARIA CREMONESE NATURAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ SP E SYRILLO BERTONI BRASILEIRO, DE NATURALIDADE DESCONHECIDA, RESIDENTE EM CATIGUÁ-SP e FILOMENA FAVARO E ANGELO CREMONESI, AMALIA GIULIA DIGIUNI E DOMENICO BERTONI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro de Registro de Casamentos 12, fls. 215: - Onde se lê: [...] filho de Cirilo Bertoni e de dona Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: [...] filho de Syrillo Bertoni e de dona Maria Cremonese [...]. H) SEBASTIÃO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Matrícula de nascimento 1142150155194710000329700021943: - Onde se lê: [...] em cartório compareceu Cirilo Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonesi, de profissão domestica, naturais, ele da província de Brecia Italia [...] e [...] São avós paternos Domingos Bertoni e Amalia Dejuni [...] - Leia-se: [...] em cartório compareceu Syrillo Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonese, de profissão domestica, naturais, ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...] e [...] São avós paternos Domenico Bertoni e Amalia Giulia Digiuni [...]. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Livro de Registro de Casamentos 8-B, fls. 52, nº 1.952: - Onde se lê: [...] filho de Cirilo Bertoni, nascido em Estado de Italia [...] e [...] e de D. Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: [...] filho de Syrillo Bertoni, nascido em Brasil, naturalidade desconhecida [...] e [...] e de D. Maria Cremonese [...]. I) DOMINGOS ANTONIO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-02, fls. 138V, Termo nº 1117: - Onde se lê: MARIA CREMONEZA - NATURAL DESTE ESTADO - SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP E CYRILO BERTONI - NATURAL DA ITÁLIA, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP; - Leia-se: MARIA CREMONESE - NATURAL DESTE ESTADO - SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP E SYRILLO BERTONI BRASILEIRO, NATURALIDADE DESCONHECIDA, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Ivaí-PR, Livro de Registro de Casamentos B-03, fls. 282, nº 884: - Onde se lê: FILHO DE CIRILO BERTONI E DE MARIA CREMONEZA, ELE ITALIANO E ELA NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; - Leia-se: FILHO DE SYRILLO BERTONI E DE MARIA CREMONESE, ELE BRASILEIRO, DE NATURALIDADE DESCONHECIDA E ELA NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Veneza, Sumaré-SP, Livro de Registros de Óbito C-11, fl. 130, nº 4408: - Onde se lê: filho de CIRILO BERTONI e de MARIA CREMONEZA; - Leia-se: filho de SYRILLO BERTONI e de MARIA CREMONESE. J) IVANIR BOSQUETI BEZERRA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Centenário do Sul-PR, Livro de Registros de Nascimentos A-04, fls. 198, Termo nº 3.963: - Onde se lê: [...] e ZULMIRA BERTONE BOSQUETI [...] e [...] e avós maternos: CIRILIO BERTONE e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e ZULMIRA BERTONI BOSQUETI [...] e [...] e avós maternos: SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Mauá-SP, Livro de Registro de Casamentos B-26, fls. 6, nº 7.313: - Onde se lê: filha de JOÃO BOSQUETI e ZULMIRA BERTONE BOSQUETI; - Leia-se: filha de JOÃO BOSQUETI e ZULMIRA BERTONI BOSQUETI. K) ANTONIO CARLOS SARDINHA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Lupionópolis-PR, Livro de Registros de Nascimentos A-06, fls. 55, Termo nº 5.305: - Onde se lê: [...] e avós maternos Cyrillo Bertoni e Maria Cremonesi; - Leia-se: [...] e avós maternos Syrillo Bertoni e Maria Cremonese. L) OTAVIO SARDINHA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Elisiario-SP, Matrícula de Nascimento 117358 01 55 1954 1 00011 368 0006629 21: - Onde se lê: [...] e maternos CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e maternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. M) ADELCIO SGARBOSA BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Matrícula de Nascimento 081281 01 55 1970 1 00009 233 0009326 11: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI e MARIA CREMONESE; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. N) JOSE CARLOS BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro Registro de Nascimentos n. 19, fls. 278, Nº 22.708: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESI, viva; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE, viva. O) EMERSON SEBASTIÃO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Livro Registro de Nascimentos A-005, fls. 137, Nº 4.050: - Onde se lê: [...] São avós paternos CIRILO BERTONI e MARIA CREMINESI; - Leia-se: [...] São avós paternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. P) ERCILIA MARIA BERTONI BASTOS 1 Para o Oficial de Registro Civil de São Jorge do Ivaí-PR, Matrícula de Nascimento 082743 01 55 1963 1 00008 097 0008602 78: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI e MARIA CREMONEZA; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. Q) OSMAR BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Matrícula de Nascimento 080523 01 55 1958 1 00012 518 0014233 05: - Onde se lê: [...] Avós CYRYLLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] Avós SYRILLO BERTONI [...]. R) PEDRO SARDINHA BICO 1 - Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro Registro de Nascimento A-22, fls. 112, nº 7.600: - Onde se lê: [...] e maternos CYRILO BERTONE e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e maternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. S) VANDA SGARBOSA BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro Registro de Nascimento nº 20, fls. 262 Vs., nº 23845: - Onde se lê: [...] São avós paternos CIRILO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE; - Leia-se: [...]São avós paternos SYRILLO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE. Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive, da certidão de trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1058040-67.2024.8.26.0114

ID: 327112362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1058040-67.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. A. S. B. E. M. B. B. E. S. B. I. B. B. L. M. B. O. B. O. S. P. S. B. R. B. S. B. V. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PUGLIESI LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058040-67.2024.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - A.C.S. - - A.S.B. - - E.S.B. - - E.M.B.B. - - I.B.B. - - L.M.B. - - O.B. - - O.S. - … Processo 1058040-67.2024.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - A.C.S. - - A.S.B. - - E.S.B. - - E.M.B.B. - - I.B.B. - - L.M.B. - - O.B. - - O.S. - - P.S.B. - - R.B. - - S.B. - - V.S.B. - Ante ao exposto e com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de determinar o suprimento e a retificação dos assentos indicados na exordial (fls. 05/16), nos seguintes termos: A) DOMENICO BERTONI 1. Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tabapuã-SP, Matrícula 124636 01 55 1928 4 000006 025 0000026 73 -Livro de Registros de Óbito C-6, fl. 25, nº 26: - Onde se lê: DOMINGOS BERTANE; [...] o assento de ÓBITO nº 26 de DOMINGOS BERTANE e [...] um homem de cor branca de nome DOMINGOS BERTANE - Leia-se: DOMENICO BERTONI; [...] o assento de ÓBITO nº 26 de DOMENICO BERTONI e [...] um homem de cor branca de nome DOMENICO BERTONI. B) SYRILLO BERTONI 1 - Suprimento de registro tardio de nascimento de SYRILLO BERTONI, nos seguintes termos: [...] nascimento de Syrillo Bertoni, do sexo masculino, nascido no ano de 1897, no Brasil, em local desconhecido, filho de Domenico Bertoni e de Amalia Giulia Digiuni, ambos italianos, naturais de Pontevico, Itália, sendo avós paternos Paulo Bertoni e Helena Carveline e avós maternos desconhecidos. (i) 1ª Anotação: casamento de Syrillo Bertoni com Maria Henriqueta Cremonese, ocorrido e lavrado em 23/10/1920 no Cartório Registro Civil de Santa Cruz Da Estrela-SP, cf. Termo nº 32, às fls. 97 do Livro B-03; (ii) 2ª Anotação: óbito ocorrido em Assis Chateaubriand-PR em 19/02/1978 registrado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis Chateaubriand-PR, cf. Termo nº 667, às fls. 105 do Livro C-002. 2 Para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita do Passa Quatro, Livro de Casamento nº B-03, fls. 97, termo nº 32: - Onde se lê: [...] o Senhor Syrillo Bertone e Dona Maria Henriqueta Cremonezi. O contraente é filho legítimo de Domingos Bertone e de Amalia de Jugner, com vinte e quatro anos de idade, solteiro, natural de Ponte Vicco, Província de Bressio do Reino da Itália - Leia-se: [...] o Senhor Syrillo Bertoni e Dona Maria Henriqueta Cremonese. O contraente é filho legítimo de Domenico Bertoni e de Amalia Giulia Digiuni, com vinte e quatro anos de idade, solteiro, nacionalidade brasileira e naturalidade desconhecida 3 Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis Chateaubriand-PR, Livro de Registros de Óbito C-002, fl. 105, nº 667: - Onde se lê: **Syrillo Bertone**, de cor branca, do sexo masculino, aposentado, estado civil viúvo, natural de Itália, residente e domiciliado neste Município e Comarca, com oitenta e um (81) anos de idade. Filho de DOMINGOS BERTONE e de RONAAMALIA DE JUGNE, ambos falecidos, eram naturais de Itália. Leia-se: **Syrillo Bertoni**, de cor branca, do sexo masculino, aposentado, estado civil viúvo, brasileiro, de naturalidade desconhecida, residente e domiciliado neste Município e Comarca, com oitenta e um (81) anos de idade. Filho de DOMENICO BERTONI e de AMALIA GIULIA DIGIUNI, ambos falecidos, eram naturais de Itália. C) ZULMIRA BERTONI BOSQUETI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-12, fls. 76, Termo nº 47: - Onde se lê: ZULMIRA BERTONI, filha legitima de CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESSE, brasileiros; sendo avós paternos DOMINGOS BERTONI e AMALIA DEJIMI - Leia-se: ZULMIRA BERTONI, filha legitima de SYRILLO BERTONI e MARIACREMONESE, brasileiros; sendo avós paternos DOMENICO BERTONI e AMALIA GIULIA DIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Casamento nº B-02, fls. 04, termo nº 242: - Onde se lê:[...] e a contraente solteira, de profissão doméstica, com desesseis anos de idade, nascida em Tabapuã, desta comarca, aos vinte e um de janeiro de mil novecentos e vinte e sete, filha legítima de Cirilo Bertoni e de Da. Maria Cremonece, ele natural de Pontevico província de Bresa, Italia [...]; - Leia-se: [...] e a contraente solteira, de profissão doméstica, com desesseis anos de idade, nascida em Tabapuã, desta comarca, aos vinte e um de janeiro de mil novecentos e vinte e sete, filha legítima de Syrillo Bertoni e de Da. Maria Cremonese, ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...]. 3 Para o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mauá-SP, Livro de Registros de Óbito C-11, fl. 300, nº 12.762: - Onde se lê: [...] filha legítima de CIRILO BERTONI e MARIA CREMONECE, brasileiros, já falecidos. - Leia-se: [...] filha legítima de SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros, já falecidos. D) LEONOR BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-10, fls. 188, Termo nº 152: - Onde se lê: LEONOR, filha legitima de CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros - sendo avós paternos DOMINGOS BERTONI e AMALIA DYNICE; - Leia-se: LEONOR, filha legitima de SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE, brasileiros - sendo avós paternos DOMENICO BERTONI e AMALIA GIULIADIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Casamento nº B-12, fls. 46, termo nº 1.127: - Onde se lê: [...] e a contraente é solteira, doméstica, nascida neste distrito, no dia doze de março de mil novecentos e vinte e cinco, filha legítima de CYRILO BERTONI, com quarenta anos de idade e de MARIA CREMONESI, com trinta e oito anos de idade, brasileiros, lavradores [...] e [...] Attendendo o que lhe foi requerido por Cirillo Bertone pae da menor Leonor Bertoni, miserável, de 16 anos de idade incompletos, nos autos do inquérito policial [...] - Leia-se: [...] e a contraente é solteira, doméstica, nascida neste distrito, no dia doze de março de mil novecentos e vinte e cinco, filha legítima de SYRILLO BERTONI, com quarenta anos de idade e de MARIA CREMONESE, com trinta e oito anos de idade, brasileiros, lavradores [...] e [...] Attendendo o que lhe foi requerido por Syrillo Bertoni pae da menor Leonor Bertoni, miserável, de 16 anos de idade incompletos, nos autos do inquérito policial [...]. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas-SP, Livro de Registros de Óbito C-82, fl. 215, nº 1268: - Onde se lê: [...] filha legítima de CYRILLO BERTONI e Maria Cremonesia, digo MARIA CREMONESI, naturais de Tabapuã-SP; - Leia-se: [...] filha legítima de SYRILLO BERTONI e Maria Cremonesia, digo MARIA CREMONESE, naturais de Tabapuã-SP. E) DANTE BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-9, fls. 48, Termo nº 171: - Onde se lê: PAI: CYRILLO BERTONI [...] e PATERNOS: DOMINGOS BERTONI E AMALIA DEJUNI [...]; - Leia-se: PAI: SYRILLO BERTONI [...] e PATERNOS: DOMENICO BERTONI E AMALIA GIULIA DIGIUNI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Presidente Prudente-SP, Livro de Casamento nº B-11, fls. 258, termo nº 4.110: - Onde se lê: [...] filho de CYRILLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] filho de SYRILLO BERTONI [...]. 3 Para o Registro Civil de Umuarama-PR, Livro de Registros de Óbito C-43, fl. 269, nº 27269: - Onde se lê:[...] CYRILLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI [...]. F) JOÃO CREMONESI BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-01, fls. 143, Termo nº 571: - Onde se lê:[...] em cartório compareceu Cirilo Bertoni [...]; [...] nasceu João Cremonesi Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonesi [...]; [...] naturais ele da província de Cremona, Italia [...]; [...] São avós paternos Domingos Bertoni e Amalia di Juni [...] e [...] (a.) Cirilo Bertoni [...]; - Leia-se: [...] em cartório compareceu Syrillo Bertoni [...]; [...] nasceu João Cremonese Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonese [...]; [...] naturais ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...]; [...] São avós paternos Domenico Bertoni e Amalia Giulia Digiuni [...] e [...] (a.) Syrillo Bertoni [...]. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro de Registro de Casamentos B-10, fls. 183, nº 3237: - Onde se lê: João Cremonesi Bertoni [...] e [...] filho de Cirilo Bertoni e de Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: João Cremonese Bertoni [...] e [...] filho de Syrillo Bertoni e de Maria Cremonese [...]. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Barão Geraldo-SP, Livro de Registros de Óbito C-84, fl. 344, nº 49606: - Onde se lê: JOÃO CREMONESI BERTONI e CIRILO BERTONI e MARIA CREMONESI; - Leia-se: JOÃO CREMONESE BERTONI e SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. G) RODOLFO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-02, fls. 205, Termo nº 1210: - Onde se lê: MARIA CREMONESI NATURAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ SP E CIRILO BERTONI NATURAL DE PONTEVICO, ITÁLIA, RESIDENTE EM CATIGUÁ-SP e FILOMENA FAVARO E ANGELO CREMONESI, AMALIA DIJUNI E DOMINGOS BERTONI; - Leia-se: MARIA CREMONESE NATURAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ SP E SYRILLO BERTONI BRASILEIRO, DE NATURALIDADE DESCONHECIDA, RESIDENTE EM CATIGUÁ-SP e FILOMENA FAVARO E ANGELO CREMONESI, AMALIA GIULIA DIGIUNI E DOMENICO BERTONI. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro de Registro de Casamentos 12, fls. 215: - Onde se lê: [...] filho de Cirilo Bertoni e de dona Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: [...] filho de Syrillo Bertoni e de dona Maria Cremonese [...]. H) SEBASTIÃO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Matrícula de nascimento 1142150155194710000329700021943: - Onde se lê: [...] em cartório compareceu Cirilo Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonesi, de profissão domestica, naturais, ele da província de Brecia Italia [...] e [...] São avós paternos Domingos Bertoni e Amalia Dejuni [...] - Leia-se: [...] em cartório compareceu Syrillo Bertoni [...]; [...] filho legítimo dele declarante e de sua esposa Da. Maria Cremonese, de profissão domestica, naturais, ele brasileiro, de naturalidade desconhecida [...] e [...] São avós paternos Domenico Bertoni e Amalia Giulia Digiuni [...]. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Livro de Registro de Casamentos 8-B, fls. 52, nº 1.952: - Onde se lê: [...] filho de Cirilo Bertoni, nascido em Estado de Italia [...] e [...] e de D. Maria Cremonesi [...]; - Leia-se: [...] filho de Syrillo Bertoni, nascido em Brasil, naturalidade desconhecida [...] e [...] e de D. Maria Cremonese [...]. I) DOMINGOS ANTONIO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Catiguá-SP, Livro de Registros de Nascimentos A-02, fls. 138V, Termo nº 1117: - Onde se lê: MARIA CREMONEZA - NATURAL DESTE ESTADO - SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP E CYRILO BERTONI - NATURAL DA ITÁLIA, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP; - Leia-se: MARIA CREMONESE - NATURAL DESTE ESTADO - SP, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP E SYRILLO BERTONI BRASILEIRO, NATURALIDADE DESCONHECIDA, RESIDENTE EM CATIGUÁ - SP. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Ivaí-PR, Livro de Registro de Casamentos B-03, fls. 282, nº 884: - Onde se lê: FILHO DE CIRILO BERTONI E DE MARIA CREMONEZA, ELE ITALIANO E ELA NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; - Leia-se: FILHO DE SYRILLO BERTONI E DE MARIA CREMONESE, ELE BRASILEIRO, DE NATURALIDADE DESCONHECIDA E ELA NATURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3 Para o Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Veneza, Sumaré-SP, Livro de Registros de Óbito C-11, fl. 130, nº 4408: - Onde se lê: filho de CIRILO BERTONI e de MARIA CREMONEZA; - Leia-se: filho de SYRILLO BERTONI e de MARIA CREMONESE. J) IVANIR BOSQUETI BEZERRA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Centenário do Sul-PR, Livro de Registros de Nascimentos A-04, fls. 198, Termo nº 3.963: - Onde se lê: [...] e ZULMIRA BERTONE BOSQUETI [...] e [...] e avós maternos: CIRILIO BERTONE e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e ZULMIRA BERTONI BOSQUETI [...] e [...] e avós maternos: SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. 2 Para o Oficial de Registro Civil de Mauá-SP, Livro de Registro de Casamentos B-26, fls. 6, nº 7.313: - Onde se lê: filha de JOÃO BOSQUETI e ZULMIRA BERTONE BOSQUETI; - Leia-se: filha de JOÃO BOSQUETI e ZULMIRA BERTONI BOSQUETI. K) ANTONIO CARLOS SARDINHA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Lupionópolis-PR, Livro de Registros de Nascimentos A-06, fls. 55, Termo nº 5.305: - Onde se lê: [...] e avós maternos Cyrillo Bertoni e Maria Cremonesi; - Leia-se: [...] e avós maternos Syrillo Bertoni e Maria Cremonese. L) OTAVIO SARDINHA 1 Para o Oficial de Registro Civil de Elisiario-SP, Matrícula de Nascimento 117358 01 55 1954 1 00011 368 0006629 21: - Onde se lê: [...] e maternos CYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e maternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. M) ADELCIO SGARBOSA BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Matrícula de Nascimento 081281 01 55 1970 1 00009 233 0009326 11: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI e MARIA CREMONESE; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. N) JOSE CARLOS BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro Registro de Nascimentos n. 19, fls. 278, Nº 22.708: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESI, viva; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE, viva. O) EMERSON SEBASTIÃO BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Assis Chateaubriand-PR, Livro Registro de Nascimentos A-005, fls. 137, Nº 4.050: - Onde se lê: [...] São avós paternos CIRILO BERTONI e MARIA CREMINESI; - Leia-se: [...] São avós paternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. P) ERCILIA MARIA BERTONI BASTOS 1 Para o Oficial de Registro Civil de São Jorge do Ivaí-PR, Matrícula de Nascimento 082743 01 55 1963 1 00008 097 0008602 78: - Onde se lê: [...] CIRILO BERTONI e MARIA CREMONEZA; - Leia-se: [...] SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. Q) OSMAR BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Matrícula de Nascimento 080523 01 55 1958 1 00012 518 0014233 05: - Onde se lê: [...] Avós CYRYLLO BERTONI [...]; - Leia-se: [...] Avós SYRILLO BERTONI [...]. R) PEDRO SARDINHA BICO 1 - Para o Oficial de Registro Civil de Tabapuã-SP, Livro Registro de Nascimento A-22, fls. 112, nº 7.600: - Onde se lê: [...] e maternos CYRILO BERTONE e MARIA CREMONESI; - Leia-se: [...] e maternos SYRILLO BERTONI e MARIA CREMONESE. S) VANDA SGARBOSA BERTONI 1 Para o Oficial de Registro Civil de Marialva-PR, Livro Registro de Nascimento nº 20, fls. 262 Vs., nº 23845: - Onde se lê: [...] São avós paternos CIRILO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE; - Leia-se: [...]São avós paternos SYRILLO BERTONI, vivo e Da. MARIA CREMONESE. Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive, da certidão de trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kezia Rodrigues Da Silva x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A

ID: 307964367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022538-67.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KEZIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022538-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Kezia Rodrigues da Silva - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação revisi… Processo 1022538-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Kezia Rodrigues da Silva - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - Vistos, etc. I RELATÓRIO. Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por KEZIA RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, onde aduz a autora, em síntese, ter entabulado contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária, no qual houve cobrança de juros abusivos, acima do contratado, além de outras ilegalidades, como cobrança de tarifas de registro de contrato e de cadastro, e seguro de proteção financeira, em venda casada. Pretende, assim, a revisão da avença, para exclusão das cobranças indevidas e repetição do excesso (fls. 01/30). Juntou documentos de fls. 31/76. O feito foi redistribuído (fl. 77), com concessão da gratuidade e indeferimento da tutela de urgência (fls. 82/83). Regularmente citado, o banco requerido ofereceu contestação, aduzindo, em preliminar, a prescrição e não se confundir com a seguradora contratada, contra quem haveria de se dirigir a pretensão relacionada à cobrança do seguro. No mérito, aduziu a legalidade dos juros remuneratórios e capitalizados aplicados, bem como das tarifas exigidas, bem como dos encargos de inadimplência. Pugnou pela improcedência (fls. 97/156). Trouxe documentos (fls. 157/189). Houve réplica (fls. 193/200). As partes não manifestaram interesse em produzir outras provas. É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois o desate da lide demanda apreciação apenas de questões de direito, estando a matéria de fato suficientemente delineada documentalmente. Quanto à prescrição, as ações de revisão de contrato, declaratórias de ilegalidade de valores, repetição de indébito e reparação de danos, relativas a contratos bancários, estão sujeitas ao prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil. Nesse sentido, decisões do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO É O DECENAL. ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO NO STJ NA MATÉRIA. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que falar em violação ao art. 1022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada ainda que em sentido diverso à pretensão da agravante. 2. Os entendimentos da Corte local sobre o prazo prescricional e o termo inicial da contagem de aludido prazo estão em harmonia com a jurisprudência prevalecente no STJ, o que atrai a incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno não provido." (4ª Turma AgInt no AREsp nº 1849509/RJ Rel. Min. Luis Felipe Salomão j. 16/08/2021). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ entende que a pretensão de repetição de valores pagos indevidamente em função de contrato bancário está sujeita ao prazo prescricional vintenário na vigência do CC/1916 e ao decenal na vigência do CC/2002, contado da efetiva lesão, ou seja, do pagamento. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (4ª Turma AgInt no AREsp 1234635/SP Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira j. 01/03/2021). Como, no caso, a ação revisional foi proposta em 2024 e o pedido abrange contrato celebrado em 2022, com vencimento final em janeiro de 2026, evidentemente não se consumou a prescrição da pretensão relativa à revisão do contrato e repetição de indébito. No mérito, o pedido é improcedente. Embora tenha a parte autora se esmerado em apontar nulidades no contrato havido entre as partes, entendo que a avença, embora firmada entre pessoa física e instituição financeira de grande porte, sem possibilidade de discussão e modificação de conteúdo, não se ressente de única ilegalidade, ainda que aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor. No caso, insurge-se a autora contra os encargos cobrados em contrato; todavia, na hipótese deve ser obedecido o disposto no instrumento celebrado entre as partes, atendendo-se ao princípio pacta sunt servanda. Com efeito, embora tenha afirmado a cobrança de juros superiores ao patamar legal, além de ter sido cobrada ilicitamente por serviços abusivos, não assiste razão ao consumidor. A simples análise da cópia da avença permite inferir que o consumidor sempre soube o valor da parcela que pagaria por mês e a ela anuiu, tratando-se de taxa pré-fixada de 2,39% ao mês e 32,77% ao ano, com custo efetivo anual de 36,46% (fl. 58). A rigor, tratando-se de contrato bancário para pagamento em parcelas fixas, inexiste a efetiva capitalização, pois os juros são calculados de antemão e diluídos ao longo das parcelas, sem incidência de outros encargos. Contudo, ainda que pudesse se vislumbrar a cobrança de juros capitalizados, desde 31/03/2000, admite-se a capitalização com periodicidade inferior a um ano, tal qual disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que teve a constitucionalidade declarada pelo E. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno RE 592377 Rel. para acórdão Min. Teori Zavascki j. 04/02/2015). No mesmo sentido, também se posicionou o C. Superior Tribunal de Justiça, fixando a seguinte tese, em julgamento de recurso repetitivo: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada (2ª Seção REsp nº 973.827/RS Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti j. 08/08/2012). A questão foi pacificada com a edição da Súmula nº 539, do C. Superior Tribunal de Justiça: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada. A Lei nº 10.931, de 02/08/2004, que rege as cédulas de crédito bancário, ademais, admite em seu art. 28, § 1º a pactuação de juros capitalizados: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. §1º. Na Cédula de Crédito Bancário poderão ser pactuados: I - os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação; (...) (grifo nosso). Quanto à pactuação expressa, o C. Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento, com a edição da Súmula nº 541, de que A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. É o que ocorre no caso, já que o instrumento contratual prevê, expressamente, as taxas de juros contratadas incidentes na operação (2,39% ao mês e 32,77% ao ano), bastando simples cálculo aritmético para verificar a expressa pactuação, a autorizar a capitalização, inexistindo qualquer ilegalidade a ser reconhecida nesse ponto. No mais, de acordo com a Súmula nº 596, do E. Supremo Tribunal Federal, as instituições financeiras não se subordinam aos preceitos da Lei da Usura. E a Súmula nº 382 do C. Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Assim, salvo em situações excepcionais, em que haja evidente abusividade, os juros remuneratórios podem ser livremente pactuados pelas instituições financeiras. A respeito do tema, o C. Superior Tribunal de Justiça consolidou as seguintes orientações: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto (2ª Seção REsp nº 1.061.530/RS Rel. Min. Nancy Andrighi j. 25/11/2009). Ao consumidor são disponibilizadas várias modalidades de crédito por instituições financeiras, como empréstimos consignados, debitados em conta, vinculados a garantias reais ou pessoais, entre outros. O crédito objeto da lide é uma dessas modalidades, apenas com garantia fiduciária atrelada a motocicleta usada, sendo certo que a taxa de juros praticada na hipótese é absolutamente lícita e não excedente à prática comercial em geral, para esse tipo de contrato, ainda que ligeiramente superior à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, que foi de 2,04% ao mês e 27,42% ao ano (menos de 1,5x). Ora, a taxa média de juros praticada pelo mercado serve de mera referência e não constitui teto a ser observado pelas instituições financeiras, que, ao concederem o crédito, examinam variados aspectos para definir o risco de inadimplência daquele contrato. Quanto maior o risco, maiores as taxas de juros praticadas. A propósito: "É preciso levar em conta, nesse âmbito de 'taxa média do mercado', que não basta a classificação do tipo do crédito na listagem do Banco Central do Brasil. Cada instituição financeira tem o direito de analisar, particularmente, os riscos do negócio, o 'perfil' do mutuário, as garantias porventura oferecidas e outras circunstâncias. Isto quer dizer que, na mesma listagem, podem figurar mutuantes com taxas baixíssimas, mas com exigência de rígida garantia, e outros com taxas altíssimas, mas que entregam prontamente o dinheiro a quem solicita, às vezes até com desabonos registrados em bancos de dados de proteção ao crédito. Essas considerações são feitas não para enquadramento deste caso concreto em alguma dessas hipóteses; pelo contrário, o são para se concluir que nada, nada mesmo, na ação objeto deste recurso, pode levas a uma conclusão segura na análise da pretensão. Em resumo: para se considerar uma taxa abusiva, não basta afirmar seja superior à média divulgada pelo Banco Central do Brasil; é necessário ter desvendadas todas as peculiaridades dos empréstimos, particularmente as já relatadas." (TJSP 37ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1001328-21.2021.8.26.0451 Rel. Des. José Tarciso Beraldo j. 26/10/2021). No mais, há expressa e precisa previsão no contrato celebrado entre as partes a respeito da cobrança de R$ 282,64, para registro e R$ 530,00, pela tarifa de cadastro (fl. 58). Ou seja, sabia muito bem a requerente que, além dos encargos de financiamento, teria de desembolsar à compra do bem almejado as importâncias referidas, pulverizadas e distribuídas nas prestações mensais previstas para o pagamento do mútuo. Ora, escolhendo o consumidor adquirir veículo via financiamento, modelo em que o veículo fica gravado com ônus para garantia da instituição bancária, está ele ciente de que serão incorridos pela contratada diversos custos pertinentes à formalização da avença. O primeiro e mais óbvio deles diz respeito à liberdade de contratar: pode a instituição financeira não querer conceder o empréstimo ao interessado, diante dos riscos pessoais que apresentar, razão pela qual tem de proceder a um breve pregressamento financeiro do consumidor, e essa diligência tem um custo. Como é o comprador que procura a financiadora, para realização de negócio que até então é de seu exclusivo interesse, nada mais razoável que arque com essa despesa. A partir da aprovação do cadastro entende-se que a fornecedora aceita contratar com o consumidor e passa a ter interesse na operação. Todavia, tendo aquele escolhido o mútuo CDC, terá a instituição de providenciar a documentação veicular, com inserção do gravame, demonstrada às fls. 163/164, e é evidente que isso também não é gratuito. Essas despesas são repassadas ao consumidor-contratante, e, se não fossem especificadas à parte, clara e honestamente, o seriam obliquamente, com majoração do custo do financiamento. Não há cobrança desarrazoada, nem ilegítima, muito menos desproporcional, daí porque são legais os encargos, autorizados e referendados inclusive pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 3.919/10, art. 3º, inciso I). É justamente nesse sentido legalidade da Tarifa de Cadastro o julgamento, na sistemática de Recursos Repetitivos, do REsp 1.251.331, 2ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, de 28/08/2013. No mesmo sentido, ainda, a Súmula 566, do C. Superior Tribunal de Justiça: Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Por fim, quanto à contratação do seguro, acostou-se aos autos prova da adesão, em separado, a cada um dos produtos (fl. 159). É certo que o C. Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a contratação de serviços diversos deve ser feita por contratos específicos, não sendo permitida a inclusão de diferentes produtos em um mesmo instrumento contratual, por caracterizar venda casada, prática coibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso I). Ocorre que, em havendo contratos específicos para cada produto ou serviço disponibilizado como os documentos apresentados demonstram ser o caso dos autos não há que se falar em violação aos direitos do consumidor, ainda que se trate de contratos firmados pela via de adesão. Efetivadas as contratações de forma autônoma e sem qualquer indício de que um produto tenha sido colocado como condicionante do outro, como no caso, é plenamente válida a cobrança. Em casos análogos, assim decidiu o E. TJSP: CONTRATOS BANCÁRIOS Ação de natureza revisional Sentença de parcial procedência CCB firmada em 20/02/2019 Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não implica em automático acolhimento do pedido de revisão, exigindo exame também pela legislação bancária e comum Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) Tarifa de cadastro (TC) Possibilidade de cobrança Contrato firmado dentro da vigência da Resolução CMN 3.919/2010 Precedente STJ (Recurso Especial 1.251.331-RS) Súmula 566 do C. STJ Seguro prestamista Adesão por contrato próprio Regularidade de contratação e cobrança (Tese 2.2, firmada no REsp repetitivo nº 1.639.320/SP) IOF Possibilidade de cobrança pela aplicação da Lei 8.894/94, art. 3º, I Exegese do recurso repetitivo nº 1.251.331-RS Capitalização parcela premiável Ausência de demonstração de vício de consentimento quanto à adesão Legalidade e regularidade Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça Sentença mantida Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11)." (grifo nosso) (TJSP 37ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1040396-98.2020.8.26.0002 Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto j. 25/11/2021) "Revisional Contrato de financiamento Cédula de Crédito Bancário Encargos moratórios Determinação de limitação à somatória dos juros remuneratórios fixados no contrato, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% Julgamento 'extra petita' Nulidade parcial da sentença Reconhecimento. Seguro prestamista, garantia mecânica e capitalização parcela premiável Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp 1639259/SP (Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/12/2018), processado sob o rito dos repetitivos Peculiaridade do caso Singularidade da questão de fato Validade Contratação em instrumentos apartados Demonstradas a ciência, anuência e liberdade da parte autora quanto à pactuação Pretensão de restituição de valores afastada. Sentença reformada Improcedência dos pedidos Sucumbência exclusiva da autora. Recurso provido." (grifo nosso) (TJSP 18ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível 1021799-47.2021.8.26.0002 Rel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio j. 26/10/2021) Quanto à comissão de permanência, dispõem as Súmulas nº 30, 294, 296 e 472 do C. Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 30: A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. Súmula nº 294: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. Súmula nº 296: Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado. Súmula nº 472: A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. No caso em tela, o contrato não prevê a cobrança de comissão de permanência para o período de inadimplência estipulando para o período do atraso, a cobrança de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% do valor do débito, além dos juros remuneratórios de 2,39% ao mês , ausente qualquer evidência de cumulação indevida com outros encargos da mora (cláusula 7 fl. 168). Desta forma, improcede a pretensão inicial, havendo de se reconhecer a legitimidade da contratação e dos encargos exigidos pelo banco réu, sem margem para afastamento da mora e dos encargos a ela correspondentes. III DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da autora, condeno-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036700-67.2024.8.26.0114" – Página 50 de 50

Processo nº 1058040-67.2024.8.26.0114

Processo nº 1058040-67.2024.8.26.0114

Kezia Rodrigues Da Silva x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A